Execução Fiscal 0007762-77.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 56.181,03

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JEANN VINCLER PEREIRA DE BARROS

OAB/MA 3114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RETIFICADORA PRECISAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2022, 07:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2022, 07:59

Decorrido prazo de RETIFICADORA PRECISAO LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 20:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RETIFICADORA PRECISAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JEANN VINCLER PEREIRA DE BARROS - MA3114 D E S P A C H O Id 239467579: Retornem os autos ao arquivo nos termos do despacho Id 111488100. SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007762-77.2016.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:11

Conclusos para despacho

11/01/2022, 18:58

Juntada de certidão

11/01/2022, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022, 18:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/10/2021, 11:08

Todas as movimentações(96)

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2022, 07:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2022, 07:59

Decorrido prazo de RETIFICADORA PRECISAO LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

Documentos

Despacho

•14/01/2022, 17:19

Despacho

•11/01/2022, 19:11

01/02/2022, 20:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RETIFICADORA PRECISAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JEANN VINCLER PEREIRA DE BARROS - MA3114 D E S P A C H O Id 239467579: Retornem os autos ao arquivo nos termos do despacho Id 111488100. SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007762-77.2016.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:11

Conclusos para despacho

11/01/2022, 18:58

Juntada de certidão

11/01/2022, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022, 18:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/10/2021, 11:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2021, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 20:24

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:36

Juntada de certidão

10/09/2021, 15:36

Decorrido prazo de RETIFICADORA PRECISAO LTDA - EPP em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 14:27

Publicado Despacho em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 21:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 21:19

Conclusos para despacho

29/06/2020, 14:05

Decorrido prazo de RETIFICADORA PRECISAO LTDA - EPP em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 12:32

Publicado Despacho em 06/05/2020.

10/05/2020, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 19:16

Conclusos para despacho

30/04/2020, 15:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/04/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 18:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.393/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2019, 07:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/12/2019, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

02/12/2019, 07:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

29/11/2019, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/11/2019 PedidoJF: 2184-2/2019 Prot: 314191129003740

29/11/2019, 08:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 231/2018 (2a. Vara)

07/12/2018, 17:38

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.231/2018 (2a. Vara)

07/12/2018, 17:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2018, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/10/2018, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2018, 08:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2018, 14:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2

23/08/2018, 06:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140010542 Complemento Livre: EXEQUENTE

17/08/2018, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 14:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 07:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO DE AGRAVO Complemento Livre:

27/07/2018, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2018, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2018, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/4

22/05/2018, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140005771 Complemento Livre: EXECUTADO

03/05/2018, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2018, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/04/2018, 07:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

04/04/2018, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140002998 Complemento Livre: EXEQUENTE

08/03/2018, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2018, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/03/2018, 06:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 271/288

27/02/2018, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 17:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140012638 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/07/2017, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2017, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2017, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2017, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140003610 Complemento Livre:

16/05/2017, 11:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

23/03/2017, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2017, 06:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/02/2017, 06:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO Complemento Livre:

20/02/2017, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2017, 15:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

17/01/2017, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2017, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 08:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/12/2016, 11:19

Despacho

•22/09/2021, 20:24

Despacho

•26/10/2020, 21:19

Despacho

•30/04/2020, 19:16