Execução Fiscal 5002457-72.2021.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 727,65

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COROADOS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA GARCIA NAGATA

OAB/SP 432248·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO 26929·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

MUNICIPIO DE COROADOS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

COROADOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:54

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROADOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:13

Juntada de certidão

24/07/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2025, 09:30

Conclusos para despacho

05/06/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:06

Todas as movimentações(64)

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:54

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROADOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 17:23

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 14:54

Despacho

•06/11/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:13

Juntada de certidão

24/07/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2025, 09:30

Conclusos para despacho

05/06/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:06

Juntada de certidão

11/10/2024, 15:03

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de informações prestadas

22/08/2024, 12:30

Mandado devolvido cumprido

16/08/2024, 18:55

Juntada de Petição de diligência

16/08/2024, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 19:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/08/2024, 17:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:21

Juntada de Petição de ciência

25/03/2024, 09:43

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:23

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:22

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:16

Proferida decisão interlocutória

10/10/2023, 14:00

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:11

Conclusos para decisão

02/06/2023, 18:59

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

02/06/2023, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 19:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:33

Juntada de certidão

16/02/2023, 17:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/08/2022, 17:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:28

Conclusos para decisão

03/02/2022, 18:48

Juntada de Petição de impugnação

03/02/2022, 11:43

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COROADOS EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Petição da parte executada ID n. 181906596: DECLARO suprida a citação da Caixa Econômica Federal para os termos da presente execução na data de 13/12/2021, ante o seu comparecimento espontâneo aos autos (petição ID n. 181906596), nos termos do disposto no artigo 239, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada. No mesmo prazo, a fim de que este juízo possa resolver a questão, junte a Exequente a íntegra do processo administrativo em que constituído o crédito tributário. Após, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Araçatuba (SP), data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002457-72.2021.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 10:22

Conclusos para despacho

13/12/2021, 20:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/12/2021, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROADOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 11:22

Conclusos para despacho

21/10/2021, 11:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/10/2021, 16:51

Recebidos os autos

20/10/2021, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 16:38

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 16:38

Despacho

•03/11/2025, 14:13

Despacho

•26/05/2025, 11:53

Despacho

•16/05/2025, 15:11

Outros Documentos

•11/10/2024, 15:03

Decisão

•07/03/2024, 16:23

Sentença

•07/03/2024, 16:16

Decisão

•10/10/2023, 14:00

Sentença

•23/05/2023, 14:29

Decisão

•16/02/2023, 17:33

Decisão

•17/08/2022, 17:24

Despacho

•07/01/2022, 14:37

Despacho

•16/12/2021, 10:22

Despacho

•27/10/2021, 19:45

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/04/2026, 14:54

Despacho

•06/11/2025, 11:14

Despacho

•03/11/2025, 14:13

Despacho

•26/05/2025, 11:53

Despacho

•16/05/2025, 15:11

Outros Documentos

•11/10/2024, 15:03

Decisão

•07/03/2024, 16:23

Sentença

•07/03/2024, 16:16

Decisão

•10/10/2023, 14:00

Sentença

•23/05/2023, 14:29

Decisão

•16/02/2023, 17:33

Decisão

•17/08/2022, 17:24

Despacho

•07/01/2022, 14:37

Despacho

•16/12/2021, 10:22

Despacho

•27/10/2021, 19:45

Despacho

•27/10/2021, 11:22