Execução Fiscal 5000109-02.2021.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.620,72

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELIDIANE VARANIS VERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 18:13

Transitado em Julgado em 15/02/2022

15/07/2022, 18:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 15:27

Transitado em Julgado em 14/02/2022

25/04/2022, 15:26

Juntada de certidão

12/04/2022, 17:20

Decorrido prazo de ELIDIANE VARANIS VERA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:48

Publicado Sentença em 21/01/2022.

01/02/2022, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 21:22

Expedição de Comunicação via Correios.

26/01/2022, 18:04

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/01/2022, 14:08

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 14:08

Todas as movimentações(36)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 18:13

Transitado em Julgado em 15/02/2022

15/07/2022, 18:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•20/01/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 14:08

25/04/2022, 15:27

Transitado em Julgado em 14/02/2022

25/04/2022, 15:26

Juntada de certidão

12/04/2022, 17:20

Decorrido prazo de ELIDIANE VARANIS VERA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:48

Publicado Sentença em 21/01/2022.

01/02/2022, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 21:22

Expedição de Comunicação via Correios.

26/01/2022, 18:04

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/01/2022, 14:08

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 13:07

Juntada de certidão

18/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: ELIDIANE VARANIS VERA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000109-02.2021.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução fiscal, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão do adimplemento da obrigação. É o relatório. Decido. Diante da informação de que a dívida foi quitada, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no nos artigos 924, II, e 925, do Código de Processo Civil e no artigo 1º da Lei 6.830/1980. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva Ordem Judicial de Bloqueio, e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Sem honorários advocatícios, considerando que a parte exequente manifestou-se satisfeita com o pagamento recebido. Custas nos termos da lei. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2021, 07:59

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 15:05

Mandado devolvido parcialmente cumprido

20/09/2021, 18:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/09/2021, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 12:42

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 11:59

Conclusos para despacho

19/04/2021, 21:24

Juntada de Petição de custas

09/04/2021, 13:04

Recebidos os autos

24/03/2021, 14:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/03/2021, 14:38

Juntada de certidão

24/03/2021, 14:38

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 09:18

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2021, 09:18

Sentença

•14/01/2022, 17:24

Sentença

•30/10/2021, 07:59

Despacho

•27/07/2021, 15:50

Despacho

•14/05/2021, 11:59

Documento Comprobatório

•11/03/2021, 09:18