Execução Fiscal 5000094-67.2020.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.437,62

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CRISTINA APARECIDA DE MORAES LOPES MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DA COSTA CARDOSO

OAB/MS 12532·CPF·Representa: Autor

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:22

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 17:24

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:23

Expedição de Comunicação via Correios.

16/01/2023, 16:02

Juntada de certidão

16/01/2023, 16:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/10/2022, 14:49

Juntada de ato ordinatório

28/10/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 20:41

Juntada de Petição de certidão

24/10/2022, 09:27

Mandado devolvido sem cumprimento

24/10/2022, 09:27

Juntada de certidão

20/10/2022, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 15:39

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 11:29

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:22

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 17:24

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:23

Expedição de Comunicação via Correios.

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•28/10/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 14:49

16/01/2023, 16:02

Juntada de certidão

16/01/2023, 16:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/10/2022, 14:49

Juntada de ato ordinatório

28/10/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 20:41

Juntada de Petição de certidão

24/10/2022, 09:27

Mandado devolvido sem cumprimento

24/10/2022, 09:27

Juntada de certidão

20/10/2022, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 15:39

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 15:06

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 15:05

Transitado em Julgado em 11/03/2022

25/04/2022, 15:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de CRISTINA APARECIDA DE MORAES LOPES MAGALHAES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:14

Publicado Sentença em 21/01/2022.

01/02/2022, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: CRISTINA APARECIDA DE MORAES LOPES MAGALHAES S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000094-67.2020.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução fiscal, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão do cancelamento da Certidão de Dívida. É o relatório. Decido. Diante da informação de que a dívida foi cancelada, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, III e 925, do Código de Processo Civil e nos artigos 1º e 26, da Lei 6.830/1980. Sem custas e honorários advocatícios. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva Ordem Judicial de Bloqueio, e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2021, 07:59

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 17:11

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 17:43

Mandado devolvido parcialmente cumprido

20/09/2021, 16:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/09/2021, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 16:56

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:23

Conclusos para despacho

05/05/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 14:05

Conclusos para despacho

22/09/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2020, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 15:09

Conclusos para despacho

26/08/2020, 14:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/02/2020, 11:01

Juntada de certidão

18/02/2020, 11:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/02/2020, 09:13

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 09:13

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 15:05

Sentença

•14/01/2022, 17:25

Sentença

•30/10/2021, 07:59

Despacho

•27/09/2021, 17:11

Despacho

•12/08/2021, 11:44

Despacho

•10/08/2021, 15:23

Despacho

•17/03/2021, 17:44

Despacho

•26/01/2021, 14:05

Despacho

•16/09/2020, 16:56

Despacho

•26/08/2020, 15:09

Procuração/Habilitação

•18/02/2020, 09:13