Monitória 5002556-85.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Monitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/07/2026, 12:20

Publicação

28/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 07:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:55

Publicação

11/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2026, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2026, 18:21

Por decisão judicial

30/07/2025, 18:12

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:04

Publicação

06/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 07:00

Publicação

23/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 07:00

Expedida/certificada

17/04/2025, 15:23

Todas as movimentações(118)

Conclusão (para despacho)

15/07/2026, 12:20

Publicação

28/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 07:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:55

Publicação

11/05/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2026, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2026, 18:21

Por decisão judicial

30/07/2025, 18:12

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:04

Publicação

06/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 07:00

Publicação

23/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 07:00

Expedida/certificada

17/04/2025, 15:23

Publicação

25/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 07:00

Expedida/certificada

21/02/2025, 19:06

Publicação

11/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

09/10/2024, 16:05

Expedição de precatório/rpv

08/10/2024, 17:08

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 10:38

Publicação

05/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

03/06/2024, 15:21

Mero expediente

15/05/2024, 19:15

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 16:22

Publicação

14/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

12/03/2024, 12:06

Publicação

24/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

22/01/2024, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

09/01/2024, 15:46

Mero expediente

09/01/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 14:27

Expedida/certificada

06/11/2023, 13:09

Publicação

10/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

06/10/2023, 17:51

Recebimento

03/10/2023, 13:11

Recebimento

03/10/2023, 13:11

Publicação

03/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

29/09/2023, 12:19

Remessa (em diligência)

10/08/2023, 18:37

Mero expediente

10/08/2023, 17:50

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 07:00

Mero expediente

08/05/2023, 19:03

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 17:58

Expedida/certificada

04/04/2023, 11:44

Recebimento

28/03/2023, 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 07:00

Remessa (em diligência)

27/02/2023, 16:24

Mero expediente

24/02/2023, 19:47

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 17:10

Recebimento

15/12/2022, 13:47

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2022, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2022, 13:33

Publicação

08/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

06/06/2022, 18:27

Petição (Apelação)

31/05/2022, 13:56

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

20/04/2022, 19:38

Procedência

20/04/2022, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2022, 18:36

Conclusão (para julgamento)

07/02/2022, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2022, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2022, 17:45

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

18/05/2021, 12:55

Publicação

16/03/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

12/03/2021, 11:56

Julgamento em Diligência

11/03/2021, 19:00

Conclusão (para julgamento)

17/02/2021, 16:39

Publicação

22/01/2021, 07:00

Expedida/certificada

20/01/2021, 11:47

Mero expediente

19/01/2021, 19:27

Conclusão (para julgamento)

03/11/2020, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

05/10/2020, 14:37

Mero expediente

05/10/2020, 14:30

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 09:43

Recebimento

02/10/2020, 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

11/09/2020, 15:34

Expedida/certificada

11/09/2020, 15:34

Mero expediente

10/09/2020, 16:49

Conclusão (para despacho)

08/09/2020, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

12/08/2020, 17:03

Mero expediente

12/08/2020, 16:01

Conclusão (para despacho)

09/08/2020, 09:30

Remessa (outros motivos)

29/07/2020, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

09/07/2020, 01:12

Expedida/certificada

09/07/2020, 01:10

Mero expediente

08/07/2020, 18:29

Conclusão (para despacho)

08/07/2020, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

10/06/2020, 19:51

Mero expediente

10/06/2020, 17:18

Conclusão (para despacho)

08/06/2020, 16:47

Ato ordinatório

28/05/2020, 22:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2020, 07:00

Publicação

06/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

02/05/2020, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

22/04/2020, 23:57

Mero expediente

22/04/2020, 16:58

Conclusão (para despacho)

22/04/2020, 15:45

Remessa (outros motivos)

14/04/2020, 11:32

Distribuição (sorteio)

14/04/2020, 09:40