Execução Fiscal 0002947-12.2003.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.793,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

M R PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL JESUS GONCALVES

CPF

Reu

ROSMAR GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de erro material

28/05/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 187/2023 (3a. Vara) Paote: 0151

07/11/2023, 13:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2023, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2023, 13:33

Recebidos os autos

25/10/2023, 10:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/10/2023, 10:57

Juntada de certidão

25/10/2023, 10:57

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2023, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2023, 12:49

Juntada de certidão

19/10/2023, 12:47

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000187/2023

14/06/2023, 13:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2022, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2022, 16:50

Juntada de certidão

19/07/2022, 15:37

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por dependência em razão de erro material

28/05/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 187/2023 (3a. Vara) Paote: 0151

07/11/2023, 13:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2023, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•19/07/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:07

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legal

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25/10/2023, 13:33

Recebidos os autos

25/10/2023, 10:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/10/2023, 10:57

Juntada de certidão

25/10/2023, 10:57

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2023, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2023, 12:49

Juntada de certidão

19/10/2023, 12:47

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000187/2023

14/06/2023, 13:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2022, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2022, 16:50

Juntada de certidão

19/07/2022, 15:37

Apensado ao processo 0009351-16.2002.4.03.6108

19/07/2022, 13:09

Decorrido prazo de M R PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:53

Decorrido prazo de ROSMAR GONCALVES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:53

Decorrido prazo de MANOEL JESUS GONCALVES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M R PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, MANOEL JESUS GONCALVES, ROSMAR GONCALVES A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002947-12.2003.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:15

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:50

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2021, 17:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

20/09/2021, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2021, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2021, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: 0009351-16.2002.4.03.6108

13/01/2021, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: 0009351-16.2002.403.6108

10/11/2020, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2020, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/01/2020, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: 0009351-16.2002.403.6108

29/10/2019, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: 0009351-16.2002.403.6108

28/05/2019, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2018, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2018, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2017, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/03/2017, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2016, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/03/2016, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2015, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/08/2014, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2013, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/07/2013, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2012, 06:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/06/2012, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2011, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2010, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/05/2010, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2010, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/12/2009, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2009, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/12/2009, 16:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 2009080012638

07/05/2009, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2009, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/11/2008, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2008, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/2008, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2008, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2008, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2008, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2008, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2007, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/10/2007, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2007, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 15:36

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2002.61.08.009351-4

13/09/2007, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2006, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2006, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2006, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2006, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - RETORNO

17/01/2005, 18:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2004, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2004, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/03/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

19/02/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2003, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2003, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2003, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2003, 09:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/04/2003, 12:23

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:54