Agravo em Recurso Especial 5000440-07.2020.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Inquérito Policial · 01ª Vara Federal de Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 39 - Des.fed. José Lunardelli

Partes do Processo

APARECIDO ROBERTO COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ARLEIDE VELOSO BOIAN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/06/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 514227/2023

30/05/2023, 14:06

Protocolizada Petição 514227/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2023

30/05/2023, 13:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

30/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023, 18:56

Não conhecido o recurso de APARECIDO ROBERTO COSTA

26/05/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

26/05/2023, 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2023, 15:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/04/2023, 18:03

Documentos

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•27/04/2023, 18:01

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•27/04/2023, 18:01

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•27/04/2023, 18:01

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•27/04/2023, 18:00

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•27/04/2023, 17:59