Execução Fiscal 0010991-10.2009.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 33.262,72

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HIPOLITO DE OLIVEIRA NOGUEIRA DA COSTA

CNPJ

Reu

HIPOLITO DE OLIVEIRA NOGUEIRA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 15:19

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:18

Decorrido prazo de 2ª Vara da Família e das Sucessões de Bauru em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/11/2023, 13:08

Mandado devolvido cumprido

13/11/2023, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 13:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2023, 16:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 121/2023 (3a. Vara) Paote: 0067

06/11/2023, 12:47

Transitado em Julgado em 20/06/2023

21/06/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 17:45

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000121/2023

06/06/2023, 15:45

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 15:19

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:18

Decorrido prazo de 2ª Vara da Família e das Sucessões de Bauru em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•19/06/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 18:01

13/11/2023, 13:08

Mandado devolvido cumprido

13/11/2023, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 13:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2023, 16:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 121/2023 (3a. Vara) Paote: 0067

06/11/2023, 12:47

Transitado em Julgado em 20/06/2023

21/06/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 17:45

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000121/2023

06/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 20:44

Juntada de ato ordinatório

06/09/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:01

Decorrido prazo de HIPOLITO DE OLIVEIRA NOGUEIRA DA COSTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:52

Decorrido prazo de HIPOLITO DE OLIVEIRA NOGUEIRA DA COSTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HIPOLITO DE OLIVEIRA NOGUEIRA DA COSTA, HIPOLITO DE OLIVEIRA NOGUEIRA DA COSTA A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010991-10.2009.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:15

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:49

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:49

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2021, 17:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2021, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2021, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2021, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2021, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2021, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2020, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: UNIÃO - PROT 202061080001857

10/08/2020, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2020, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/03/2020, 11:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/03/2020, 11:13

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.129/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2019, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2019, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/02/2019, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2019, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2019, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861080007987

26/06/2018, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2018, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/01/2018, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATÉ JANEIRO/2018 Complemento Livre:

21/02/2017, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2017, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/01/2017, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2016, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2016, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201661080019735

23/06/2016, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2016, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/10/2015, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE OUTUBRO/2015 Complemento Livre:

30/04/2015, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT. 201561080015921

29/04/2015, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2015, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/03/2015, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2015, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2015, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2015, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT 201461080042979

13/10/2014, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2014, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/09/2014, 12:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DA PENHORA Complemento Livre: 314/2014 SF03

02/06/2014, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DA PENHORA Complemento Livre: N. 314/2014 SF03

22/05/2014, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201361080045890

02/10/2013, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2013, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/08/2013, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2013, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2013, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2013, 12:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: N. 221/2013 SF03

20/05/2013, 12:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/04/2013, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: MANDADO 221/2013 SF 03

12/04/2013, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2013, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2012, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201261080037357

19/09/2012, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2012, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/08/2012, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE AGOSTO/2012 Complemento Livre: 201261080003349

07/02/2012, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. EXEQUENTE Complemento Livre: 201261080003349

06/02/2012, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2012, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/07/2011, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2011, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/06/2011, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2011, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2010, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/08/2010, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/08/2010, 11:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: MAND. 188/2010 - SF03

15/06/2010, 09:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA AVALIACAO Complemento Livre: N. 188/2010 SF 03

28/04/2010, 10:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: HIPOLITO DE OLIVEIRA NOGUEIRA DA COSTA - ME Complemento Livre:

29/01/2010, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

22/01/2010, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2010, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2010, 16:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/01/2010, 14:21

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:54