Execução Fiscal 0003450-76.2016.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 29.395,27

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RINO POMPEU

OAB/SP 357343·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CID TOMANIK POMPEU

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 118/2023 (3a. Vara) Paote: 0084

07/11/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 15:29

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 21/07/2023

14/08/2023, 17:27

Decorrido prazo de CID TOMANIK POMPEU em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:31

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 16:26

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000118/2023

06/06/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 12:21

Juntada de Petição de custas

02/02/2023, 20:38

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 118/2023 (3a. Vara) Paote: 0084

07/11/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 15:29

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 21/07/2023

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 16:26

Despacho

•27/01/2023, 16:22

14/08/2023, 17:27

Decorrido prazo de CID TOMANIK POMPEU em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:31

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 16:26

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000118/2023

06/06/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 12:21

Juntada de Petição de custas

02/02/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:22

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:22

Juntada de certidão

27/01/2023, 12:57

Conclusos para despacho

30/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 16:30

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:10

Decorrido prazo de CID TOMANIK POMPEU em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CID TOMANIK POMPEU Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO RINO POMPEU - SP357343 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003450-76.2016.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:15

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:48

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2021, 17:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2021, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2021, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2021, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO Complemento Livre: 202061080003058

30/11/2020, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2020, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2020, 15:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 101

15/09/2020, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2020, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2020, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2020, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2020, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2020, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2020, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2020, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF UNIAO Complemento Livre: 202061080002504

09/09/2020, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2020, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2020, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2020, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2020, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2020, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO Complemento Livre: 202061080002369

28/08/2020, 10:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/08/2020, 10:22

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.98/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

11/09/2019, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2019, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2019, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO - MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PROT. 201861080025746

08/02/2019, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/12/2018, 10:44

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 44

18/12/2018, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/12/2018, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/12/2018, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201861080025425

14/12/2018, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2018, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/11/2018, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2018, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2018, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2018, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201861080023716

20/11/2018, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2018, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/11/2018, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2018, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO Complemento Livre: 201861080023555

14/11/2018, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2018, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOGADO DO REU MANIFESTACAO

06/11/2018, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2018, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861080020903

11/10/2018, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861080020792

11/10/2018, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2018, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/09/2018, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2018, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 07:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO Complemento Livre: 201861080009811

11/05/2018, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2018, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/05/2018, 09:08

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/05/2018, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201861080008958

02/05/2018, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2018, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/04/2018, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2018, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO Complemento Livre: 201861080006983

26/04/2018, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO Complemento Livre: 201861080006982

26/04/2018, 07:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/04/2018, 07:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.92/2017 (3a. Vara) (em Seretaria)

15/08/2017, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2017, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/07/2017, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2017, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2017, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201761080014737

15/05/2017, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2017, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/03/2017, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO Complemento Livre: 201761080006393

06/03/2017, 08:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

06/03/2017, 08:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

17/02/2017, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2016, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 12:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/07/2016, 12:23

Despacho

•20/08/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:53