Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000410-38.2006.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.764.250,96

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

CARLOS GILBERTO GONCALVES CAETANO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCIA PASCOLAT PIVA DE MIRANDA PRADO

OAB/SP 199506·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO

OAB/SP 115951·CPF·Representa: Autor

ROSE MARY SILVA PELLEGRINI

CPF·Representa: Autor

ISABELA ABREU DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CARLOS GILBERTO GONCALVES CAETANO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 16:00

Juntada de certidão

12/09/2025, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de CARLOS GILBERTO GONCALVES CAETANO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de ciência

08/07/2025, 12:49

Publicado Sentença em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2025, 23:48

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:32

Decorrido prazo de CARLOS GILBERTO GONCALVES CAETANO em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

13/02/2025, 19:05

Publicado Despacho em 12/02/2025.

13/02/2025, 19:05

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 16:00

Juntada de certidão

12/09/2025, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de CARLOS GILBERTO GONCALVES CAETANO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 14:54

Sentença

•03/07/2025, 14:54

08/07/2025, 12:49

Publicado Sentença em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2025, 23:48

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:32

Decorrido prazo de CARLOS GILBERTO GONCALVES CAETANO em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

13/02/2025, 19:05

Publicado Despacho em 12/02/2025.

13/02/2025, 19:05

Juntada de certidão

11/02/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 14:56

Juntada de certidão

07/02/2025, 16:40

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

05/02/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

02/02/2025, 02:18

Publicado Despacho em 29/01/2025.

02/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:48

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:57

Decorrido prazo de ROSE MARY SILVA PELLEGRINI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

23/10/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:22

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 21:23

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:07

Decorrido prazo de CARLOS GILBERTO GONCALVES CAETANO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:07

Publicado Despacho em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:10

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:42

Decorrido prazo de CARLOS GILBERTO GONCALVES CAETANO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:04

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:45

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:14

Decorrido prazo de CARLOS GILBERTO GONCALVES CAETANO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 187/2023 (3a. Vara) Paote: 0151

07/11/2023, 13:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:15

Juntada de certidão

30/10/2023, 18:14

Decorrido prazo de CARLOS GILBERTO GONCALVES CAETANO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:20

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000187/2023

14/06/2023, 13:29

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/06/2023, 13:11

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 13:09

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:00

Decorrido prazo de CARLOS GILBERTO GONCALVES CAETANO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:59

Juntada de ato ordinatório

24/02/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 18:59

Juntada de certidão

24/02/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 16:31

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:06

Decorrido prazo de CARLOS GILBERTO GONCALVES CAETANO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARLOS GILBERTO GONCALVES CAETANO Advogados do(a) AUTOR: GLAUCIA PASCOLAT PIVA DE MIRANDA PRADO - SP199506, JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO - SP115951 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000410-38.2006.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:15

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2021, 02:02

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:50

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2021, 17:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

20/09/2021, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2021, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2021, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98

28/02/2020, 07:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE CÓPIAS DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO

26/02/2020, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2019, 11:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2019, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2019, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISÃO STJ Complemento Livre: COM TRANSITO EM JULGADO

03/05/2019, 07:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/05/2019, 07:23

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.136/2015 (3a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2015, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2015, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 158/2008 (3a. Vara)

21/07/2008, 12:19

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

21/07/2008, 00:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE SUBS Complemento Livre: 2008080037391

16/07/2008, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES DE APELACAO Complemento Livre: 2008080037369

16/07/2008, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2008, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2008, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 222/228

30/06/2008, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2008, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2008, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO EMBARGADO Complemento Livre: 2007080056226

30/10/2007, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2007, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

15/10/2007, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2007, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/10/2007, 10:39

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 130

12/06/2007, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/06/2007, 15:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/12/2006, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/12/2006, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2006, 07:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

07/11/2006, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2006, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2006, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2006, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2006, 14:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/34

11/09/2006, 05:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2006, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2006, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2006, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

20/07/2006, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2006, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2006, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

02/02/2006, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2006, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2006, 10:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

18/01/2006, 10:58

Despacho

•10/02/2025, 14:56

Despacho

•10/02/2025, 14:56

Despacho

•27/01/2025, 15:48

Despacho

•27/01/2025, 15:48

Despacho

•12/10/2024, 21:23

Despacho

•11/07/2024, 14:22

Despacho

•11/07/2024, 13:10

Despacho

•01/03/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 18:59

Despacho

•20/08/2022, 16:31

Todos os documentos(18)

Sentença

•03/07/2025, 14:54

Sentença

•03/07/2025, 14:54

Despacho

•10/02/2025, 14:56

Despacho

•10/02/2025, 14:56

Despacho

•27/01/2025, 15:48

Despacho

•27/01/2025, 15:48

Despacho

•12/10/2024, 21:23

Despacho

•11/07/2024, 14:22

Despacho

•11/07/2024, 13:10

Despacho

•01/03/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 18:59

Despacho

•20/08/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:55

Petição Intercorrente

•11/12/2021, 02:02