Execução Fiscal 0010877-47.2004.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 47.755,53

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELLEN CRISTINA SE ROSA

OAB/SP 125529·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

O.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA

CNPJ

Reu

MARIA GEMIMA FRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:04

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:04

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA SE ROSA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:57

Mandado devolvido cumprido

07/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 17:51

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 17:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/04/2024, 17:49

Juntada de certidão

26/04/2024, 16:02

Transitado em Julgado em 16/02/2024

26/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

04/04/2024, 15:05

Decorrido prazo de O.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de MARIA GEMIMA FRANCO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:36

Todas as movimentações(207)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:04

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:04

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA SE ROSA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:57

Mandado devolvido cumprido

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 18:25

Despacho

•06/09/2023, 17:38

07/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 17:51

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 17:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/04/2024, 17:49

Juntada de certidão

26/04/2024, 16:02

Transitado em Julgado em 16/02/2024

26/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

04/04/2024, 15:05

Decorrido prazo de O.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de MARIA GEMIMA FRANCO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:36

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/01/2024, 18:25

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2024, 18:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 192/2023 (3a. Vara) Paote: 0156

07/11/2023, 07:26

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 15:14

Decorrido prazo de O.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2023, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:08

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:38

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000192/2023

14/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de terceiro interessado

11/05/2023, 14:12

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:58

Decorrido prazo de O.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARIA GEMIMA FRANCO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:33

Mandado devolvido cumprido

04/03/2023, 14:07

Mandado devolvido cumprido

04/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/03/2023, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 17:57

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 17:43

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:55

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:08

Decorrido prazo de MARIA GEMIMA FRANCO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:51

Decorrido prazo de O.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: O.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA, MARIA GEMIMA FRANCO Advogado do(a) EXECUTADO: ELLEN CRISTINA SE ROSA - SP125529 Advogado do(a) EXECUTADO: ELLEN CRISTINA SE ROSA - SP125529 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010877-47.2004.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:15

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:49

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2021, 17:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2021, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2021, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2021, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: UNIÃO - PROT 202061080002192

20/08/2020, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2020, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/01/2020, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2020, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 02/2020 - 2º CRI DE BAURU Complemento Livre: 202061080000458

30/01/2020, 07:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 253/254 Complemento Livre: INTIMAÇÃO 2º CRI DE BAURU

08/01/2020, 11:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0803.2019.00940 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMAÇÃO SF03

27/11/2019, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO SF03 Complemento Livre: 0803.2019.00940 EM 22/10/2019 (Guia 2019.0424)

29/10/2019, 09:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO 2º CRI DE BAURU Complemento Livre: CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 253/254

22/10/2019, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2019, 09:11

Não Acolhimento de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 8 Folha iniial : 24

22/10/2019, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2019, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

15/10/2019, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PROT. 201961080014758

14/10/2019, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2019, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2019, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2019, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2019, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2° CRI DE BAURU - OFÍCIO N° 127/2019 Complemento Livre: PROT. 201961080011001

12/07/2019, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2019, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA MARIA GEMIMA FRANCO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Complemento Livre: PROT. 201961080009634

01/07/2019, 11:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0803.2019.00374 Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO

01/07/2019, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO SF03 Complemento Livre: 0803.2019.00374 EM 06/05/2019 (Guia 2019.0151)

07/05/2019, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201861080007460

17/04/2018, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2018, 06:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/02/2018, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2018, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXCIPIENTE Complemento Livre: 201761080007948

17/05/2017, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2017, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/03/2017, 10:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 127/133

09/03/2017, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2016, 07:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT 201661080004592

01/03/2016, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2016, 06:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/01/2016, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA EXECUTADA Complemento Livre: 201561080045874

17/12/2015, 11:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1821 Complemento Livre:

17/12/2015, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2015, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/12/2015, 13:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0803.2015.01821 (Guia 2015.0638)

20/11/2015, 09:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/08/2015, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2015, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT. 201561080017753

12/05/2015, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2015, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/04/2015, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2015, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RESULTADO BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

22/04/2015, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2015, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FN Complemento Livre: 201561080001168

14/01/2015, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2015, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/11/2014, 14:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: 200261080093447

18/07/2014, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2014, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2014, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201461080012274

25/03/2014, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2014, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/02/2014, 15:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO n. 732/2013 - SF03 Complemento Livre:

27/11/2013, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: N. 732/2013 SF03

07/11/2013, 10:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/11/2013, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2013, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2013, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2013, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201361080024510

10/06/2013, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2013, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/05/2013, 11:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre: N. 220/2013 SF03

20/05/2013, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre: MANDADO 220/2013 SF 03

12/04/2013, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2013, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2013, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201261080036427

12/09/2012, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2012, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/05/2012, 07:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: N. 77/2012 - SF03

21/03/2012, 07:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: N. 77/2012 SF 03

15/02/2012, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2012, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 07:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201161080036090

17/08/2011, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2011, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/06/2011, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COTA FN Complemento Livre: SUSPENSO ATE MARCO/2011

08/09/2010, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2010, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2010, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/05/2010, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2010, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2009, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/12/2009, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/12/2009, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE NOVEMBRO/2009 Complemento Livre: PROTOCOLO 004337

13/05/2009, 05:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 004337 Complemento Livre:

12/05/2009, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2009, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/02/2009, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2009, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/02/2009, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOBRESTAMENTO AUTOS ATE FEVEREIRO/2009 Complemento Livre:

07/11/2008, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CARGA FAZ. NACIONAL Complemento Livre:

26/02/2008, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2008, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2008, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOBRESTAMENTO POR 1 ANO Complemento Livre: DESP. FL. 60

22/02/2008, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO SOBRESTAMENTO 1 ANO - FEVEREIRO/2009 Complemento Livre:

22/02/2008, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Requerimento suspensao por 1 ano ate 10/2008 Complemento Livre: 2007080052400

08/10/2007, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2007, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/08/2007, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2007, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 14:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: Citaao 424/2007 Complemento Livre:

20/08/2007, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFERECIMENTO DE BENS A PENHORA Complemento Livre:

10/08/2007, 10:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

18/06/2007, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2007, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2007, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2007, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2007, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2007, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2006, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2006, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2006, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2006, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2006, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2006, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2005, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2005, 12:04

Ato ordinatório - RETORNO

19/04/2005, 17:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - AUTOS COM PROCURADORIA DA FAZENDA NACION VISTA

28/03/2005, 17:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2005, 11:21

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

04/03/2005, 17:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2005, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/01/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2005, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2005, 09:12

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

06/01/2005, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/12/2004, 13:41

Outros Documentos

•11/05/2023, 14:12

Outros Documentos

•11/05/2023, 14:12

Despacho

•08/09/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:54