Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004588-24.2021.4.03.6332 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.666,15

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Recebidos os autos

25/04/2024, 06:33

Juntada de inss - demanda concluída

25/04/2024, 06:33

Recebidos os autos

25/04/2024, 06:14

Juntada de inss - demanda concluída

25/04/2024, 06:14

Juntada de inss - demanda concluída

25/04/2024, 06:14

Recebidos os autos

25/04/2024, 06:14

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 18:40

Decorrido prazo de ADEMAR JACINTO DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de ADEMAR JACINTO DE SOUZA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 22:31

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:02

Todas as movimentações(99)

Recebidos os autos

25/04/2024, 06:33

Juntada de inss - demanda concluída

25/04/2024, 06:33

Recebidos os autos

25/04/2024, 06:14

Juntada de inss - demanda concluída

25/04/2024, 06:14

Juntada de inss - demanda concluída

25/04/2024, 06:14

Recebidos os autos

25/04/2024, 06:14

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 18:40

Decorrido prazo de ADEMAR JACINTO DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de ADEMAR JACINTO DE SOUZA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 22:31

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 19:54

Decorrido prazo de ADEMAR JACINTO DE SOUZA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:02

Juntada de certidão

24/11/2023, 18:14

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

20/11/2023, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:27

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:00

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 11:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/08/2023, 13:01

Expedição de Informação

09/08/2023, 13:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 20:00

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de informação

04/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de ADEMAR JACINTO DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:28

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/06/2023, 16:03

Julgado procedente o pedido

27/06/2023, 14:17

Concedida a gratuidade da justiça a ADEMAR JACINTO DE SOUZA - CPF: 007.424.668-25 (AUTOR).

27/06/2023, 14:17

Concedida a Antecipação de tutela

27/06/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:25

Juntada de ato ordinatório

31/07/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 11:32

Juntada de Petição de proposta de acordo

18/07/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição inicial

18/07/2022, 08:57

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:39

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:04

Juntada de Petição de laudo pericial

05/07/2022, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:20

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 08:31

Nomeado perito

16/05/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:16

Não Concedida a Medida Liminar

16/05/2022, 14:16

Conclusos para decisão

14/05/2022, 18:27

Decorrido prazo de ADEMAR JACINTO DE SOUZA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:56

Publicado Informação de Irregularidade em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ADEMAR JACINTO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JEFERSON LEANDRO DE SOUZA - SP208650 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I N F O R M A Ç Ã O D E I R R E G U L A R I D A D E Informo que em consulta aos autos identifiquei a(s) irregularidade(s) a seguir assinalada(s): 1 – Não consta comprovante de residência legível e recente, datado de até 180 dias anteriores à propositura da ação OU declaração firmada pelo próprio advogado sobre a impossibilidade de se obter o documento; 2 - O comprovante de residência apresentado está em nome de terceiro sem declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu RG, justificando a residência da parte autora no imóvel; 3 - O endereço (logradouro, número ou complemento) declarado na inicial diverge do constante do comprovante anexado; 4 - Documento de identidade oficial da parte autora ou de seu representante (RG e CPF, carteira de habilitação, etc) NÃO FOI APRESENTADO OU ESTÁ ILEGÍVEL; 5 - Os dados da parte autora (ou de seu representante) apresentados em sua qualificação (nome, RG e CPF) divergem daqueles que aparecem na documentação trazida com a inicial; 6 - O nome da parte autora (ou de seu representante) na qualificação diverge daquele que consta do banco de dados da Receita Federal; 7 - Ausência ou irregularidade de declaração de hipossuficiência (em nome da parte autora OU em nome da parte autora por meio de seu representante); 8 – Ausência ou irregularidade de procuração e/ou substabelecimento (em nome da parte autora OU em nome da parte autora por meio de seu representante); 9 - Sendo a parte autora incapaz, não constam documentos que demonstrem a regularidade de sua representação (certidão de nascimento, termo de curatela provisório ou definitivo); 10 - Apesar de ser a parte autora analfabeta, a procuração não foi outorgada por meio de instrumento público, como exigem os arts. 104 e 105 do Código de Processo Civil ou por meio de instrumento particular assinado a rogo por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil, por analogia; 11 - Não consta certidão de recolhimento prisional do segurado (emitida há menos de 30 dias); 12 - O valor da causa não foi informado na petição inicial (cf. arts. 291, 292 e 319, V, do Código de Processo Civil) OU não foi justificado e/ou a parte autora não juntou a planilha de cálculos; 13 - O valor atribuído à causa é superior ao limite de alçada do Juizado Especial Federal (considerada a soma das parcelas vencidas e de até 12 parcelas vincendas) e não foi apresentada renúncia dos valores excedentes a 60 salários mínimos na data do ajuizamento em razão da competência do JEF (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), considerando a soma de doze parcelas; 14 - Não consta dos autos comprovante do indeferimento do pedido administrativo de concessão (ou de prorrogação) do benefício objeto da lide (para ações referentes à concessão de benefício por incapacidade: com decisão datada de até dois anos antes da data do ajuizamento da ação); X 15 - Não consta cópia integral e/ou legível dos autos do processo administrativo de concessão do benefício objeto da lide (para ações referentes à concessão de benefício assistencial – LOAS: com decisão datada de até dois anos antes da data do ajuizamento da ação); 16 – Não consta tela ou resultado do requerimento de seguro-desemprego perante o órgão competente, bem como o resultado do recurso administrativo; 17 - Não consta cópia legível e integral da carteira de trabalho (CTPS), de eventuais carnês de contribuição e/ou outro documento que comprove a qualidade de segurado; 18 - Falta de indicação na petição inicial do período não reconhecido na via administrativa pelo INSS e que é objeto da ação; 19 - Falta de indicação na petição inicial da causa, da natureza e/ou da data de início da incapacidade alegada; 20 - A inicial não indica de forma clara qual a espécie de benefício objeto da lide OU apresenta indeferimento que diz respeito a benefício diverso daquele que consta do pedido; 21 – Ausência de cópia da matrícula atualizada do imóvel objeto da ação(emitida no máximo até 30 dias antes do ajuizamento da ação); 22 - Ausência de prévia reclamação/contestação administrativa; 23 - Não consta cópia da negativa do pedido do auxílio emergencial (com o respectivo motivo da negativa) OU comprovação do não pagamento do auxílio emergencial (com extrato ou prints de aplicativo); 24 – OUTROS: GUARULHOS, 14 de janeiro de 2022. Informação de Irregularidade - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos - Autos Nº 5004588-24.2021.4.03.6332 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/02/2022, 16:38

Publicado Informação de Irregularidade em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ADEMAR JACINTO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JEFERSON LEANDRO DE SOUZA - SP208650 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I N F O R M A Ç Ã O D E I R R E G U L A R I D A D E Informo que em consulta aos autos identifiquei a(s) irregularidade(s) a seguir assinalada(s): 1 – Não consta comprovante de residência legível e recente, datado de até 180 dias anteriores à propositura da ação OU declaração firmada pelo próprio advogado sobre a impossibilidade de se obter o documento; 2 - O comprovante de residência apresentado está em nome de terceiro sem declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu RG, justificando a residência da parte autora no imóvel; 3 - O endereço (logradouro, número ou complemento) declarado na inicial diverge do constante do comprovante anexado; 4 - Documento de identidade oficial da parte autora ou de seu representante (RG e CPF, carteira de habilitação, etc) NÃO FOI APRESENTADO OU ESTÁ ILEGÍVEL; 5 - Os dados da parte autora (ou de seu representante) apresentados em sua qualificação (nome, RG e CPF) divergem daqueles que aparecem na documentação trazida com a inicial; 6 - O nome da parte autora (ou de seu representante) na qualificação diverge daquele que consta do banco de dados da Receita Federal; 7 - Ausência ou irregularidade de declaração de hipossuficiência (em nome da parte autora OU em nome da parte autora por meio de seu representante); 8 – Ausência ou irregularidade de procuração e/ou substabelecimento (em nome da parte autora OU em nome da parte autora por meio de seu representante); 9 - Sendo a parte autora incapaz, não constam documentos que demonstrem a regularidade de sua representação (certidão de nascimento, termo de curatela provisório ou definitivo); 10 - Apesar de ser a parte autora analfabeta, a procuração não foi outorgada por meio de instrumento público, como exigem os arts. 104 e 105 do Código de Processo Civil ou por meio de instrumento particular assinado a rogo por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil, por analogia; 11 - Não consta certidão de recolhimento prisional do segurado (emitida há menos de 30 dias); 12 - O valor da causa não foi informado na petição inicial (cf. arts. 291, 292 e 319, V, do Código de Processo Civil) OU não foi justificado e/ou a parte autora não juntou a planilha de cálculos; 13 - O valor atribuído à causa é superior ao limite de alçada do Juizado Especial Federal (considerada a soma das parcelas vencidas e de até 12 parcelas vincendas) e não foi apresentada renúncia dos valores excedentes a 60 salários mínimos na data do ajuizamento em razão da competência do JEF (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), considerando a soma de doze parcelas; 14 - Não consta dos autos comprovante do indeferimento do pedido administrativo de concessão (ou de prorrogação) do benefício objeto da lide (para ações referentes à concessão de benefício por incapacidade: com decisão datada de até dois anos antes da data do ajuizamento da ação); X 15 - Não consta cópia integral e/ou legível dos autos do processo administrativo de concessão do benefício objeto da lide (para ações referentes à concessão de benefício assistencial – LOAS: com decisão datada de até dois anos antes da data do ajuizamento da ação); 16 – Não consta tela ou resultado do requerimento de seguro-desemprego perante o órgão competente, bem como o resultado do recurso administrativo; 17 - Não consta cópia legível e integral da carteira de trabalho (CTPS), de eventuais carnês de contribuição e/ou outro documento que comprove a qualidade de segurado; 18 - Falta de indicação na petição inicial do período não reconhecido na via administrativa pelo INSS e que é objeto da ação; 19 - Falta de indicação na petição inicial da causa, da natureza e/ou da data de início da incapacidade alegada; 20 - A inicial não indica de forma clara qual a espécie de benefício objeto da lide OU apresenta indeferimento que diz respeito a benefício diverso daquele que consta do pedido; 21 – Ausência de cópia da matrícula atualizada do imóvel objeto da ação(emitida no máximo até 30 dias antes do ajuizamento da ação); 22 - Ausência de prévia reclamação/contestação administrativa; 23 - Não consta cópia da negativa do pedido do auxílio emergencial (com o respectivo motivo da negativa) OU comprovação do não pagamento do auxílio emergencial (com extrato ou prints de aplicativo); 24 – OUTROS: GUARULHOS, 14 de janeiro de 2022. Informação de Irregularidade - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos - Autos Nº 5004588-24.2021.4.03.6332 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:15

Expedição de Informação de Irregularidade

14/01/2022, 13:02

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 13:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/01/2022, 13:02

Recebidos os autos

14/01/2022, 13:02

Confirmada a citação eletrônica

14/01/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 10:00

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2021, 10:00

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:50

Despacho

•08/08/2023, 20:00

Sentença

•30/06/2023, 16:21

Sentença

•27/06/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:39

Decisão

•16/05/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/02/2022, 00:00

17/01/2022, 00:00