Procedimento Comum Cível 5020590-36.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 51 - Des.fed. Fonseca Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

09/01/2023, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2023, 10:46

Publicação

07/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

05/10/2022, 20:12

Petição (Apelação)

23/08/2022, 11:12

Publicação

12/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

10/08/2022, 18:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/08/2022, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2022, 17:13

Conclusão (para julgamento)

02/08/2022, 12:22

Expedida/certificada

14/06/2022, 11:25

Petição (Embargos de declaração)

26/04/2022, 11:24

Publicação

25/04/2022, 07:00

Todas as movimentações(65)

Remessa (em grau de recurso)

09/01/2023, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2023, 10:46

Publicação

07/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

05/10/2022, 20:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Apelação)

23/08/2022, 11:12

Publicação

12/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

10/08/2022, 18:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/08/2022, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2022, 17:13

Conclusão (para julgamento)

02/08/2022, 12:22

Expedida/certificada

14/06/2022, 11:25

Petição (Embargos de declaração)

26/04/2022, 11:24

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

20/04/2022, 19:36

Improcedência

20/04/2022, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2022, 18:36

Conclusão (para julgamento)

07/02/2022, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2022, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2022, 17:35

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/03/2020, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2020, 07:00

Expedida/certificada

08/01/2020, 09:25

Mero expediente

07/01/2020, 16:07

Conclusão (para despacho)

07/01/2020, 15:41

Julgamento em Diligência

07/01/2020, 15:41

Conclusão (para julgamento)

11/12/2019, 10:04

Julgamento em Diligência

11/12/2019, 10:04

Conclusão (para julgamento)

11/12/2019, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

12/11/2019, 15:35

Mero expediente

11/11/2019, 10:09

Conclusão (para despacho)

11/11/2019, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

07/10/2019, 15:06

Mero expediente

07/10/2019, 11:11

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 11:09

Remessa (outros motivos)

05/10/2019, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

30/09/2019, 09:35

Expedida/certificada

30/09/2019, 09:35

Mero expediente

27/09/2019, 18:47

Conclusão (para despacho)

23/09/2019, 14:27

Remessa (outros motivos)

11/09/2019, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

22/05/2019, 15:54

Expedida/certificada

22/05/2019, 15:54

Mero expediente

22/05/2019, 15:46

Conclusão (para despacho)

20/05/2019, 13:59

Remessa (outros motivos)

10/05/2019, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

24/02/2019, 08:55

Expedida/certificada

24/02/2019, 08:55

Mero expediente

21/02/2019, 19:33

Conclusão (para despacho)

20/02/2019, 10:06

Remessa (outros motivos)

18/02/2019, 12:28

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/02/2019, 12:26

Publicação

17/12/2018, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2018, 07:00

Incompetência

11/12/2018, 18:17

Conclusão (para decisão)

11/12/2018, 10:57

Remessa (outros motivos)

10/12/2018, 17:20

Distribuição (sorteio)

10/12/2018, 12:45