Usucapião 5000118-79.2017.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2017

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

DANIELA ROSSI ROCHA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS FREITAS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO TADEU KUDSE DOMINGUES

OAB/SP 139543·CPF·Representa: Autor

RAFAEL TENTOR DOMINGUES

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(108)

DANIELA ROSSI ROCHA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS FREITAS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 19:12

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/04/2026, 14:01

Recebidos os autos

06/04/2026, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/11/2025, 13:31

Juntada de informação

13/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 09:40

Mandado devolvido cumprido

31/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de diligência

31/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:33

Juntada de ato ordinatório

17/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de apelação

16/10/2025, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2025, 18:58

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 18:34

Todas as movimentações(206)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 19:12

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/04/2026, 14:01

Recebidos os autos

06/04/2026, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/11/2025, 13:31

Juntada de informação

13/11/2025, 13:30

Documentos

Acórdão

•19/02/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:33

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 09:40

Mandado devolvido cumprido

31/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de diligência

31/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:33

Juntada de ato ordinatório

17/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de apelação

16/10/2025, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2025, 18:58

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 18:34

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/09/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:38

Julgado improcedente o pedido

24/09/2025, 17:15

Decorrido prazo de DANIELA ROSSI ROCHA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FREITAS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:48

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

11/05/2025, 00:23

Publicado Despacho em 06/05/2025.

11/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:12

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

08/01/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

18/12/2024, 02:07

Publicado Despacho em 17/12/2024.

18/12/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 00:43

Conclusos para decisão

14/11/2024, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:17

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de DANIELA ROSSI ROCHA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FREITAS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:05

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:55

Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 13:54

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/09/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 20:54

Decorrido prazo de DANIELA ROSSI ROCHA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:07

Conclusos para despacho

07/08/2024, 18:09

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2024, 15:14

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:06

Juntada de certidão

11/07/2024, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/06/2024, 06:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 16:09

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:36

Conclusos para despacho

15/08/2023, 18:43

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 20:26

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/05/2023, 17:04

Juntada de certidão

23/03/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 19:30

Conclusos para decisão

17/05/2022, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 21:06

Conclusos para despacho

22/02/2022, 02:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FREITAS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:04

Decorrido prazo de DANIELA ROSSI ROCHA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 22:02

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ CARLOS FREITAS, DANIELA ROSSI ROCHA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO TADEU KUDSE DOMINGUES - SP139543 Advogado do(a) AUTOR: MARCELO TADEU KUDSE DOMINGUES - SP139543 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O USUCAPIÃO (49) Nº 5000118-79.2017.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru Vistos em inspeção. Petição ID 52379831: ao autor para manifestação/atendimento, em até dez dias. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 05:56

Conclusos para despacho

26/05/2021, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 17:43

Juntada de ato ordinatório

16/04/2021, 17:40

Decorrido prazo de DANIELA ROSSI ROCHA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2020, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:07

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 20:57

Conclusos para despacho

22/08/2020, 23:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2020, 19:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FREITAS em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 04:17

Decorrido prazo de DANIELA ROSSI ROCHA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:13

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2020, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 03:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 17:38

Conclusos para despacho

01/04/2020, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 01:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 03:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2019, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2019, 13:48

Publicado Intimação em 18/11/2019.

18/11/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 18:37

Conclusos para despacho

11/11/2019, 18:34

Juntada de certidão

11/11/2019, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2019, 19:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 01:39

Publicado Despacho em 13/09/2019.

14/09/2019, 01:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 14:17

Juntada de certidão

10/09/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 17:47

Conclusos para despacho

05/09/2019, 17:40

Juntada de certidão

05/09/2019, 17:40

Juntada de certidão

05/09/2019, 17:35

Juntada de certidão

05/09/2019, 17:33

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de Bauru/SP - 3ª Vara Federal em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2019, 10:58

Juntada de certidão

25/06/2019, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2019, 15:46

Publicado Citação e intimação em 17/06/2019.

17/06/2019, 00:01

Juntada de certidão

13/06/2019, 09:52

Expedição de Carta precatória.

13/06/2019, 09:50

Juntada de Petição de diligência

12/06/2019, 18:15

Mandado devolvido cumprido

12/06/2019, 18:15

Juntada de Petição de diligência

12/06/2019, 18:11

Mandado devolvido cumprido

12/06/2019, 18:11

Expedição de Carta Precatória.

11/06/2019, 10:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2019, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 17:35

Conclusos para despacho

07/06/2019, 10:56

Juntada de certidão

07/06/2019, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2019, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2019, 18:46

Expedição de Mandado.

06/06/2019, 11:28

Expedição de Mandado.

06/06/2019, 11:16

Juntada de certidão

06/06/2019, 11:09

Juntada de certidão

06/06/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 10:07

Juntada de Certidão

06/06/2019, 09:57

Expedição de Carta Precatória.

30/05/2019, 21:20

Expedição de Edital.

30/05/2019, 19:44

Juntada de certidão

30/05/2019, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 10:41

Conclusos para despacho

21/06/2018, 16:29

Juntada de Petição de réplica

21/06/2018, 13:19

Publicado Decisão em 18/06/2018.

18/06/2018, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/06/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 11:55

Conclusos para decisão

19/12/2017, 17:12

Decorrido prazo de DANIELA ROSSI ROCHA em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FREITAS em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 00:19

Publicado Despacho em 20/11/2017.

20/11/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/11/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 16:12

Conclusos para despacho

14/11/2017, 14:27

Decorrido prazo de DANIELA ROSSI ROCHA em 10/11/2017 23:59:59.

11/11/2017, 00:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FREITAS em 10/11/2017 23:59:59.

11/11/2017, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 00:25

Juntada de Petição de contestação

01/11/2017, 09:48

Publicado Intimação em 17/10/2017.

17/10/2017, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2017, 00:10

Publicado Intimação em 17/10/2017.

17/10/2017, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2017, 00:10

Juntada de Petição de diligência

16/10/2017, 15:05

Mandado devolvido cumprido

16/10/2017, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2017, 14:48

Expedição de Mandado.

11/10/2017, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 13:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/09/2017, 15:50

Não Concedida a Medida Liminar

04/09/2017, 15:50

Conclusos para decisão

08/08/2017, 17:49

Juntada de Certidão

08/08/2017, 17:49

Juntada de certidão

08/08/2017, 17:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/08/2017, 17:37

Conclusos para despacho

08/08/2017, 17:09

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 17:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/08/2017, 17:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/08/2017, 17:06

Distribuído por sorteio

06/08/2017, 17:06

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:33

Sentença

•25/09/2025, 13:38

Sentença

•24/09/2025, 17:15

Despacho

•30/04/2025, 18:54

Despacho

•30/04/2025, 16:12

Despacho

•21/01/2025, 17:11

Despacho

•13/12/2024, 14:33

Despacho

•13/12/2024, 00:43

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:14

Despacho

•27/09/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:54

Despacho

•19/09/2024, 20:54

Decisão

•11/07/2024, 15:05

Todos os documentos(41)

Acórdão

•19/02/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:33

Sentença

•25/09/2025, 13:38

Sentença

•24/09/2025, 17:15

Despacho

•30/04/2025, 18:54

Despacho

•30/04/2025, 16:12

Despacho

•21/01/2025, 17:11

Despacho

•13/12/2024, 14:33

Despacho

•13/12/2024, 00:43

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:14

Despacho

•27/09/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:54

Despacho

•19/09/2024, 20:54

Decisão

•11/07/2024, 15:05

Decisão

•10/07/2024, 18:05

Despacho

•16/08/2023, 17:36

Decisão

•02/06/2023, 17:19

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 16:07

Decisão

•04/05/2023, 17:04

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 19:30

Despacho

•23/02/2022, 21:06

Despacho

•14/01/2022, 17:44

Despacho

•28/05/2021, 05:56

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 17:40

Despacho

•17/09/2020, 14:49

Despacho

•24/08/2020, 20:57

Despacho

•13/04/2020, 20:46

Despacho

•13/04/2020, 17:38

Despacho

•11/11/2019, 19:57

Despacho

•10/09/2019, 14:17

Despacho

•05/09/2019, 19:14

Despacho

•07/06/2019, 17:35

Despacho

•22/06/2018, 10:41

Decisão

•08/06/2018, 17:58

Decisão

•08/06/2018, 11:55

Despacho

•14/11/2017, 16:12

Outros Documentos

•01/11/2017, 09:48

Outros Documentos

•01/11/2017, 09:48

Outros Documentos

•01/11/2017, 09:48

Decisão

•04/09/2017, 15:50