Execução Fiscal 0002834-58.2003.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 44.252,66

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NARDI LOPES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 174/2023 (3a. Vara) Paote: 0138

06/11/2023, 14:46

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 15:26

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível da Comarca de Bauru em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/06/2023, 12:02

Mandado devolvido cumprido

15/06/2023, 12:02

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000174/2023

13/06/2023, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 18:19

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 18:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/06/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 23/02/2023

23/02/2023, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 19:16

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2023, 18:09

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 174/2023 (3a. Vara) Paote: 0138

06/11/2023, 14:46

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 15:26

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível da Comarca de Bauru em 24/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 18:09

Despacho

•19/08/2022, 17:28

25/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/06/2023, 12:02

Mandado devolvido cumprido

15/06/2023, 12:02

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000174/2023

13/06/2023, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 18:19

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 18:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/06/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 23/02/2023

23/02/2023, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 19:16

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 18:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:28

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:44

Decorrido prazo de NARDI LOPES & CIA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NARDI LOPES & CIA LTDA A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002834-58.2003.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:15

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:48

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2021, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2021, 11:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2021, 17:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2021, 10:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/07/2021, 09:58

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.93/2017 (3a. Vara) (em Seretaria)

15/08/2017, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2017, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/07/2017, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2017, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2017, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201761080021666

18/07/2017, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2017, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/06/2017, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATÉ JUNHO/2017 Complemento Livre:

11/07/2016, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2016, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/06/2016, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2016, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2016, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201561080040198

03/11/2015, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2015, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2015, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE SETEMBRO/2015 Complemento Livre:

16/09/2014, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2014, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2014, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2014, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUER SUSPENSAO Complemento Livre: 201461080021946

04/06/2014, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2014, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/04/2014, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE ABRIL/2014 Complemento Livre:

05/04/2013, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2013, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2013, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2012, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201261080041872

17/10/2012, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2012, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/08/2012, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2011, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2011, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COTA FN Complemento Livre: REQUER SUSPENSAO ART 40

16/03/2011, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2011, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2010, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/05/2010, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2010, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2009, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/09/2009, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/09/2009, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE SETEMBRO/2009 Complemento Livre: 2009080012371

05/05/2009, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2009080012371 Complemento Livre:

05/05/2009, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2009, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/11/2008, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2008, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/11/2008, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2008, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2008, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2008, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2008, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CARGA FAZ. NACIONAL Complemento Livre:

25/02/2008, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2008, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2008, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2007, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/09/2007, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2007, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/09/2007, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA CARGA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

04/09/2007, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2007, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2007, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2006, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2006, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2006, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2006, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

30/01/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2004, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2004, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2004, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2004, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2003, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2003, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2003, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CITACAO DEVOLVIDA

09/05/2003, 14:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

23/04/2003, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2003, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2003, 13:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/04/2003, 09:54

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:53