Procedimento Comum Cível 5000481-50.2020.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAutorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de EnsinoProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Barueri com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - Des.fed. Souza Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/07/2026, 18:26

Publicação

22/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

20/07/2026, 13:39

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2022, 17:30

Publicação

02/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

29/07/2022, 19:02

Petição (Apelação)

13/05/2022, 17:51

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

20/04/2022, 15:39

Improcedência

29/03/2022, 22:15

Conclusão (para julgamento)

31/08/2021, 23:36

Publicação

23/08/2021, 07:00

Todas as movimentações(36)

Conclusão (para despacho)

23/07/2026, 18:26

Publicação

22/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

20/07/2026, 13:39

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2022, 17:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

02/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

29/07/2022, 19:02

Petição (Apelação)

13/05/2022, 17:51

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

20/04/2022, 15:39

Improcedência

29/03/2022, 22:15

Conclusão (para julgamento)

31/08/2021, 23:36

Publicação

23/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

28/05/2021, 11:15

Julgamento em Diligência

20/05/2021, 20:53

Conclusão (para julgamento)

26/11/2020, 18:48

Publicação

03/11/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

27/10/2020, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2020, 07:00

Mero expediente

23/09/2020, 17:01

Conclusão (para decisão)

21/09/2020, 17:33

Publicação

02/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

28/05/2020, 15:28

Antecipação de tutela

27/05/2020, 22:28

Ato ordinatório

22/05/2020, 16:40

Conclusão (para decisão)

24/03/2020, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2020, 07:00

Mero expediente

13/02/2020, 15:40

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 16:08

Remessa (outros motivos)

12/02/2020, 12:52

Distribuição (sorteio)

11/02/2020, 17:16