Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0059642-20.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/1997

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

LUCIMARA PASSOS DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSEMARY PASSOS DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

EDES FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO PASSOS DOS SANTOS

CPF

Autor

THERESINHA NOGUEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CASSIO AURELIO LAVORATO

OAB/SP 249938·CPF·Representa: Autor

ORLANDO FARACCO NETO

OAB/SP 174922·CPF·Representa: Autor

DONATO ANTONIO DE FARIAS

OAB/SP 112030·CPF·Representa: Autor

ALMIR GOULART DA SILVEIRA

OAB/SP 112026·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

LUCIMARA PASSOS DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSEMARY PASSOS DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

EDES FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO PASSOS DOS SANTOS

CPF

Autor

THERESINHA NOGUEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

RUTH GODOY DE ALMEIDA MARINS

CPF

Autor

HILDA ROSA BASSO

CPF

Autor

CECILIA ARANTES CORREIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 21:24

Juntada de certidão

23/08/2023, 17:19

Transitado em Julgado em 03/07/2023

23/08/2023, 14:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUCIMARA PASSOS DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de EDES FRANCISCO DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de ROSEMARY PASSOS DOS SANTOS ARAUJO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PASSOS DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de RUTH GODOY DE ALMEIDA MARINS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de THERESINHA NOGUEIRA DA ROCHA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de HILDA ROSA BASSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de CECILIA ARANTES CORREIA DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:17

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 11:46

Todas as movimentações(336)

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 21:24

Juntada de certidão

23/08/2023, 17:19

Transitado em Julgado em 03/07/2023

23/08/2023, 14:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUCIMARA PASSOS DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 15:51

Sentença

•08/05/2023, 15:45

01/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de EDES FRANCISCO DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de ROSEMARY PASSOS DOS SANTOS ARAUJO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PASSOS DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de RUTH GODOY DE ALMEIDA MARINS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de THERESINHA NOGUEIRA DA ROCHA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de HILDA ROSA BASSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de CECILIA ARANTES CORREIA DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:17

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 14:01

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:24

Juntada de certidão

05/05/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 09:47

Conclusos para despacho

26/04/2023, 22:47

Decorrido prazo de HILDA ROSA BASSO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de EDES FRANCISCO DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PASSOS DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de THERESINHA NOGUEIRA DA ROCHA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de RUTH GODOY DE ALMEIDA MARINS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de LUCIMARA PASSOS DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de ROSEMARY PASSOS DOS SANTOS ARAUJO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:40

Decorrido prazo de CECILIA ARANTES CORREIA DE OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:45

Juntada de certidão

18/05/2022, 18:44

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 18:43

Desentranhado o documento

18/05/2022, 18:43

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 18:42

Desentranhado o documento

18/05/2022, 18:42

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 18:42

Desentranhado o documento

18/05/2022, 18:42

Expedido alvará de levantamento

18/05/2022, 10:52

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 10:52

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 10:52

Expedido alvará de levantamento

18/05/2022, 10:52

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 10:52

Expedido alvará de levantamento

18/05/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 16:42

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 08:40

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:23

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:00

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 16:46

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 16:46

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 16:35

Decorrido prazo de HILDA ROSA BASSO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PASSOS DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:47

Decorrido prazo de CECILIA ARANTES CORREIA DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:47

Decorrido prazo de THERESINHA NOGUEIRA DA ROCHA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:47

Decorrido prazo de RUTH GODOY DE ALMEIDA MARINS em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:47

Decorrido prazo de LUCIMARA PASSOS DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de ROSEMARY PASSOS DOS SANTOS ARAUJO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de EDES FRANCISCO DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CECILIA ARANTES CORREIA DE OLIVEIRA, HILDA ROSA BASSO, RUTH GODOY DE ALMEIDA MARINS, THERESINHA NOGUEIRA DA ROCHA SUCEDIDO: MARIA DA CONCEICAO PASSOS DOS SANTOS SUCESSOR: EDES FRANCISCO DOS SANTOS, ROSEMARY PASSOS DOS SANTOS ARAUJO, LUCIMARA PASSOS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) SUCEDIDO: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B Advogados do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B Advogado do(a) SUCESSOR: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogado do(a) SUCESSOR: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 Advogado do(a) SUCESSOR: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Providencie a Secretaria a retificação do polo ativo para fazer constar os sucessores de Maria da Conceição Passos dos Santos: Edes Francisco dos Santos (viúvo-meeiro), CPF: 025.197.048-53, Lucimara Passos dos Santos (filha-herdeira), CPF: 156.892.348-18 e Rosemary Passos dos Santos Araújo (filha-herdeira), CPF: 175.970.688-40. Após, expeçam-se alvarás de levantamento dos valores depositados na conta 3100127246484 (Num. 56582329), na proporção de 50% (cinquenta por cento) para o viúvo-meeiro e 25% (vinte e cinco por cento) para cada uma das herdeiras. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059642-20.1997.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:55

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 14:35

Decorrido prazo de RUTH GODOY DE ALMEIDA MARINS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:25

Decorrido prazo de HILDA ROSA BASSO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de THERESINHA NOGUEIRA DA ROCHA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de CECILIA ARANTES CORREIA DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PASSOS DOS SANTOS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:10

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 09:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 15:12

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:55

Juntada de certidão

01/07/2021, 13:54

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PASSOS DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:09

Publicado Despacho em 24/05/2021.

25/05/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 09:37

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 16:04

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

08/09/2020, 08:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:17

Decorrido prazo de HILDA ROSA BASSO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 06:09

Decorrido prazo de THERESINHA NOGUEIRA DA ROCHA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 06:09

Decorrido prazo de RUTH GODOY DE ALMEIDA MARINS em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:34

Decorrido prazo de CECILIA ARANTES CORREIA DE OLIVEIRA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PASSOS DOS SANTOS em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:33

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 20:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 20:11

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 14:16

Conclusos para despacho

05/08/2020, 13:49

Juntada de certidão

04/08/2020, 17:34

Juntada de certidão

06/07/2020, 11:38

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

01/07/2020, 10:15

Juntada de certidão

01/07/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2020, 18:13

Decorrido prazo de CECILIA ARANTES CORREIA DE OLIVEIRA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 05:36

Decorrido prazo de THERESINHA NOGUEIRA DA ROCHA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:23

Decorrido prazo de HILDA ROSA BASSO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:23

Decorrido prazo de RUTH GODOY DE ALMEIDA MARINS em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PASSOS DOS SANTOS em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:17

Publicado Despacho em 17/06/2020.

17/06/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 09:18

Conclusos para despacho

12/06/2020, 15:29

Juntada de certidão

12/06/2020, 15:28

Decorrido prazo de RUTH GODOY DE ALMEIDA MARINS em 29/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:27

Decorrido prazo de CECILIA ARANTES CORREIA DE OLIVEIRA em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 05:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 05:45

Decorrido prazo de THERESINHA NOGUEIRA DA ROCHA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:49

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PASSOS DOS SANTOS em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:23

Decorrido prazo de HILDA ROSA BASSO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:22

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 13:51

Conclusos para despacho

18/03/2020, 12:46

Decorrido prazo de THERESINHA NOGUEIRA DA ROCHA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 08:49

Decorrido prazo de HILDA ROSA BASSO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 08:49

Decorrido prazo de RUTH GODOY DE ALMEIDA MARINS em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 08:49

Decorrido prazo de CECILIA ARANTES CORREIA DE OLIVEIRA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 08:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2020, 11:24

Publicado Despacho em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/01/2020, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 18:11

Conclusos para despacho

23/01/2020, 17:42

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2020, 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

23/01/2020, 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

23/01/2020, 17:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

23/01/2020, 14:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: THERESINHA NOGUEIRA DA ROCHA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:274

23/01/2020, 14:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: RUTH GODOY DE ALMEIDA MARINS X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:274

23/01/2020, 14:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MARIA DA CONCEICAO PASSOS DOS SANTOS X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:274

23/01/2020, 14:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: HILDA ROSA BASSO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:274

23/01/2020, 14:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CECILIA ARANTES CORREIA DE OLIVEIRA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:274 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

23/01/2020, 14:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/01/2020, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

19/11/2019, 18:25

Expedição de Informação

19/11/2019, 18:25

Juntada de Petição de procuração/habilitação

17/10/2019, 10:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/08/2019, 00:24

Publicado Despacho em 23/08/2019.

23/08/2019, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2019, 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

21/08/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 16:01

Conclusos para despacho

19/08/2019, 15:58

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PASSOS DOS SANTOS em 03/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 00:29

Decorrido prazo de CECILIA ARANTES CORREIA DE OLIVEIRA em 03/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 00:29

Decorrido prazo de RUTH GODOY DE ALMEIDA MARINS em 03/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 00:29

Decorrido prazo de THERESINHA NOGUEIRA DA ROCHA em 03/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 00:29

Decorrido prazo de HILDA ROSA BASSO em 03/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 00:29

Decorrido prazo de THERESINHA NOGUEIRA DA ROCHA em 03/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 00:12

Decorrido prazo de RUTH GODOY DE ALMEIDA MARINS em 03/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 00:12

Decorrido prazo de CECILIA ARANTES CORREIA DE OLIVEIRA em 03/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PASSOS DOS SANTOS em 03/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 00:12

Decorrido prazo de HILDA ROSA BASSO em 03/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2019, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2019, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2019, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2019, 17:20

Publicado Intimação em 26/03/2019.

26/03/2019, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2019, 11:50

Conclusos para despacho

15/03/2019, 15:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/03/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2018, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2018, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2018, 11:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

06/12/2018, 08:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/12/2018, 17:42

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0010390-96.2007.403.6100 - Apenso

28/08/2018, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000234190 Complemento Livre: AUTORA

13/12/2017, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000142331 Complemento Livre:

21/07/2017, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIAS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Complemento Livre:

21/07/2017, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000129232 Complemento Livre: EXEQUENTES

18/07/2017, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

18/07/2017, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2017, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2017, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2017, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 152/2009 (3a. Vara)

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 152/2009 (3a. Vara)

27/11/2009, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

09/09/2009, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2009, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/09/2009, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2009, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA AGU Complemento Livre:

03/08/2009, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

27/07/2009, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AGU Complemento Livre:

27/07/2009, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR CIENCIA A AGU Complemento Livre:

23/07/2009, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2009, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA AGU Complemento Livre:

14/04/2009, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

27/03/2009, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

26/11/2008, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2008, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/11/2008, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

17/10/2008, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2008, 09:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/10/2008, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

13/10/2008, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

08/10/2008, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A CONTADORIA Complemento Livre:

08/10/2008, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

25/09/2008, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2008, 10:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/09/2008, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

28/08/2008, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

26/08/2008, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A CONTADORIA Complemento Livre:

26/08/2008, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

07/08/2008, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2008, 12:35

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre: Correição Geral da 3.a Vara

04/08/2008, 15:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/08/2008, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

12/12/2007, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

07/12/2007, 17:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2007, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/10/2007, 14:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5/6

24/10/2007, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2007, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2007, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

30/08/2007, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO SETOR DE COPIAS Complemento Livre:

29/08/2007, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2007, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/08/2007, 11:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 149/150

24/08/2007, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2007, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2007, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: EMBARGOS 2007.61.00.010390-8

25/05/2007, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2007, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/05/2007, 08:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO ART.730 Complemento Livre:

09/05/2007, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: AG CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre: CITACAO NOS TERMOS DO ART. 730

26/04/2007, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2007, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2007, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA EXPEDIR M 730

12/04/2007, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2007, 16:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/02/2007, 16:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/35

24/01/2007, 10:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2006, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2006, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM COTA DA AGU Complemento Livre:

25/10/2006, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR CIENCIA A AGU Complemento Livre:

24/10/2006, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2006, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2006, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2006, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

06/10/2006, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2006, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG CIENCIA AGU

03/10/2006, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2006, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2006, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/09/2006, 10:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/09/2006, 11:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 119

15/09/2006, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2006, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2006, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO ARQUIVO Complemento Livre:

06/09/2006, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO ARQUIVO Complemento Livre:

06/09/2006, 11:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/09/2006, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 06/09/2006 GUIA: 38

06/09/2006, 11:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :109127

03/02/2006, 09:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.39/2006 (3a. Vara)

30/01/2006, 16:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/12

01/12/2005, 16:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2005, 16:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2005, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

16/11/2005, 10:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/11/2005, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 16/11/2005 GUIA: 43

16/11/2005, 10:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :109127

24/06/2004, 08:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.406/2004 (3a. Vara)

31/05/2004, 12:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/13

05/05/2004, 14:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2004, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2004, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

15/04/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000124/2000

26/05/2000, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

25/05/2000, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 8/12

30/08/1999, 14:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/08/1999, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/11/1998, 15:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/09

07/10/1998, 13:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/1998, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/1998, 13:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 02/04

02/09/1998, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/1998, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/1998, 08:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 02/04

03/06/1998, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/1998, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/1998, 12:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 03/05

13/02/1998, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/1998, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/1998, 13:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/1997, 13:43

Despacho

•02/05/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 18:45

Alvará de Levantamento

•18/05/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:52

Alvará de Levantamento

•18/05/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:52

Alvará de Levantamento

•18/05/2022, 10:52

Despacho

•07/05/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 16:46

Despacho

•14/01/2022, 17:55

Todos os documentos(28)

Sentença

•08/05/2023, 15:51

Sentença

•08/05/2023, 15:45

Despacho

•02/05/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 18:45

Alvará de Levantamento

•18/05/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:52

Alvará de Levantamento

•18/05/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:52

Alvará de Levantamento

•18/05/2022, 10:52

Despacho

•07/05/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 16:46

Despacho

•14/01/2022, 17:55

Despacho

•01/07/2021, 15:12

Despacho

•20/05/2021, 09:37

Despacho

•05/08/2020, 20:11

Despacho

•05/08/2020, 14:16

Despacho

•15/06/2020, 10:25

Despacho

•15/06/2020, 09:18

Despacho

•19/03/2020, 09:29

Despacho

•18/03/2020, 17:58

Despacho

•23/01/2020, 18:36

Despacho

•23/01/2020, 18:24

Despacho

•21/08/2019, 10:51

Despacho

•19/08/2019, 17:16

Despacho

•15/03/2019, 16:37