Procedimento Comum Cível 0000831-91.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2026, 17:52

Publicação

27/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

23/10/2025, 12:39

Expedida/certificada

23/10/2025, 12:37

Expedição de alvará de levantamento

20/10/2025, 22:59

Expedição de alvará de levantamento

20/10/2025, 22:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 15:25

Mero expediente

12/08/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 16:59

Publicação

28/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2025, 19:26

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

06/03/2026, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2026, 17:52

Publicação

27/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

23/10/2025, 12:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

23/10/2025, 12:37

Expedição de alvará de levantamento

20/10/2025, 22:59

Expedição de alvará de levantamento

20/10/2025, 22:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 15:25

Mero expediente

12/08/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 16:59

Publicação

28/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2025, 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2025, 19:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/05/2024, 16:01

Por decisão judicial

29/05/2024, 16:01

Publicação

18/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 07:00

Publicação

22/05/2023, 07:00

Ato ordinatório

19/05/2023, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

18/05/2023, 19:27

Publicação

19/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

15/12/2022, 17:55

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/12/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 07:00

Mero expediente

29/11/2022, 16:06

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 14:10

Publicação

28/11/2022, 07:00

Petição (Embargos de declaração)

25/11/2022, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

24/11/2022, 21:37

Acolhimento em Parte

11/11/2022, 19:14

Gratuidade da Justiça

11/11/2022, 19:14

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 08:59

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

20/04/2022, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2022, 14:13

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 13:06

Publicação

29/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

27/09/2021, 10:06

Ato ordinatório

12/05/2021, 18:29

Expedida/certificada

22/04/2021, 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 07:00

Recebimento

09/04/2021, 13:53

Remessa (outros motivos)

09/04/2021, 13:53

Recebimento

09/04/2021, 01:30

Mero expediente

08/04/2021, 06:55

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 13:01

Expedida/certificada

20/11/2020, 18:36

Mero expediente

10/11/2020, 17:13

Conclusão (para despacho)

09/11/2020, 19:06

Recebimento

05/08/2020, 18:42

Expedida/certificada

25/06/2020, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

04/06/2020, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

12/03/2020, 13:42

Expedida/certificada

12/03/2020, 13:40

Mero expediente

11/03/2020, 15:54

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 13:24

Mero expediente

09/10/2019, 15:02

Conclusão (para despacho)

09/10/2019, 15:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2019, 13:29

Recebimento

11/06/2019, 18:24

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

11/06/2019, 12:19

Entrega em carga/vista

05/06/2019, 14:33

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2019, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2019, 16:45

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/01/2019, 16:46

Recebimento

08/01/2019, 13:54

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2017, 14:49

Mero expediente

17/02/2017, 18:59

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 13:43

Petição (Apelação)

13/02/2017, 13:38

Recebimento

18/01/2017, 17:27

Entrega em carga/vista

16/01/2017, 16:19

Publicação

11/01/2017, 10:52

Petição (Petição (outras))

16/12/2016, 15:39

Improcedência

16/12/2016, 12:07

Conclusão (para julgamento)

18/07/2016, 12:49

Petição (Petição (outras))

08/07/2016, 17:27

Recebimento

04/07/2016, 15:46

Entrega em carga/vista

28/06/2016, 17:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2016, 14:36

Audiência (realizada; Conciliador(a); conciliação)

27/06/2016, 17:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2016, 14:22

Mero expediente

23/06/2016, 16:32

Conclusão (para despacho)

22/06/2016, 17:41

Petição (Contestação)

16/06/2016, 13:38

Petição (Petição (outras))

16/06/2016, 13:37

Recebimento

16/06/2016, 12:50

Entrega em carga/vista

09/05/2016, 12:39

Mero expediente

26/04/2016, 12:32

Conclusão (para despacho)

15/04/2016, 12:20

Petição (Petição (outras))

14/04/2016, 15:02

Petição (Petição (outras))

14/04/2016, 15:01

Recebimento

11/03/2016, 17:15

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 16:19

Mero expediente

29/02/2016, 09:38

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 15:51

Distribuição (sorteio)

15/02/2016, 16:00