Execução Fiscal 0007702-91.2008.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 0007702-91.2008.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 18:15

Transitado em Julgado em 09/03/2022

18/05/2022, 18:14

Juntada de Petição de certidão

04/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de certidão

29/03/2022, 15:47

Decorrido prazo de FLAVIO FERMO DECCO JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:04

Juntada de certidão

11/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de certidão

07/02/2022, 18:07

Juntada de Petição de certidão

03/02/2022, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 21/01/2022.

01/02/2022, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 21:34

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLAVIO FERMO DECCO JUNIOR SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007702-91.2008.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos Trata-se de execução fiscal cujo processamento encontrava-se sobrestado por tempo superior ao prazo de prescrição legalmente estabelecido (Num. 54659721 - Pág. 152/165). Em vista de tal circunstância, foi atravessado, pela exequente, pedido de extinção fundado no reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito (Num. 118232267). É o relatório. Decido. Tendo o próprio titular do direito estampado no título executivo reconheceu a consumação da prescrição intercorrente do crédito objeto da presente demanda, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes. Diante do exposto, em relação ao valor penhorado (id. 54659721, p. 47/51) e transformado em pagamento definitivo, conforme id. 54659721, p. 153/156, considerando a parcial satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, com fulcro nos arts. 924, II, e 925 do CPC. Com relação ao valor remanescente da dívida, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil c/c os artigos 156, V, CTN e 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, face à consumação da prescrição intercorrente. Sem custas e honorários. Cancelo a indisponibilidade decretada (Num. 54659721 - Pág. 90). Comunique-se (Num. 54659721 - Pág. 91/102 e 140/141). Promova-se o levantamento da indisponibilidade no sistema CNIB (Num. 54659721 - Pág. 103). Publique-se e, decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Registre-se. Cumpra-se. Presidente Prudente/SP, data registrada no sistema. FÁBIO BEZERRA RODRIGUES Juiz Federal substituto

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:39

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•14/01/2022, 17:39

Sentença Extinção Fiscal

•14/01/2022, 17:38

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Partes do Processo(23)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2022

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de FLAVIO FERMO DECCO JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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