Procedimento Comum Cível 0006023-90.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 12:24

Ato ordinatório

12/05/2026, 13:46

Publicação

31/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:10

Recebimento

02/03/2026, 14:39

Remessa (em diligência)

24/02/2026, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

04/02/2026, 12:47

Mero expediente

30/01/2026, 17:02

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 15:14

Recebimento

03/12/2025, 13:34

Publicação

03/12/2025, 07:00

Remessa (em diligência)

02/12/2025, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 07:00

Todas as movimentações(113)

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 12:24

Ato ordinatório

12/05/2026, 13:46

Publicação

31/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

02/03/2026, 14:39

Remessa (em diligência)

24/02/2026, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

04/02/2026, 12:47

Mero expediente

30/01/2026, 17:02

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 15:14

Recebimento

03/12/2025, 13:34

Publicação

03/12/2025, 07:00

Remessa (em diligência)

02/12/2025, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 07:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 09:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/11/2025, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2025, 18:27

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 18:27

Expedida/certificada

30/01/2025, 12:27

Petição (Embargos de declaração)

28/01/2025, 17:19

Expedida/certificada

15/01/2025, 18:07

Rejeição

15/01/2025, 17:57

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 16:48

Expedida/certificada

07/08/2024, 11:17

Publicação

18/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

16/07/2024, 13:27

Publicação

05/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 07:00

Mero expediente

28/05/2024, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/05/2024, 17:52

Mero expediente

03/05/2024, 23:11

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 20:38

Recebimento

09/02/2024, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

30/01/2024, 18:41

Morte ou perda da capacidade

30/01/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 14:10

Recebimento

05/12/2023, 18:33

Remessa (em diligência)

04/12/2023, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

10/10/2023, 14:00

Remessa (em diligência)

10/10/2023, 13:59

Mero expediente

06/10/2023, 17:11

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 15:07

Publicação

09/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

07/03/2023, 18:42

Mero expediente

22/02/2023, 17:32

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 16:22

Publicação

10/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

08/11/2022, 17:57

Expedida/certificada

06/09/2022, 17:15

Mero expediente

26/08/2022, 18:12

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 15:03

Publicação

26/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 07:00

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

18/07/2022, 12:58

Ato ordinatório

21/06/2022, 18:43

Expedida/certificada

31/05/2022, 05:06

Mero expediente

30/05/2022, 17:04

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2022, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2022, 18:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/05/2022, 09:41

Por decisão judicial

06/05/2022, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 07:00

Mero expediente

19/04/2022, 20:20

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 16:00

Recebimento

03/03/2022, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 07:00

Remessa (em diligência)

01/02/2022, 08:48

Expedida/certificada

01/02/2022, 08:47

Mero expediente

31/01/2022, 16:31

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

28/01/2022, 13:37

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 14:49

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2021, 17:04

Recebimento

06/12/2021, 16:12

Recebimento

03/11/2021, 15:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/04/2020, 17:29

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2017, 14:54

Petição (Contra-razões)

24/07/2017, 16:13

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/07/2017, 14:09

Mero expediente

02/06/2017, 16:49

Conclusão (para despacho)

29/05/2017, 10:31

Petição (Apelação)

19/05/2017, 14:55

Recebimento

15/05/2017, 14:02

Entrega em carga/vista

17/04/2017, 11:56

Mero expediente

10/04/2017, 09:58

Conclusão (para despacho)

24/03/2017, 14:31

Petição (Apelação)

23/03/2017, 15:15

Publicação

16/02/2017, 12:52

Procedência

30/01/2017, 17:58

Conclusão (para julgamento)

23/01/2017, 10:26

Recebimento

09/12/2016, 17:11

Entrega em carga/vista

21/11/2016, 09:53

Petição (Petição (outras))

19/09/2016, 17:30

Petição (Petição (outras))

14/09/2016, 14:40

Mero expediente

14/06/2016, 17:02

Conclusão (para despacho)

14/06/2016, 15:09

Recebimento

13/06/2016, 14:06

Entrega em carga/vista

30/05/2016, 10:21

Redistribuição (sorteio; incompetência)

14/04/2016, 10:50

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

30/03/2016, 17:46

Recebimento

03/03/2016, 12:16

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 11:08

Petição (Petição (outras))

19/08/2015, 18:50

Mero expediente

21/07/2015, 17:21

Conclusão (para despacho)

21/07/2015, 14:56

Distribuição (sorteio)

17/07/2015, 13:06