Procedimento Comum Cível 5004904-47.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 75.900,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

RUI FRANCISCO DE AZEVEDO

OAB/SP 228772·Representa: Autor

ROBERTA LINO DOS SANTOS BOMFIM DE FARIA

OAB/SP 404577·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:42

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 13:42

Perícia realizada

16/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de Edifício Sardenha e Córsega em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES - PETROBRAS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:01

Juntada de Petição de laudo (outros)

12/03/2026, 10:14

Mandado devolvido cumprido

06/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 13:38

Mandado devolvido cumprido

06/03/2026, 10:11

Todas as movimentações(249)

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:42

16/03/2026, 13:42

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 13:42

Perícia realizada

16/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de Edifício Sardenha e Córsega em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES - PETROBRAS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:01

Juntada de Petição de laudo (outros)

12/03/2026, 10:14

Mandado devolvido cumprido

06/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 13:38

Mandado devolvido cumprido

06/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 10:11

Mandado devolvido cumprido

06/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 09:55

Mandado devolvido cumprido

06/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 18:04

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 17:59

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 17:59

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 17:59

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 17:59

Juntada de certidão

04/03/2026, 12:47

Juntada de certidão

04/03/2026, 12:42

Juntada de certidão

04/03/2026, 12:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/03/2026, 18:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/03/2026, 18:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/03/2026, 18:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/03/2026, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:30

Juntada de ato ordinatório

25/02/2026, 13:29

Perícia agendada

24/02/2026, 13:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 17:19

Juntada de certidão

20/02/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:55

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 18:13

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2025, 16:25

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:50

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:01

Conclusos para despacho

26/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:47

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 18:16

Conclusos para despacho

15/05/2025, 18:25

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2025, 15:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 17:16

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2024, 15:38

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:14

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 20:05

Conclusos para despacho

17/10/2024, 18:04

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2024, 20:47

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2024, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:22

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:06

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:46

Juntada de ato ordinatório

10/04/2024, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:29

Juntada de Petição de impugnação

17/03/2024, 21:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:52

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:33

Juntada de Petição de resposta

08/02/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:27

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 14:26

Mandado devolvido cumprido

28/01/2024, 23:39

Juntada de Petição de certidão

28/01/2024, 23:39

Juntada de certidão

11/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de certidão

08/01/2024, 15:00

Mandado devolvido cumprido

08/01/2024, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2023, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 10:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/12/2023, 10:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/12/2023, 10:55

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2023, 01:26

Publicado Despacho em 14/11/2023.

15/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:02

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:51

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de certidão

24/05/2023, 13:40

Decorrido prazo de Vilarta Elevadores em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de certidão

28/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de certidão

28/03/2023, 14:33

Mandado devolvido cumprido

28/03/2023, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 16:36

Mandado devolvido cumprido

16/03/2023, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 17:35

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 17:20

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 17:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/03/2023, 13:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/03/2023, 13:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/03/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 09:45

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:42

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2022, 11:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:50

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 11:39

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de outros documentos

18/04/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:08

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 15:52

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:29

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2022, 19:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 21:41

Expedição de Informação

27/01/2022, 12:21

Recebidos os autos

27/01/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: RUI FRANCISCO DE AZEVEDO - SP228772, ROBERTA LINO DOS SANTOS BOMFIM DE FARIA - SP404577 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 231484334 e s.: ciência às partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 14 de janeiro de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 5004904-47.2018.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:25

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 17:25

Recebidos os autos

28/12/2021, 09:53

Expedição de Informação

28/12/2021, 09:53

Juntada de certidão

07/12/2021, 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/12/2021, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

29/09/2021, 16:40

Juntada de ato ordinatório

21/09/2021, 16:18

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:16

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 02:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/07/2021, 18:35

Publicado Despacho em 30/06/2021.

04/07/2021, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

04/07/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 18:23

Conclusos para despacho

17/05/2021, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA em 16/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:39

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2021, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 16:07

Conclusos para despacho

03/02/2021, 14:33

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2021, 21:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 15:24

Publicado Despacho em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 15:55

Recebidos os autos

22/10/2020, 00:50

Juntada de Petição de informação

15/10/2020, 12:34

Conclusos para despacho

28/09/2020, 10:08

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2020, 14:56

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/07/2020, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2020, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 00:57

Publicado Sentença em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/05/2020, 14:41

Conclusos para julgamento

04/10/2019, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 02:22

Decorrido prazo de RUI FRANCISCO DE AZEVEDO em 09/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 11:07

Juntada de Petição de réplica

09/04/2019, 23:41

Juntada de Petição de réplica

09/04/2019, 23:34

Publicado Intimação em 19/03/2019.

19/03/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 19:01

Conclusos para despacho

20/02/2019, 18:18

Juntada de Petição de contestação

13/12/2018, 19:51

Juntada de certidão

03/12/2018, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2018, 16:25

Juntada de certidão

18/10/2018, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 18:00

Conclusos para despacho

11/07/2018, 17:13

Juntada de certidão

11/07/2018, 17:13

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 17:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/07/2018, 17:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/07/2018, 12:36

Distribuído por sorteio

05/07/2018, 12:36

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:29

Despacho

•06/02/2026, 18:13

Despacho

•30/06/2025, 14:01

Despacho

•20/05/2025, 12:49

Despacho

•16/05/2025, 18:16

Despacho

•17/02/2025, 12:48

Despacho

•14/02/2025, 17:16

Despacho

•22/10/2024, 15:34

Despacho

•21/10/2024, 20:05

Despacho

•20/09/2024, 13:33

Despacho

•17/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:46

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:29

Despacho

•06/02/2026, 18:13

Despacho

•30/06/2025, 14:01

Despacho

•20/05/2025, 12:49

Despacho

•16/05/2025, 18:16

Despacho

•17/02/2025, 12:48

Despacho

•14/02/2025, 17:16

Despacho

•22/10/2024, 15:34

Despacho

•21/10/2024, 20:05

Despacho

•20/09/2024, 13:33

Despacho

•17/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:26

Despacho

•10/11/2023, 14:53

Despacho

•09/11/2023, 16:02

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 09:47

Despacho

•28/02/2023, 09:45

Despacho

•22/09/2022, 18:45

Despacho

•15/09/2022, 11:39

Despacho

•15/03/2022, 11:21

Despacho

•07/03/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 16:18

Despacho

•28/06/2021, 05:44

Despacho

•23/06/2021, 18:23

Despacho

•06/03/2021, 02:32

Despacho

•05/03/2021, 16:07

Despacho

•04/11/2020, 17:24

Despacho

•04/11/2020, 15:55

Despacho de Inspeção

•21/05/2020, 23:25

Sentença

•14/05/2020, 18:08

Sentença

•14/05/2020, 14:41

Despacho

•20/02/2019, 19:01

Despacho

•11/10/2018, 18:00