Cumprimento de sentença 5000294-18.2019.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 82.854,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Botucatu

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS

OAB/SP 428275·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TRASSI DE ARAUJO

OAB/SP 227251·CPF·Representa: Autor

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP 152305·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

REGINA CELIA TRONCARELLI

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/03/2026, 15:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/03/2026, 15:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de REGINA CELIA TRONCARELLI em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 16:40

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2025, 12:30

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:29

Juntada de certidão

29/10/2025, 17:28

Juntada de certidão

29/10/2025, 17:24

Todas as movimentações(163)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/03/2026, 15:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/03/2026, 15:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 15:08

Despacho

•10/11/2025, 16:40

13/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de REGINA CELIA TRONCARELLI em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 16:40

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2025, 12:30

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:29

Juntada de certidão

29/10/2025, 17:28

Juntada de certidão

29/10/2025, 17:24

Juntada de certidão

29/10/2025, 17:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2025, 14:43

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 11:50

Juntada de ato ordinatório

10/09/2025, 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2025, 13:17

Juntada de certidão

04/08/2025, 12:02

Conclusos para decisão

04/08/2025, 12:02

Juntada de certidão

04/08/2025, 12:02

Juntada de certidão

04/08/2025, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2025, 09:12

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/10/2022, 15:11

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2022, 15:11

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:11

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:29

Juntada de certidão

01/08/2022, 17:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:44

Juntada de certidão

30/06/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:00

Juntada de certidão

29/06/2022, 14:17

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 12:48

Juntada de certidão

26/05/2022, 12:48

Juntada de certidão

26/05/2022, 12:45

Juntada de ato ordinatório

26/05/2022, 12:37

Juntada de certidão

24/05/2022, 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2022, 15:01

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:52

Conclusos para decisão

23/05/2022, 14:52

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:52

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:31

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:07

Juntada de certidão

24/03/2022, 14:27

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:27

Juntada de certidão

24/03/2022, 14:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:25

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - MG124698 EXECUTADO: REGINA CELIA TRONCARELLI D E S P A C H O Considerando o decurso de prazo para a executada, regularmente intimada conforme certidão de id. 55417786, comprovar alguma das hipóteses do parágrafo 3º, do art. 854, do CPC, promova-se a transferência dos montantes bloqueados à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal (agência 3109). Após, considerando o requerimento da exequente/CEF de id. 62286425, providencie a secretaria a expedição de Ofício à Agência da Caixa Econômica Federal – CEF PAB/JEF/BOTUCATU para que seja efetuada a transferência dos valores penhorados via SISBAJUD, id. 53698747, aos cofres da Caixa Econômica Federal – CEF, para futuro levantamento pela exequente, independente de alvará. Ainda, concedo o prazo de 20(vinte) dias para que a CEF requeira o que de oportuno para prosseguimento do feito. Cumpra-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000294-18.2019.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Intime-se. BOTUCATU, 3 de agosto de 2021.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 13:03

Juntada de certidão

07/01/2022, 13:01

Juntada de certidão

26/11/2021, 17:02

Juntada de certidão

26/11/2021, 17:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/11/2021, 11:02

Juntada de certidão

19/11/2021, 10:57

Juntada de certidão

18/11/2021, 17:37

Juntada de certidão

18/11/2021, 17:37

Juntada de certidão

17/09/2021, 15:00

Juntada de certidão

17/09/2021, 11:22

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 15:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:18

Juntada de certidão

06/08/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 18:29

Juntada de certidão

03/08/2021, 16:40

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:40

Juntada de certidão

03/08/2021, 16:40

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2021, 13:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.

28/07/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

28/07/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:34

Juntada de certidão

23/07/2021, 15:33

Decorrido prazo de REGINA CELIA TRONCARELLI em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:12

Mandado devolvido cumprido

14/06/2021, 15:31

Juntada de Petição de certidão

14/06/2021, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:55

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 11:43

Juntada de certidão

18/05/2021, 11:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/05/2021, 15:21

Juntada de certidão

17/05/2021, 14:45

Juntada de certidão

17/05/2021, 14:45

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 14:44

Juntada de certidão

09/05/2021, 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2021, 13:16

Juntada de certidão

05/05/2021, 12:26

Conclusos para decisão

05/05/2021, 12:26

Juntada de certidão

05/05/2021, 12:26

Juntada de certidão

05/05/2021, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2021, 12:25

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2021, 17:53

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

19/03/2020, 14:27

Juntada de certidão

19/03/2020, 14:27

Juntada de certidão

19/03/2020, 14:27

Juntada de certidão

19/03/2020, 14:27

Juntada de certidão

19/03/2020, 14:27

Juntada de certidão

19/03/2020, 14:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 02:45

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 02:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 12:48

Juntada de certidão

19/12/2019, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 17:52

Juntada de certidão

16/12/2019, 13:55

Conclusos para despacho

16/12/2019, 13:55

Juntada de certidão

16/12/2019, 13:55

Decorrido prazo de REGINA CELIA TRONCARELLI em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 02:01

Juntada de Petição de certidão

14/10/2019, 14:54

Mandado devolvido cumprido

14/10/2019, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2019, 10:51

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 13:13

Juntada de certidão

25/09/2019, 13:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2019, 14:34

Juntada de certidão

23/09/2019, 16:48

Juntada de certidão

23/09/2019, 16:48

Juntada de certidão

23/09/2019, 16:48

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 13:30

Juntada de certidão

19/09/2019, 17:19

Conclusos para despacho

19/09/2019, 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

11/09/2019, 12:19

Juntada de certidão

11/09/2019, 12:08

Juntada de certidão

23/08/2019, 11:37

Juntada de Petição de procuração/habilitação

14/08/2019, 08:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2019, 00:23

Publicado Intimação em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:23

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

22/07/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 18:03

Conclusos para despacho

18/07/2019, 17:33

Decorrido prazo de REGINA CELIA TRONCARELLI em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:46

Juntada de Petição de diligência

02/05/2019, 12:41

Mandado devolvido cumprido

02/05/2019, 12:41

Juntada de certidão

05/04/2019, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2019, 15:03

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 16:34

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 18:38

Conclusos para despacho

08/03/2019, 17:17

Juntada de certidão

08/03/2019, 17:16

Expedição de Certidão

15/02/2019, 16:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/02/2019, 16:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/02/2019, 16:25

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 16:25

Decisão

•29/10/2025, 17:29

Decisão

•22/09/2025, 14:43

Decisão

•10/09/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:48

Decisão

•04/08/2025, 13:17

Despacho

•01/08/2022, 17:29

Despacho

•29/06/2022, 15:00

Decisão

•26/05/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:37

Decisão

•23/05/2022, 15:01

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 17:04

Despacho

•04/05/2022, 14:31

Despacho

•24/03/2022, 15:07

Todos os documentos(29)

Despacho

•20/01/2026, 15:08

Despacho

•10/11/2025, 16:40

Decisão

•29/10/2025, 17:29

Decisão

•22/09/2025, 14:43

Decisão

•10/09/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:48

Decisão

•04/08/2025, 13:17

Despacho

•01/08/2022, 17:29

Despacho

•29/06/2022, 15:00

Decisão

•26/05/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:37

Decisão

•23/05/2022, 15:01

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 17:04

Despacho

•04/05/2022, 14:31

Despacho

•24/03/2022, 15:07

Despacho

•07/01/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:44

Despacho

•03/08/2021, 18:29

Decisão

•23/07/2021, 15:34

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 14:44

Decisão

•05/05/2021, 13:16

Despacho

•19/12/2019, 12:48

Despacho

•18/12/2019, 17:52

Mandado

•24/09/2019, 14:34

Despacho

•20/09/2019, 13:30

Despacho

•18/07/2019, 18:03

Despacho

•08/03/2019, 18:38

Certidão

•15/02/2019, 16:33