Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006085-19.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.200.801,97

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

AGRO QUIMICA MARINGA S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON LUIZ SAMAHA DE FARIA

OAB/SP 26958·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

AGRO QUIMICA MARINGA S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

AQM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 14:04

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:36

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 11:42

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:42

Decorrido prazo de AGRO QUIMICA MARINGA S A em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:37

Publicado Certidão em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:07

Juntada de certidão

18/08/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:53

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:40

Processo Desarquivado

08/08/2022, 16:40

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

08/08/2022, 12:54

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 17:17

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 14:04

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:36

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 11:42

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:42

Decorrido prazo de AGRO QUIMICA MARINGA S A em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:37

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 16:53

Despacho

•04/06/2022, 15:23

Publicado Certidão em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:07

Juntada de certidão

18/08/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:53

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:40

Processo Desarquivado

08/08/2022, 16:40

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

08/08/2022, 12:54

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 17:17

Transitado em Julgado em 01/08/2022

03/08/2022, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de AGRO QUIMICA MARINGA S A em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:10

Publicado Sentença em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 21:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 18:51

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 15:24

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 19:13

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 16:36

Decorrido prazo de AGRO QUIMICA MARINGA S A em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:10

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

19/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2022, 19:04

Proferida decisão interlocutória

10/04/2022, 18:43

Conclusos para decisão

10/04/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2022, 05:01

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:38

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:09

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/03/2022, 16:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/03/2022, 16:46

Conclusos para decisão

14/03/2022, 15:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/03/2022, 15:32

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 15:27

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 20:36

Conclusos para despacho

10/03/2022, 17:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/03/2022, 16:57

Publicado Decisão em 21/01/2022.

02/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AGRO QUIMICA MARINGA S A Advogado do(a) AUTOR: ADILSON LUIZ SAMAHA DE FARIA - SP26958 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006085-19.2019.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Recebo a petição Id 239675570, requerendo o início da fase de cumprimento de sentença, em face da União federal. Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Intime-se a FAZENDA NACIONAL, para que, querendo, apresente impugnação à execução, na forma do artigo 535 do Novo CPC. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de janeiro de 2022. (RUZ)

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 17:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2022, 12:06

Conclusos para decisão

14/01/2022, 12:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/01/2022, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2021, 17:41

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 14:45

Conclusos para despacho

13/12/2021, 11:35

Recebidos os autos

13/12/2021, 11:28

Juntada de decisão

13/12/2021, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/05/2020, 11:39

Juntada de certidão

20/05/2020, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 14:04

Decorrido prazo de AGRO QUIMICA MARINGA S A em 11/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 06:52

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 14:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2020, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 18:54

Conclusos para despacho

06/04/2020, 18:52

Juntada de Petição de apelação

18/03/2020, 13:27

Decorrido prazo de AGRO QUIMICA MARINGA S A em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:41

Publicado Sentença em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 16:10

Não conhecido o recurso

27/02/2020, 14:21

Conclusos para decisão

27/02/2020, 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2020, 20:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 01:41

Publicado Sentença em 14/02/2020.

14/02/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 13:00

Julgado procedente o pedido

11/02/2020, 15:52

Conclusos para julgamento

07/02/2020, 13:23

Decorrido prazo de AGRO QUIMICA MARINGA S A em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 02:25

Juntada de Petição de réplica

27/01/2020, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2019, 18:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/12/2019, 00:05

Publicado Decisão em 17/12/2019.

17/12/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2019, 14:03

Proferida decisão interlocutória

12/12/2019, 13:20

Conclusos para decisão

11/12/2019, 15:58

Juntada de Petição de contestação

11/12/2019, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2019, 15:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2019, 00:05

Publicado Decisão em 05/12/2019.

05/12/2019, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 15:21

Concedida a Antecipação de tutela

02/12/2019, 14:30

Conclusos para decisão

29/11/2019, 18:31

Juntada de certidão

29/11/2019, 18:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/11/2019, 16:09

Juntada de certidão

29/11/2019, 16:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/11/2019, 14:45

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 14:45

Despacho

•03/06/2022, 19:13

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:10

Decisão

•10/04/2022, 19:04

Decisão

•10/04/2022, 18:43

Despacho

•21/03/2022, 16:55

Despacho

•21/03/2022, 16:38

Decisão

•14/03/2022, 17:07

Decisão

•14/03/2022, 16:46

Despacho

•10/03/2022, 21:45

Despacho

•10/03/2022, 20:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2022, 16:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2022, 16:57

Decisão

•14/01/2022, 17:34

Todos os documentos(46)

Despacho

•09/08/2022, 16:53

Despacho

•04/06/2022, 15:23

Despacho

•03/06/2022, 19:13

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:10

Decisão

•10/04/2022, 19:04

Decisão

•10/04/2022, 18:43

Despacho

•21/03/2022, 16:55

Despacho

•21/03/2022, 16:38

Decisão

•14/03/2022, 17:07

Decisão

•14/03/2022, 16:46

Despacho

•10/03/2022, 21:45

Despacho

•10/03/2022, 20:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2022, 16:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2022, 16:57

Decisão

•14/01/2022, 17:34

Decisão

•14/01/2022, 17:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/01/2022, 10:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/01/2022, 10:07

Despacho

•13/12/2021, 18:33

Despacho

•13/12/2021, 14:45

Decisão

•30/11/2021, 00:15

Decisão

•13/08/2021, 17:22

Decisão

•13/08/2021, 11:14

Decisão

•30/07/2021, 18:22

Decisão

•17/03/2021, 02:27

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 08:58

Acórdão

•23/11/2020, 19:45

Acórdão

•20/11/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 13:53

Decisão

•30/07/2020, 17:46

Decisão

•30/07/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 12:48

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 12:47

Decisão

•15/06/2020, 17:04

Decisão

•15/06/2020, 14:42

Despacho

•07/04/2020, 11:04

Despacho

•07/04/2020, 06:34

Sentença

•27/02/2020, 16:10

Sentença

•27/02/2020, 14:21

Sentença

•12/02/2020, 13:00

Sentença

•12/02/2020, 09:48

Decisão

•12/12/2019, 14:03

Decisão

•12/12/2019, 13:20

Decisão

•02/12/2019, 15:21

Decisão

•02/12/2019, 14:30