Execução Fiscal 5002790-14.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.925,04

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL MINERAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA AGENCIA REGIONAL DE MINERACAO

Terceiro

CARLOS ANTONIO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/11/2022, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 13:14

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 15:56

Juntada de ato ordinatório

16/11/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:02

Juntada de ato ordinatório

14/11/2022, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:15

Conclusos para despacho

22/09/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:42

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 16:41

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 16:20

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/11/2022, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 13:14

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/11/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:02

21/11/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 15:56

Juntada de ato ordinatório

16/11/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:02

Juntada de ato ordinatório

14/11/2022, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:15

Conclusos para despacho

22/09/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:42

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 16:41

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 16:20

Juntada de certidão

22/08/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 10:56

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:39

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 14:07

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 17:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2022, 20:03

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 12:32

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO CARDOSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:38

Publicado Citação em 21/01/2022.

01/02/2022, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação - 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 2ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução Fiscal nº 5002790-14.2019.4.03.6133, movido pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em face de CARLOS ANTONIO CARDOSO, CDA(s) nº(s) 02.143116.2019, natureza multa, inscrita(s) desde 08/2019, encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) CARLOS ANTONIO CARDOSO atualmente em lugar ignorado. E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, com endereço na Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000, CITA o(a)(s) executado(a)(s): CARLOS ANTONIO CARDOSO, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida, que em 08/2019 importava no valor de R$4.925.04, mais os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Nada mais. EXPEDIDO nesta cidade de Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. Eu, André Luiz de Oliveira Toldo, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. E eu, MMa. Juíza Federal Substituta, subscrevo. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

17/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

14/01/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/01/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 23:15

Conclusos para despacho

29/09/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 20:42

Conclusos para despacho

20/09/2021, 15:48

Juntada de certidão

20/09/2021, 15:48

Juntada de certidão

28/07/2021, 15:06

Expedição de Carta precatória.

28/07/2021, 15:02

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/07/2021, 17:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2021, 13:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/04/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 20:55

Conclusos para despacho

07/01/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2020, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 15:00

Juntada de ato ordinatório

30/11/2020, 14:59

Juntada de Petição de certidão

19/11/2020, 14:17

Expedição de Carta de citação.

04/06/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 21:48

Conclusos para despacho

17/04/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2020, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2020, 13:54

Juntada de ato ordinatório

16/04/2020, 13:53

Juntada de Petição de certidão

17/02/2020, 14:00

Expedição de Carta de citação.

02/12/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 11:49

Conclusos para despacho

29/08/2019, 11:48

Juntada de certidão

29/08/2019, 11:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/08/2019, 18:47

Juntada de certidão

26/08/2019, 18:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/08/2019, 11:16

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 22:20

Despacho

•22/09/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:20

Despacho

•22/08/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 17:56

Despacho

•18/04/2022, 20:03

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:32

Despacho

•29/09/2021, 23:15

Todos os documentos(24)

Despacho

•24/11/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 22:20

Despacho

•22/09/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:20

Despacho

•22/08/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 17:56

Despacho

•18/04/2022, 20:03

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:32

Despacho

•29/09/2021, 23:15

Despacho

•21/09/2021, 13:23

Despacho

•20/09/2021, 20:42

Despacho

•08/02/2021, 20:55

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 14:59

Despacho

•26/05/2020, 21:48

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 13:53

Despacho

•16/09/2019, 12:13