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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 6.070,30

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 30º Juiz Federal da 10ª TR SP

Partes do Processo

MARIA PAULA PASSUCCI

CPF

Autor

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Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/12/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA PAULA PASSUCCI em 29/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Publicado Sentença em 28/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA PAULA PASSUCCI em 13/07/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(69)