Execução Fiscal 0011339-33.2006.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.454,45

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DOS SANTOS ROSA

OAB/SP 152889·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SANTA BARBARA BAURU INDUSTRIA E COMERCIO DE PARA-RAIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDSON BOSCOLO

CPF

Reu

TATIANE FLORESTI PONTES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 171/2023 (3a. Vara) Paote: 0135

06/11/2023, 13:12

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000171/2023

13/06/2023, 14:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2022, 17:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2022, 17:28

Decorrido prazo de SANTA BARBARA BAURU INDUSTRIA E COMERCIO DE PARA-RAIOS LTDA - ME em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:21

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/09/2022, 14:20

Recebidos os autos

09/09/2022, 14:20

Juntada de certidão

09/09/2022, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2022, 10:38

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 171/2023 (3a. Vara) Paote: 0135

06/11/2023, 13:12

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000171/2023

13/06/2023, 14:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2022, 17:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•23/09/2022, 14:57

Despacho

•08/09/2022, 18:55

20/10/2022, 17:28

Decorrido prazo de SANTA BARBARA BAURU INDUSTRIA E COMERCIO DE PARA-RAIOS LTDA - ME em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:21

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/09/2022, 14:20

Recebidos os autos

09/09/2022, 14:20

Juntada de certidão

09/09/2022, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:55

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:32

Decorrido prazo de SANTA BARBARA BAURU INDUSTRIA E COMERCIO DE PARA-RAIOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:46

Decorrido prazo de EDSON BOSCOLO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:46

Decorrido prazo de TATIANE FLORESTI PONTES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTA BARBARA BAURU INDUSTRIA E COMERCIO DE PARA-RAIOS LTDA - ME, EDSON BOSCOLO, TATIANE FLORESTI PONTES Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO DOS SANTOS ROSA - SP152889 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO DOS SANTOS ROSA - SP152889 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO DOS SANTOS ROSA - SP152889 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011339-33.2006.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:14

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:49

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2021, 17:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2021, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2021, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2021, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO PEÇAS AI Complemento Livre:

23/10/2020, 14:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/10/2020, 13:53

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.64/2015 (3a. Vara) (em Seretaria)

15/04/2015, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2015, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2015, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2014, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 201461080053860

19/12/2014, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2014, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/10/2014, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXECUTADO Complemento Livre: 201461080045023

28/10/2014, 12:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/10/2014, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/10/2014 PedidoJF: 291-3/2014 Prot: 208141021000019

28/10/2014, 12:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 236/2013: PACOTE: 90024

04/07/2013, 14:35

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.236/2013 (3a. Vara)

03/07/2013, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2013, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2013, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2013, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201361080006408

15/02/2013, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2013, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/08/2012, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2011, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2011, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2011, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

19/05/2011, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2011, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/05/2011, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2011, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2011, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2010, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/05/2010, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2010, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2009, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/12/2009, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/12/2009, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2009, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2009, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2009080012445 Complemento Livre:

07/05/2009, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2009, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/12/2008, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2008, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/12/2008, 11:13

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

12/12/2008, 01:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO OFICIO N. 01220/2008-UTU5 Complemento Livre: 2008080046648

21/10/2008, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUER RETIFICACAO POLO ATIVO Complemento Livre:

15/10/2008, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2008, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/08/2008, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2008, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/08/2008, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EMBARGANTE - INSS Complemento Livre: 2008080007765

03/03/2008, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2008, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

24/01/2008, 16:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2008, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/01/2008, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2007, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2007, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: O EXEQUENTE RECUSA O BEM OFERTADO, REITER O PEDIDO Complemento Livre: 2007.0800452781

27/09/2007, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2007, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

09/08/2007, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2007, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/08/2007, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2007, 16:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2007, 16:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMA INTERPOSICAO AGRAVO INSTRUMENTO Complemento Livre: 2007080031352

25/06/2007, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2007, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/06/2007, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2007, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) MANIFESTACAO

25/05/2007, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2007, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2007, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2007, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2007.0800169871 Complemento Livre:

07/05/2007, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUER BACENJUD Complemento Livre:

07/05/2007, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2007, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/03/2007, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2007, 15:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 728/2006 Complemento Livre:

08/03/2007, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007080007466-1 e 2007080007467-1 Complemento Livre:

08/03/2007, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2007, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2006, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2006, 10:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/11/2006, 13:05

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:54