Execução Fiscal 0001171-23.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.767.425,66

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 197086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 02:41

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 14:01

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 18:26

Juntada de certidão

14/01/2026, 18:25

Juntada de certidão

14/01/2026, 10:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/01/2026, 19:02

Juntada de certidão

13/01/2026, 18:58

Decorrido prazo de VEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:47

Todas as movimentações(193)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 02:41

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 14:01

Despacho

•13/02/2026, 14:01

13/02/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 14:01

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 18:26

Juntada de certidão

14/01/2026, 18:25

Juntada de certidão

14/01/2026, 10:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/01/2026, 19:02

Juntada de certidão

13/01/2026, 18:58

Decorrido prazo de VEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:58

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:09

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2025, 11:27

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 13:35

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 15:06

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de certidão

17/06/2025, 16:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 10:24

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 22:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de VEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:07

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:24

Juntada de certidão

25/10/2023, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 19:43

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

23/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:48

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:44

Proferida decisão interlocutória

13/10/2023, 15:34

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:31

Juntada de ato ordinatório

27/09/2023, 08:30

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:09

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:52

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 04:33

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2022, 18:23

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

21/12/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 10:56

Juntada de ato ordinatório

13/12/2022, 10:55

Juntada de certidão

13/12/2022, 10:54

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:07

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:16

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 18:08

Juntada de certidão

28/04/2022, 13:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2022, 11:29

Decorrido prazo de VEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 20:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP197086 D E S P A C H O Suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente (ID. 239607530), nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Saliento que fica a cargo da exequente informar o cumprimento ou a quebra do referido acordo. Providencie-se a suspensão no sistema processual. P.I. Jundiaí, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001171-23.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2022, 15:50

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 14:00

Conclusos para despacho

12/08/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:28

Juntada de certidão

27/07/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 17:09

Conclusos para despacho

07/04/2021, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 10:43

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 10:40

Juntada de certidão

25/03/2021, 14:05

Juntada de certidão

25/03/2021, 14:04

Juntada de certidão

22/03/2021, 11:11

Juntada de certidão

19/03/2021, 08:50

Juntada de certidão

19/03/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 10:06

Conclusos para despacho

01/03/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 10:42

Conclusos para despacho

01/03/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

23/02/2021, 03:56

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2021.

23/02/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

23/02/2021, 03:56

Publicado Decisão em 23/02/2021.

23/02/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 07:54

Juntada de ato ordinatório

19/02/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 07:53

Juntada de certidão

19/02/2021, 07:49

Proferida decisão interlocutória

22/09/2020, 16:45

Conclusos para despacho

24/08/2020, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2020, 18:19

Decorrido prazo de VEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:22

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 22:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 22:35

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 18:54

Decorrido prazo de VEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 18/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 06:41

Conclusos para despacho

15/06/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2020, 10:07

Publicado Decisão em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 19:02

Proferida decisão interlocutória

03/06/2020, 13:22

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 04:54

Conclusos para despacho

07/05/2020, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 17:05

Conclusos para despacho

13/04/2020, 13:56

Juntada de certidão

13/04/2020, 12:45

Juntada de certidão

02/04/2020, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2020, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2020, 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 15:50

Conclusos para despacho

11/03/2020, 15:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/03/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 13:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2019, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2019, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 09:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/06/2019, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2019, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2018, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2018, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2018, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/08/2018, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2018, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280008053 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER VISTA

30/08/2018, 12:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

16/02/2018, 09:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre: AO EXECUTADO

05/09/2017, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/04/2017, 08:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/04/2017, 13:39

Despacho

•14/01/2026, 18:26

Petição Intercorrente

•08/10/2025, 14:17

Despacho

•01/10/2025, 14:09

Despacho

•01/10/2025, 14:09

Despacho

•25/09/2025, 13:35

Despacho

•25/09/2025, 13:35

Despacho

•12/09/2025, 15:06

Despacho

•12/09/2025, 15:06

Decisão Terminativa

•19/11/2024, 09:43

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 22:29

Despacho

•25/10/2023, 12:24

Despacho

•24/10/2023, 19:43

Decisão

•16/10/2023, 17:44

Todos os documentos(45)

Despacho

•13/02/2026, 14:01

Despacho

•13/02/2026, 14:01

Despacho

•14/01/2026, 18:26

Petição Intercorrente

•08/10/2025, 14:17

Despacho

•01/10/2025, 14:09

Despacho

•01/10/2025, 14:09

Despacho

•25/09/2025, 13:35

Despacho

•25/09/2025, 13:35

Despacho

•12/09/2025, 15:06

Despacho

•12/09/2025, 15:06

Decisão Terminativa

•19/11/2024, 09:43

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 22:29

Despacho

•25/10/2023, 12:24

Despacho

•24/10/2023, 19:43

Decisão

•16/10/2023, 17:44

Decisão

•13/10/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 08:30

Despacho

•08/05/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:55

Despacho

•06/12/2022, 09:55

Despacho

•05/12/2022, 12:16

Traslado de cópias

•28/04/2022, 13:53

Despacho

•14/01/2022, 17:14

Despacho

•14/01/2022, 15:50

Despacho

•10/01/2022, 17:52

Despacho

•10/01/2022, 17:25

Despacho

•26/07/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:40

Despacho

•02/03/2021, 10:06

Despacho

•01/03/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 07:54

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 07:54

Decisão

•19/02/2021, 07:53

Decisão

•22/09/2020, 16:45

Despacho

•21/07/2020, 22:34

Despacho

•21/07/2020, 16:03

Decisão

•03/06/2020, 19:02

Decisão

•03/06/2020, 13:22

Despacho

•24/04/2020, 18:49

Despacho

•24/04/2020, 17:05

Despacho

•24/03/2020, 14:20

Despacho

•11/03/2020, 16:30