Procedimento Comum Cível 5005780-71.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 58.368,99

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

SERMED-SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

SERMED-SAUDE LTDA.

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL BIGHETTI FACIOLI

OAB/SP 343338·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE GONZALES

OAB/SP 99403·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/10/2024, 18:29

Juntada de certidão

17/09/2024, 16:47

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 17:09

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:28

Juntada de ato ordinatório

01/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de apelação

31/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de apelação

04/07/2024, 18:08

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/10/2024, 18:29

Juntada de certidão

17/09/2024, 16:47

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:28

23/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 17:09

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:28

Juntada de ato ordinatório

01/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de apelação

31/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de apelação

04/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:21

Julgado procedente em parte o pedido

11/06/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:16

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 16:31

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:57

Juntada de Petição de réplica

10/02/2022, 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SERMED-SAUDE LTDA Advogados do(a) AUTOR: JOAO GABRIEL BIGHETTI FACIOLI - SP343338, CLAUDIO JOSE GONZALES - SP99403 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR A T O O R D I N A T Ó R I O (Portaria RIBP-07V nº 35/2021) 1. Comunico que os autos encontram-se com VISTA à parte AUTORA para MANIFESTAÇÃO sobre a contestação, nos limites objetivos e prazo dispostos no artigo 351 do CPC. 2. Dentro do mesmo prazo as partes deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando-as. Prazo: 15 dias. Ribeirão Preto, 14 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005780-71.2019.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

17/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:53

Juntada de Petição de contestação

29/11/2021, 22:17

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:30

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 02:00

Juntada de certidão

05/10/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 03:30

Conclusos para despacho

01/06/2021, 18:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:17

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 10:45

Publicado Despacho em 23/03/2021.

25/03/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

25/03/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 15:08

Conclusos para despacho

18/03/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 17:33

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 12:18

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 14:26

Conclusos para despacho

19/01/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2021, 21:58

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:21

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 19:30

Conclusos para despacho

24/07/2020, 11:35

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 00:37

Publicado Intimação em 26/06/2020.

26/06/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 17:46

Proferida decisão interlocutória

23/06/2020, 16:32

Conclusos para despacho

24/04/2020, 10:48

Juntada de certidão

19/03/2020, 17:32

Processo Reativado

19/03/2020, 17:04

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2019, 00:27

Publicado Decisão em 27/11/2019.

27/11/2019, 00:27

Baixa definitiva - remetido a outro órgão por incompetência do juízo

25/11/2019, 15:22

Juntada de certidão

25/11/2019, 15:22

Juntada de termo de remessa

25/11/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 18:49

Proferida decisão interlocutória

22/11/2019, 17:44

Conclusos para julgamento

21/11/2019, 10:33

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 21:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2019, 14:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 02:26

Publicado Decisão em 15/10/2019.

16/10/2019, 02:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 11:38

Proferida decisão interlocutória

11/10/2019, 00:25

Conclusos para despacho

07/10/2019, 19:28

Decorrido prazo de SERMED-SAUDE LTDA em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2019, 15:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 00:31

Publicado Intimação em 06/09/2019.

09/09/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 09:59

Juntada de certidão

04/09/2019, 09:59

Juntada de certidão

04/09/2019, 09:59

Juntada de certidão

04/09/2019, 09:58

Declarada incompetência

03/09/2019, 17:31

Juntada de Petição de procuração/habilitação

03/09/2019, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2019, 15:44

Juntada de Petição de procuração

28/08/2019, 10:07

Conclusos para decisão

14/08/2019, 11:35

Expedição de Certidão

13/08/2019, 14:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/08/2019, 14:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/08/2019, 18:28

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 18:28

Sentença

•11/06/2024, 17:21

Sentença

•11/06/2024, 16:50

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 10:15

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:29

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:53

Despacho

•05/10/2021, 16:02

Despacho

•05/10/2021, 03:30

Despacho

•19/03/2021, 15:08

Despacho

•25/02/2021, 17:54

Despacho

•23/02/2021, 14:26

Despacho

•04/12/2020, 19:30

Despacho

•13/07/2020, 19:12

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:28

Sentença

•11/06/2024, 17:21

Sentença

•11/06/2024, 16:50

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 10:15

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:29

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:53

Despacho

•05/10/2021, 16:02

Despacho

•05/10/2021, 03:30

Despacho

•19/03/2021, 15:08

Despacho

•25/02/2021, 17:54

Despacho

•23/02/2021, 14:26

Despacho

•04/12/2020, 19:30

Despacho

•13/07/2020, 19:12

Decisão

•23/06/2020, 16:32

Decisão

•22/11/2019, 18:49

Decisão

•22/11/2019, 17:44

Decisão

•11/10/2019, 11:38

Decisão

•11/10/2019, 00:25

Decisão

•03/09/2019, 17:32