Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005311-25.2021.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

Partes do Processo

AUTO REMARK AUTOMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EDUARDO & ROBSON AUTOMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MORENO PALOMARES CUNHA

OAB/SP 213016·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 17:11

Juntada de certidão

01/03/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 12/11/2022

28/11/2022, 17:02

Decorrido prazo de EDUARDO & ROBSON AUTOMOVEIS LTDA - ME em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de AUTO REMARK AUTOMOVEIS LTDA - EPP em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:10

Publicado Sentença em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 08:10

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

21/10/2022, 08:10

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 17:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/09/2022, 16:51

Recebidos os autos

21/09/2022, 16:51

Juntada de certidão

21/09/2022, 16:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/09/2022, 16:49

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 17:11

Juntada de certidão

01/03/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 12/11/2022

28/11/2022, 17:02

Decorrido prazo de EDUARDO & ROBSON AUTOMOVEIS LTDA - ME em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de AUTO REMARK AUTOMOVEIS LTDA - EPP em 11/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•21/10/2022, 08:10

Sentença

•21/10/2022, 08:10

12/11/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:10

Publicado Sentença em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 08:10

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

21/10/2022, 08:10

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 17:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/09/2022, 16:51

Recebidos os autos

21/09/2022, 16:51

Juntada de certidão

21/09/2022, 16:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/09/2022, 16:49

Expedição de Informação de Irregularidade

21/09/2022, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2022, 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2022, 19:51

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

19/09/2022, 19:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/09/2022, 19:50

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:17

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:23

Declarada incompetência

03/08/2022, 15:21

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:04

Decorrido prazo de AUTO REMARK AUTOMOVEIS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 02:14

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTO REMARK AUTOMOVEIS LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: MICHELE MORENO PALOMARES CUNHA - SP213016 REU: EDUARDO & ROBSON AUTOMOVEIS LTDA - ME DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005311-25.2021.4.03.6144 Cuida-se de procedimento comum proposto por AUTO REMARK AUTOMOVEIS LTDA - EPP em face de EDUARDO & ROBSON AUTOMOVEIS LTDA - ME A competência da Justiça Federal está delimitada no artigo 109 da Constituição Federal. Intime-se a parte autora para que justifique a distribuição do feito a este Juízo, no prazo de 15 dias e sob as penas da lei, haja vista que a demanda envolve apenas particulares e a matéria não se ajusta, em princípio, às hipóteses de competência da Justiça Federal. Após, conclusos. Barueri, data lançada eletronicamente.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 11:26

Conclusos para despacho

17/12/2021, 19:16

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/12/2021, 16:53

Recebidos os autos

16/12/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2021, 15:58

Petição Intercorrente

•14/10/2022, 17:18

Decisão

•03/08/2022, 15:23

Decisão

•03/08/2022, 15:21

Despacho

•07/01/2022, 14:37

Despacho

•23/12/2021, 11:26