Execução Fiscal 0000871-79.2016.4.03.6004 - TRF3

Execução Fiscal 0000871-79.2016.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 13:57

Transitado em Julgado em 12/03/2022

13/07/2022, 13:56

Juntada de certidão

13/07/2022, 13:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE LACERDA DE BARROS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:15

Publicado Sentença em 21/01/2022.

01/02/2022, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: ALEXANDRE LACERDA DE BARROS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000871-79.2016.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução fiscal, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão do adimplemento da obrigação. É o relatório. Decido. Diante da informação de que a dívida foi quitada, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no nos artigos 924, II, e 925, do Código de Processo Civil e no artigo 1º da Lei 6.830/1980. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva Ordem Judicial de Bloqueio, e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Sem honorários advocatícios, considerando que a parte exequente manifestou estar satisfeita com o pagamento recebido. Custas nos termos da lei. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 15:31

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 17:46

Documentos

Sentença

•14/01/2022, 17:34

Sentença

•19/11/2021, 15:31

—

Partes do Processo(24)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE LACERDA DE BARROS em 14/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(41)