Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010906-85.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - Juíza Conv Raecler Baldresca

Partes do Processo

JOSE LUIZ SOTELO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP 231498·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(211)

JOSE LUIZ SOTELO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SOTELO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:09

Publicado Despacho em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2026, 22:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 19:23

Conclusos para despacho

11/02/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:23

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 05:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 05:09

Todas as movimentações(378)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SOTELO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:09

Publicado Despacho em 13/02/2026.

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 22:23

Despacho

•11/02/2026, 19:23

13/02/2026, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2026, 22:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 19:23

Conclusos para despacho

11/02/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:23

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 05:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 05:09

Proferida decisão interlocutória

14/01/2026, 19:04

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 19:06

Conclusos para decisão

03/10/2025, 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

03/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2025, 12:25

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 19:55

Conclusos para despacho

26/09/2025, 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:45

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 18:01

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

24/09/2025, 17:42

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/08/2025, 14:39

Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SOTELO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:26

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:16

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:40

Publicado Despacho em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 18:53

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:15

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/05/2025, 15:03

Juntada de cálculos judiciais

15/05/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

15/05/2025, 02:57

Publicado Despacho em 13/05/2025.

15/05/2025, 02:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 18:33

Conclusos para despacho

09/05/2025, 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2025, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 05:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:13

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SOTELO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:05

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 09:38

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/11/2024, 19:38

Conclusos para decisão

16/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:12

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 18:14

Conclusos para despacho

24/09/2024, 17:30

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/09/2024, 17:00

Juntada de cálculos judiciais

24/09/2024, 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:56

Conclusos para despacho

24/09/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 19:28

Publicado Despacho em 04/09/2024.

06/09/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:30

Juntada de certidão

02/09/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:30

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 08:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/06/2024, 03:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2024, 03:36

Juntada de certidão

18/06/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2024, 14:47

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:19

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 16:08

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:05

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:04

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:04

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:03

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:02

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SOTELO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2024, 17:30

Expedição de outros documentos

24/01/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

24/01/2024, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/01/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2024, 14:25

Conclusos para despacho

07/01/2024, 21:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2024, 15:28

Expedição de Informação

07/01/2024, 14:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/12/2023, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/12/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

31/12/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2023, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/12/2023, 15:50

Juntada de ato ordinatório

31/12/2023, 15:50

Expedição de Informação

31/12/2023, 15:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2023, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2023, 09:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/10/2023, 09:51

Conclusos para despacho

11/06/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2023, 20:37

Juntada de ato ordinatório

11/06/2023, 20:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/06/2023, 20:35

Juntada de ato ordinatório

11/06/2023, 20:34

Conclusos para despacho

25/05/2023, 17:42

Juntada de certidão

23/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de comunicações

16/05/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:07

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:15

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 17:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2023, 06:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2023, 05:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SOTELO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:40

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2023, 21:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 15:18

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

28/01/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

28/01/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 21:46

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 21:45

Cancelada a movimentação processual

24/01/2023, 21:45

Desentranhado o documento

24/01/2023, 21:45

Juntada de Cálculos judiciais

24/01/2023, 18:25

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/01/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 15:26

Juntada de Petição de comunicações

21/11/2022, 12:19

Conclusos para despacho

28/09/2022, 05:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 15:01

Juntada de certidão

25/08/2022, 15:58

Publicado Decisão em 15/08/2022.

15/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 23:10

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 23:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/08/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:04

Conclusos para decisão

19/02/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2022, 20:29

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 16:22

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SOTELO em 26/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:09

Publicado Outros Documentos em 21/01/2022.

01/02/2022, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 22:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE LUIZ SOTELO Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento a decisão proferida nestes autos, faço a juntada da certidão de conferência e do(s) ofício(s) requisitório(s) expedidos, e INTIMO as partes para conferência pelo prazo de 03 (três) dias. Nada sendo requerido, os ofícios serão validados e disponibilizados ao magistrado para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0010906-85.2012.4.03.6183

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE LUIZ SOTELO Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento a decisão proferida nestes autos, faço a juntada da certidão de conferência e do(s) ofício(s) requisitório(s) expedidos, e INTIMO as partes para conferência pelo prazo de 03 (três) dias. Nada sendo requerido, os ofícios serão validados e disponibilizados ao magistrado para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0010906-85.2012.4.03.6183

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE LUIZ SOTELO Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento a decisão proferida nestes autos, faço a juntada da certidão de conferência e do(s) ofício(s) requisitório(s) expedidos, e INTIMO as partes para conferência pelo prazo de 03 (três) dias. Nada sendo requerido, os ofícios serão validados e disponibilizados ao magistrado para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0010906-85.2012.4.03.6183

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:51

Expedição de outros documentos

14/01/2022, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 12:05

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 09:01

Proferida decisão interlocutória

17/10/2021, 15:46

Conclusos para decisão

09/09/2021, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 12:29

Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/06/2021, 17:04

Publicado Despacho em 10/06/2021.

13/06/2021, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 17:33

Conclusos para despacho

04/06/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 22:49

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SOTELO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:34

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 15:47

Conclusos para decisão

16/04/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 21:44

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2021.

12/04/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 17:57

Juntada de ato ordinatório

08/04/2021, 17:48

Juntada de certidão

08/04/2021, 17:39

Juntada de Cálculos judiciais

08/04/2021, 14:58

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/04/2021, 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/02/2021, 17:52

Juntada de termo de remessa

17/02/2021, 17:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/02/2021, 17:48

Conclusos para despacho

19/08/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 18:48

Juntada de ato ordinatório

02/07/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 17:18

Conclusos para despacho

02/07/2020, 00:13

Expedição de Informação

01/07/2020, 16:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

01/07/2020, 16:00

Juntada de Petição de informação

17/04/2020, 13:34

Juntada de Petição de informação

17/04/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2020, 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/02/2020, 23:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/02/2020, 23:55

Conclusos para despacho

19/12/2019, 18:02

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2019, 16:56

Publicado Despacho em 23/09/2019.

23/09/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/09/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 16:08

Conclusos para despacho

10/09/2019, 15:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/09/2019, 11:46

Expedição de Informação

10/09/2019, 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

16/08/2019, 09:24

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/08/2019, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 16:33

Conclusos para despacho

12/08/2019, 16:16

Processo Desarquivado

12/08/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2019, 10:37

Arquivado Provisoramente

28/06/2019, 21:13

Juntada de termo de remessa

28/06/2019, 21:08

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SOTELO em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 43/2019 (9a. Vara)

17/05/2019, 09:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2019 (9a. Vara)

17/05/2019, 09:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/05/2019, 00:20

Publicado Intimação em 15/05/2019.

15/05/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 18:08

Conclusos para despacho

09/05/2019, 19:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/05/2019, 19:46

Juntada de certidão

09/05/2019, 19:46

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

09/05/2019, 19:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2019, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERÇÃO DOS METADADOS DO PROCESSO NO PJE Complemento Livre:

19/03/2019, 16:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/03/2019, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/03/2019, 10:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 480/483

18/03/2019, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2019, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 64/2015 (9a. Vara)

27/04/2015, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2015, 16:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

19/03/2015, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2015, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2015, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2015, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2015, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

27/01/2015, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561810000204 Complemento Livre: APELACAO AUTOR

23/01/2015, 08:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 227/291

15/12/2014, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/12/2014, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2014, 12:52

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: JOSE LUIZ SOTELO X INSS Complemento Livre: ART. 269, I, DO CPC

04/12/2014, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/10/2014, 11:31

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2014, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/08/2014, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: TRF

22/08/2014, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 415/420

04/08/2014, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2014, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2014, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2014, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETR0NICA Complemento Livre: OITAVA VARA NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO POR UNANIMIDADE

07/05/2014, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2014, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/04/2014, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

18/03/2014, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461810002873 Complemento Livre: DO AUTOR

18/03/2014, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461810002872 Complemento Livre: DO AUTOR

18/03/2014, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2014, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/02/2014, 09:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 312/324

25/02/2014, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2013, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2013, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2013, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000242383 Complemento Livre: DO REU

26/11/2013, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

18/11/2013, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2013, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/10/2013, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000209879 Complemento Livre: DO AUTOR

21/10/2013, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2013, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2013, 09:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 338/400

02/10/2013, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2013, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2013, 12:32

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 396 Folha iniial : 52

26/09/2013, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2013, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2013, 11:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/09/2013, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO

26/09/2013, 11:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/09/2013, 15:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

04/09/2013, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361810013472 Complemento Livre: DO AUTOR

16/08/2013, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 260/269

31/07/2013, 05:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2013, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2013, 14:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/05/2013, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO

23/05/2013, 14:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/05/2013, 07:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

14/05/2013, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2013, 15:43

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 145 Folha iniial : 266

13/05/2013, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2013, 11:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/05/2013, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2013, 16:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/04/2013, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO

11/04/2013, 16:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/04/2013, 09:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

05/04/2013, 16:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000041483 Complemento Livre: AUTOR

08/03/2013, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361810002329 Complemento Livre: AUTOR

05/03/2013, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/02/2013, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2013, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2013, 16:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2013, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000268034 Complemento Livre: AUTOR

11/01/2013, 12:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/12/2012, 09:34

Decisão

•14/01/2026, 19:04

Despacho

•06/11/2025, 20:22

Despacho

•06/11/2025, 19:06

Despacho

•26/09/2025, 19:59

Despacho

•26/09/2025, 19:55

Decisão

•24/09/2025, 17:42

Despacho

•27/05/2025, 11:08

Despacho

•26/05/2025, 17:16

Despacho

•16/05/2025, 12:18

Despacho

•15/05/2025, 18:53

Despacho

•09/05/2025, 18:47

Despacho

•09/05/2025, 18:33

Comunicações

•25/02/2025, 17:48

Todos os documentos(71)

Despacho

•11/02/2026, 22:23

Despacho

•11/02/2026, 19:23

Decisão

•14/01/2026, 19:04

Despacho

•06/11/2025, 20:22

Despacho

•06/11/2025, 19:06

Despacho

•26/09/2025, 19:59

Despacho

•26/09/2025, 19:55

Decisão

•24/09/2025, 17:42

Despacho

•27/05/2025, 11:08

Despacho

•26/05/2025, 17:16

Despacho

•16/05/2025, 12:18

Despacho

•15/05/2025, 18:53

Despacho

•09/05/2025, 18:47

Despacho

•09/05/2025, 18:33

Comunicações

•25/02/2025, 17:48

Decisão

•04/11/2024, 09:38

Decisão

•03/11/2024, 19:38

Petição Intercorrente

•25/09/2024, 17:09

Despacho

•24/09/2024, 18:58

Despacho

•24/09/2024, 18:14

Despacho

•24/09/2024, 14:54

Despacho

•24/09/2024, 13:56

Despacho

•02/09/2024, 13:30

Despacho

•02/09/2024, 10:30

Despacho

•27/05/2024, 12:07

Despacho

•23/05/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•31/12/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•31/12/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•11/06/2023, 20:37

Ato Ordinatório

•11/06/2023, 20:36

Ato Ordinatório

•11/06/2023, 20:34

Comunicações

•15/05/2023, 18:57

Despacho

•10/05/2023, 15:07

Despacho

•10/05/2023, 09:15

Despacho

•10/02/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 21:46

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 21:45

Despacho

•05/12/2022, 15:26

Comunicações

•21/11/2022, 12:07

Decisão

•10/08/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 20:29

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:22

Decisão

•18/10/2021, 09:01

Decisão

•17/10/2021, 15:46

Despacho

•10/08/2021, 10:52

Despacho

•02/08/2021, 12:29

Despacho

•08/06/2021, 15:05

Despacho

•07/06/2021, 17:33

Despacho

•03/05/2021, 20:58

Despacho

•03/05/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 18:40

Despacho

•02/07/2020, 17:18

Despacho

•18/09/2019, 16:08

Despacho

•18/09/2019, 15:19

Despacho

•12/08/2019, 16:33

Documento Comprobatório

•05/08/2019, 10:37

Documento Comprobatório

•05/08/2019, 10:37

Documento Comprobatório

•05/08/2019, 10:37

Documento Comprobatório

•05/08/2019, 10:37

Documento Comprobatório

•05/08/2019, 10:37

Documento Comprobatório

•05/08/2019, 10:37

Documento Comprobatório

•05/08/2019, 10:37

Documento Comprobatório

•05/08/2019, 10:37

Documento Comprobatório

•05/08/2019, 10:37

Documento Comprobatório

•05/08/2019, 10:37

Documento Comprobatório

•05/08/2019, 10:37

Documento Comprobatório

•05/08/2019, 10:37

Despacho

•10/05/2019, 18:08