Procedimento Comum Cível 5006778-33.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 07:00

Mero expediente

14/07/2026, 19:08

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 13:09

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:55

Publicação

11/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2026, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2026, 18:33

Por decisão judicial

24/02/2025, 13:25

Expedida/certificada

17/02/2025, 14:26

Publicação

26/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 07:00

Expedida/certificada

24/09/2024, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 07:00

Todas as movimentações(82)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 07:00

Mero expediente

14/07/2026, 19:08

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 13:09

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:55

Publicação

11/05/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2026, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2026, 18:33

Por decisão judicial

24/02/2025, 13:25

Expedida/certificada

17/02/2025, 14:26

Publicação

26/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 07:00

Expedida/certificada

24/09/2024, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 07:00

Mero expediente

23/09/2024, 19:28

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 18:10

Expedida/certificada

23/09/2024, 12:00

Mero expediente

18/09/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 16:14

Publicação

22/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

18/07/2024, 06:02

Recebimento

15/07/2024, 13:46

Outras Decisões

12/07/2024, 18:42

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 07:00

Mero expediente

23/05/2024, 19:10

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 14:51

Publicação

07/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

10/01/2024, 16:26

Mero expediente

09/01/2024, 16:03

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 15:57

Publicação

06/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

31/10/2023, 17:10

Remessa (em diligência)

12/09/2023, 12:11

Mero expediente

11/09/2023, 20:13

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 14:04

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/08/2023, 17:36

Trânsito em julgado

22/08/2023, 16:34

Publicação

01/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

30/05/2023, 11:33

Procedência

29/05/2023, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2023, 18:17

Ato ordinatório

09/05/2023, 18:37

Conclusão (para julgamento)

01/03/2023, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

15/12/2022, 10:17

Mero expediente

13/12/2022, 19:46

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

11/10/2022, 16:49

Mero expediente

10/10/2022, 19:28

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

08/07/2022, 07:04

Mero expediente

04/07/2022, 15:26

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 07:00

Mero expediente

14/06/2022, 18:19

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 16:34

Expedida/certificada

28/03/2022, 16:01

Mero expediente

28/03/2022, 14:38

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

14/02/2022, 19:08

Mero expediente

09/02/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2022, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2022, 16:46

Recurso Especial repetitivo

26/09/2019, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2019, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2019, 15:00

Por decisão judicial

26/09/2019, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2019, 07:00

Mero expediente

17/09/2019, 10:28

Conclusão (para despacho)

17/09/2019, 10:27

Remessa (outros motivos)

11/09/2019, 15:57

Distribuição (sorteio)

11/09/2019, 14:53