Execução Fiscal 5005621-98.2019.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.617,46

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

SPIRANDELI #ECO; SPIRANDELI LTDA

Terceiro

INMETRO

Terceiro

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SPIRANDELI & SPIRANDELI LTDA

CNPJ

Reu

MARINALDO MUZY VILLELA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO BARIANI GUIMARAES

OAB/SP 405031·CPF·Representa: Réu

DANILO HORA CARDOSO

OAB/SP 259805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/08/2023, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2023, 16:06

Decorrido prazo de SPIRANDELI & SPIRANDELI LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARINALDO MUZY VILLELA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:48

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 18:11

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:39

Juntada de certidão

20/07/2023, 16:07

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/08/2023, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2023, 16:06

Decorrido prazo de SPIRANDELI & SPIRANDELI LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•25/07/2023, 18:38

Despacho

•25/07/2023, 18:18

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARINALDO MUZY VILLELA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:48

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 18:11

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:39

Juntada de certidão

20/07/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:44

Decorrido prazo de VARA ÚNICA DA COMARCA DE ROSANA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARINALDO MUZY VILLELA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 12:31

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:11

Juntada de certidão

03/05/2023, 16:08

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/05/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 11:30

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:52

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 14:51

Juntada de certidão

26/01/2023, 17:49

Juntada de certidão

16/01/2023, 16:20

Juntada de ato ordinatório

12/01/2023, 12:19

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/01/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:29

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 17:54

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:26

Juntada de certidão

29/11/2022, 18:21

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ROSANA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:01

Juntada de certidão

12/08/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/08/2022, 19:33

Juntada de certidão

09/08/2022, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:26

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 12:57

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ROSANA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de SPIRANDELI & SPIRANDELI LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:04

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:26

Juntada de certidão

29/03/2022, 12:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/03/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2022, 11:33

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:14

Decorrido prazo de SPIRANDELI & SPIRANDELI LTDA em 28/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 20:52

Conclusos para decisão

28/01/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: SPIRANDELI & SPIRANDELI LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO BARIANI GUIMARAES - SP405031, DANILO HORA CARDOSO - SP259805 A T O O R D I N A T Ó R I O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005621-98.2019.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se o(a) executado(a) SPIRANDELI & SPIRANDELI LTDA, na pessoa de seu patrono, quanto ao bloqueio “on line” do valor de R$1.711,22 mais R$1.711,22 mais R$1.106,89 da(s) conta(s) existente(s) em seu nome no(s) Banco(s) BCO SANTANDER, BCO BRASIL e CCLA RIO PARANÁ - SICREDI RIO, podendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar eventual impenhorabilidade de tal valor ou penhora excessiva. Intime-se, ainda, que findo tal prazo sem manifestação ou não sendo acolhido eventual impugnação, tais valores serão convertidos em penhora, nos termos do artigo 854, § 5º do CPC. PRESIDENTE PRUDENTE, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:30

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 17:29

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:28

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021, 18:55

Decorrido prazo de SPIRANDELI & SPIRANDELI LTDA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:48

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 13:56

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 10:47

Conclusos para despacho

09/11/2021, 21:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2021, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 22:28

Juntada de certidão

11/11/2020, 12:15

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

18/06/2020, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:19

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 11:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/03/2020, 15:04

Juntada de certidão

17/02/2020, 15:56

Proferida decisão interlocutória

30/01/2020, 16:10

Conclusos para decisão

29/01/2020, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2020, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 04:09

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 17:13

Conclusos para despacho

02/12/2019, 16:43

Juntada de Petição de impugnação

01/12/2019, 10:02

Juntada de certidão

28/11/2019, 18:37

Juntada de certidão

18/11/2019, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 01:08

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2019, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 13:38

Conclusos para decisão

15/10/2019, 12:17

Juntada de certidão

15/10/2019, 09:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/10/2019, 12:24

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 10:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/10/2019, 10:13

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 12:31

Despacho

•03/05/2023, 16:11

Despacho

•24/04/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 12:19

Ofício de transferência eletrônica

•12/01/2023, 12:19

Despacho

•30/11/2022, 17:54

Despacho

•23/06/2022, 15:26

Decisão

•28/03/2022, 11:50

Decisão

•28/03/2022, 11:33

Despacho

•14/02/2022, 15:06

Todos os documentos(30)

Despacho

•25/07/2023, 18:38

Despacho

•25/07/2023, 18:18

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 12:31

Despacho

•03/05/2023, 16:11

Despacho

•24/04/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 12:19

Ofício de transferência eletrônica

•12/01/2023, 12:19

Despacho

•30/11/2022, 17:54

Despacho

•23/06/2022, 15:26

Decisão

•28/03/2022, 11:50

Decisão

•28/03/2022, 11:33

Despacho

•14/02/2022, 15:06

Despacho

•10/02/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:29

Despacho

•07/01/2022, 15:28

Despacho

•14/12/2021, 16:38

Despacho

•12/12/2021, 18:55

Despacho

•12/11/2021, 14:19

Despacho

•10/11/2021, 10:47

Despacho de Inspeção

•03/05/2021, 22:28

Decisão

•06/03/2020, 11:11

Decisão

•30/01/2020, 16:52

Despacho

•02/12/2019, 17:32

Despacho

•02/12/2019, 17:13

Despacho

•16/10/2019, 14:56

Despacho

•15/10/2019, 15:42