Execução Fiscal 0008293-07.2004.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NARDI LOPES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 13:39

Juntada de certidão

01/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/12/2023, 21:59

Mandado devolvido cumprido

14/12/2023, 21:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 13:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2023, 16:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 174/2023 (3a. Vara) Paote: 0138

06/11/2023, 14:46

Transitado em Julgado em 29/06/2023

30/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 16:02

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000174/2023

13/06/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 17:18

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 13:39

Juntada de certidão

01/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/12/2023, 21:59

Mandado devolvido cumprido

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 16:02

Despacho

•19/08/2022, 16:57

14/12/2023, 21:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 13:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2023, 16:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 174/2023 (3a. Vara) Paote: 0138

06/11/2023, 14:46

Transitado em Julgado em 29/06/2023

30/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 16:02

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000174/2023

13/06/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2022, 16:57

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:20

Decorrido prazo de NARDI LOPES & CIA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NARDI LOPES & CIA LTDA A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008293-07.2004.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NARDI LOPES & CIA LTDA A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008293-07.2004.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NARDI LOPES & CIA LTDA A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008293-07.2004.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:15

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:49

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:49

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2021, 17:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2021, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2021, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2021, 10:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/07/2021, 09:58

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.75/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

05/08/2019, 06:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2019, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2019, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2019, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PROT. 201961080007254

17/06/2019, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2019, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/04/2019, 11:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/04/2019, 13:53

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.60/2018 (3a. Vara) (em Seretaria)

09/05/2018, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2018, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/04/2018, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2018, 06:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2018, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761080014339

02/06/2017, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATÉ JUNHO/2017 Complemento Livre:

20/04/2017, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2017, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/06/2016, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2016, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2016, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE Complemento Livre:

18/12/2015, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2015, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/11/2015, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE NOVEMBRO/2015 Complemento Livre:

20/11/2014, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2014, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2014, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FN Complemento Livre: 201461080030544

22/07/2014, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2014, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/06/2014, 07:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: N. 140/2013 SF03

24/01/2014, 10:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO DA PENHORA Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: N. 140/2013 SF03

23/10/2013, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2013, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2013, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2013, 12:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: N. 226/2013 - SF03

10/05/2013, 13:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: MANDADO 226/2013 SF 03

17/04/2013, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2013, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2013, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2012, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201261080041868

17/10/2012, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2012, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/08/2012, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2011, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2011, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2011, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2011, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COTA FN Complemento Livre: REQUER SUSPENSAO ART40

18/03/2011, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2011, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2010, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/05/2010, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2010, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2009, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/09/2009, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/09/2009, 13:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

21/08/2009, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2009, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2009, 14:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO SINDICO Loal de Cumprimento: SAO PAULO - SP Complemento Livre: DESP. FL.58

15/09/2008, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2008, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2008, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Protoolo 2008.080019361-1 de 23/04/2008 Complemento Livre:

25/04/2008, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2008, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/02/2008, 17:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2008, 17:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/02/2008, 17:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Carta Preatoria Complemento Livre: Protoolo 2007.080000946-1

09/01/2008, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Carta Preatoria Complemento Livre: Protoolo 2008.0800000944-1

09/01/2008, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: C.PREC. 10a V FEDERAL FISCAL SP - AG. CUMP MANDADO Complemento Livre: AUTOS 2007.61.82.032965-0

18/09/2007, 15:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre:

21/06/2007, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2007, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2007, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2007, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2007, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2007, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2006, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2006, 04:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2006, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2006, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2005, 05:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2005, 05:32

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

24/02/2005, 17:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2005, 04:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2005, 04:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/01/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2004, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2004, 14:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/09/2004, 11:58

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:54