Inquérito Policial 0000949-64.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Inquérito PolicialEstelionato MajoradoInquérito Policial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 44 - Des.fed. Hélio Nogueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2026, 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2026, 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 14:15

Outras Decisões

13/03/2026, 15:20

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 06:48

Julgamento em Diligência

10/03/2026, 06:48

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 06:48

Recebimento

09/03/2026, 17:37

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2023, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2023, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 13:34

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 08:53

Publicação

12/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 07:00

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

30/07/2026, 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2026, 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 14:15

Outras Decisões

13/03/2026, 15:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 06:48

Julgamento em Diligência

10/03/2026, 06:48

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 06:48

Recebimento

09/03/2026, 17:37

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2023, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2023, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 13:34

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 08:53

Publicação

12/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

10/07/2023, 12:40

Com efeito suspensivo

10/07/2023, 11:43

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 11:51

Petição (Agravo retido)

26/06/2023, 21:44

Publicação

22/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

20/06/2023, 17:26

Recurso

20/06/2023, 16:33

Petição (Apelação)

30/05/2023, 14:12

Ato ordinatório

30/05/2023, 07:37

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 07:00

Mero expediente

24/05/2023, 16:25

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 07:00

Mero expediente

10/05/2023, 14:56

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 13:03

Expedida/certificada

04/05/2023, 11:41

Publicação

26/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 07:00

Com efeito suspensivo

24/04/2023, 13:03

Conclusão (para decisão)

24/04/2023, 12:55

Petição (Apelação)

24/04/2023, 10:36

Publicação

19/04/2023, 07:00

Com efeito suspensivo

18/04/2023, 13:00

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 07:00

Petição (Apelação)

17/04/2023, 20:25

Expedida/certificada

17/04/2023, 12:55

Procedência

15/04/2023, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2023, 16:08

Conclusão (para julgamento)

15/04/2023, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 07:00

Mero expediente

28/03/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 14:05

Petição (Memoriais)

28/03/2023, 10:21

Expedida/certificada

24/03/2023, 14:12

de Instrução (Juiz(a); realizada; instrução)

23/03/2023, 13:00

Publicação

14/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 07:00

de Instrução (designada; Juiz(a); instrução)

10/03/2023, 16:01

Expedida/certificada

10/03/2023, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 09:31

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 08:57

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada; instrução e julgamento)

09/03/2023, 13:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a); instrução e julgamento)

22/02/2023, 18:03

Mero expediente

22/02/2023, 17:34

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 17:00

Mero expediente

16/02/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 07:00

Mero expediente

08/02/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 15:31

Mero expediente

08/02/2023, 13:11

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 13:04

Mero expediente

03/02/2023, 11:56

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 10:41

Expedida/certificada

31/01/2023, 11:31

Mero expediente

31/01/2023, 11:20

Publicação

31/01/2023, 07:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 07:00

Expedida/certificada

27/01/2023, 15:31

Expedida/certificada

27/01/2023, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2023, 14:45

Conclusão (para decisão)

18/01/2023, 13:28

Mero expediente

07/12/2022, 16:48

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 15:13

Publicação

02/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 07:00

Mero expediente

21/11/2022, 12:45

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 12:38

Expedida/certificada

18/11/2022, 13:47

Mero expediente

18/11/2022, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 07:00

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 16:30

Mero expediente

10/11/2022, 13:36

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 07:00

Mero expediente

06/10/2022, 13:20

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 12:58

Mero expediente

19/09/2022, 15:26

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 15:19

Expedida/certificada

15/09/2022, 18:27

Mero expediente

15/09/2022, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 07:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 18:25

Mero expediente

29/08/2022, 12:43

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 11:54

Ato ordinatório

24/05/2022, 17:09

Mero expediente

19/05/2022, 16:12

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 13:47

Mero expediente

13/05/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 15:50

Expedida/certificada

12/05/2022, 14:02

Mero expediente

12/05/2022, 13:45

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Mero expediente

28/04/2022, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 07:00

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 18:10

Mero expediente

18/04/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 16:35

Expedida/certificada

28/03/2022, 17:26

Mero expediente

28/03/2022, 17:20

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 16:47

Mero expediente

04/03/2022, 15:26

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 13:27

Expedida/certificada

03/03/2022, 13:55

Mero expediente

03/03/2022, 13:41

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 12:04

Expedida/certificada

25/02/2022, 14:24

Mero expediente

25/02/2022, 13:56

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 13:21

Mero expediente

20/01/2022, 13:43

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 11:39

Petição (Renúncia de mandato)

13/01/2022, 16:59

Mero expediente

02/12/2021, 16:21

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 15:32

Expedida/certificada

01/12/2021, 15:02

Mero expediente

01/12/2021, 15:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 14:58

Mero expediente

30/11/2021, 14:29

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 12:21

Mero expediente

19/11/2021, 17:23

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 16:41

Petição (Resposta À acusação)

13/09/2021, 17:07

Mero expediente

09/09/2021, 19:35

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 16:40

Mero expediente

02/07/2021, 09:46

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 19:26

Mero expediente

14/05/2021, 15:18

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 14:11

Expedida/certificada

12/05/2021, 17:31

Mero expediente

12/05/2021, 16:21

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 14:42

Mero expediente

26/03/2021, 16:06

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 15:17

Expedida/certificada

18/03/2021, 18:09

Mero expediente

18/03/2021, 15:40

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 13:50

Mero expediente

21/01/2021, 14:05

Conclusão (para despacho)

21/01/2021, 13:15

Expedida/certificada

16/11/2020, 19:11

Mero expediente

16/11/2020, 18:40

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 18:12

Petição (Resposta À acusação)

16/11/2020, 16:41

Mero expediente

21/09/2020, 18:53

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 18:43

Remessa (outros motivos)

24/08/2020, 15:08

Mero expediente

13/08/2020, 13:12

Conclusão (para despacho)

30/07/2020, 14:32

Recebimento

30/07/2020, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2020, 07:00

Mero expediente

14/07/2020, 12:01

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 00:37

Ato ordinatório

26/05/2020, 23:26

Expedida/certificada

30/04/2020, 18:04

Mudança de Classe Processual (TJGO; TJBA)

30/04/2020, 12:56

Denúncia

03/04/2020, 01:10

Conclusão (para decisão)

20/03/2020, 10:37

Expedida/certificada

03/03/2020, 14:37

Mero expediente

02/03/2020, 17:27

Conclusão (para despacho)

02/03/2020, 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2020, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2020, 17:24

Por decisão judicial

27/08/2019, 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2019, 19:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2019, 19:17

Por decisão judicial

22/08/2019, 14:55

Expedida/certificada

22/08/2019, 14:54

Conclusão (para despacho)

22/08/2019, 14:33

Expedida/certificada

15/08/2019, 17:03

Mero expediente

15/08/2019, 17:02

Conclusão (para despacho)

15/08/2019, 15:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/07/2019, 15:43

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

11/03/2016, 12:29

Mero expediente

03/03/2016, 15:41

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 15:58

Redistribuição (sorteio; incompetência)

01/03/2016, 15:38

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/02/2016, 21:49

Recebimento

25/02/2016, 19:31

Entrega em carga/vista

22/02/2016, 13:02

Conclusão (para despacho)

19/02/2016, 15:38

Distribuição (sorteio)

19/02/2016, 09:45