Execução Fiscal 0001211-33.2010.4.03.6004 - TRF3

Execução Fiscal 0001211-33.2010.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 18:54

Transitado em Julgado em 11/03/2022

17/03/2022, 18:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de MARINHO & FILHO LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:15

Publicado Sentença em 21/01/2022.

01/02/2022, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: MARINHO & FILHO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO SOARES FERNANDES - MS13157 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001211-33.2010.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução fiscal, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão do adimplemento da obrigação. É o relatório. Decido. Diante da informação de que a dívida foi quitada, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no nos artigos 924, II, e 925, do Código de Processo Civil e no artigo 1º da Lei 6.830/1980. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva Ordem Judicial de Bloqueio, e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Sem honorários advocatícios, considerando que a parte exequente manifestou-se satisfeita com o pagamento recebido. Custas nos termos da lei. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2021, 07:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 20:33

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 17:19

Documentos

Sentença

•14/01/2022, 17:22

Sentença

•30/10/2021, 07:59

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2022

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARINHO & FILHO LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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