Procedimento Comum Cível 5007758-05.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 07:00

Mero expediente

25/06/2026, 10:03

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 10:56

Mero expediente

19/03/2026, 08:37

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2026, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2026, 18:56

Por decisão judicial

23/08/2024, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 07:00

Mero expediente

01/08/2024, 19:32

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 13:26

Todas as movimentações(109)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 07:00

Mero expediente

25/06/2026, 10:03

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 10:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

19/03/2026, 08:37

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2026, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2026, 18:56

Por decisão judicial

23/08/2024, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 07:00

Mero expediente

01/08/2024, 19:32

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 13:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/06/2024, 18:37

Por decisão judicial

21/06/2024, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

03/06/2024, 13:23

Mero expediente

29/05/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

01/02/2024, 09:17

Mero expediente

01/02/2024, 09:17

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

16/10/2023, 19:06

Mero expediente

16/10/2023, 19:06

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 07:00

Mero expediente

27/09/2023, 15:23

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

30/06/2023, 14:08

Mero expediente

30/06/2023, 14:08

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

17/02/2023, 13:02

Mero expediente

17/02/2023, 13:01

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 07:00

Mero expediente

23/09/2022, 17:55

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 15:24

Recebimento

29/07/2022, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 07:00

Remessa (em diligência)

29/06/2022, 12:15

Expedida/certificada

29/06/2022, 12:14

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/06/2022, 11:08

Mero expediente

28/06/2022, 17:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 12:24

Recebimento

20/06/2022, 16:51

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2022, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2022, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 07:00

Mero expediente

17/02/2022, 19:37

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 10:34

Petição (Apelação)

16/02/2022, 15:01

Publicação

14/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

10/02/2022, 11:26

Procedência

08/02/2022, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2022, 16:05

Conclusão (para julgamento)

01/02/2022, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 07:00

Expedida/certificada

16/12/2021, 09:56

Mero expediente

16/12/2021, 09:56

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2021, 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2021, 19:01

Ato ordinatório

12/05/2021, 13:46

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

03/06/2020, 18:14

Publicação

04/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2020, 02:44

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2020, 21:11

Conclusão (para julgamento)

17/04/2020, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

11/02/2020, 15:58

Mero expediente

11/02/2020, 14:20

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 14:19

Remessa (em diligência)

01/10/2019, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2019, 07:00

Mero expediente

02/08/2019, 13:52

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2019, 07:00

Expedida/certificada

07/06/2019, 18:33

Remessa (outros motivos)

06/06/2019, 11:00

Remessa (em diligência)

07/05/2019, 13:56

Mero expediente

06/05/2019, 18:05

Conclusão (para despacho)

29/04/2019, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2019, 07:00

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 14:30

Remessa (em diligência)

09/08/2018, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2018, 07:00

Mero expediente

22/06/2018, 14:05

Conclusão (para despacho)

21/06/2018, 16:09

Publicação

19/06/2018, 07:00

Expedida/certificada

14/06/2018, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2018, 16:48

Conclusão (para decisão)

14/05/2018, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2018, 07:00

Mero expediente

07/03/2018, 14:06

Conclusão (para despacho)

07/03/2018, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2018, 07:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2017, 13:27

Mero expediente

13/12/2017, 19:18

Conclusão (para despacho)

11/12/2017, 15:55

Remessa (outros motivos)

17/11/2017, 15:52

Distribuição (sorteio)

08/11/2017, 11:20