Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000828-21.2011.4.03.6004 - TRF3

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de LOURDES GATTASS PESSOA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:21

Juntada de ato ordinatório

05/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 17:33

Decorrido prazo de LOURDES GATTASS PESSOA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:08

Juntada de ato ordinatório

25/05/2023, 15:07

Decorrido prazo de LOURDES GATTASS PESSOA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:49

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 18:51

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:35

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de LOURDES GATTASS PESSOA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:48

Proferida decisão interlocutória

26/08/2022, 12:53

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

26/08/2022, 12:53

Decorrido prazo de LOURDES GATTASS PESSOA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:15

Conclusos para decisão

10/02/2022, 22:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/02/2022, 22:35

Conclusos para decisão

10/02/2022, 22:35

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de réplica

01/02/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LOURDES GATTASS PESSOA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR - MT12264 D E S P A C H O 1. Promova a Secretaria a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública, com a inversão das partes. 2. ID 57969960: considerando a discordância da executada quanto ao valor do cálculo dos honorários advocatícios, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000828-21.2011.4.03.6004 intime-se a exequente, por publicação, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias 3. Após, façam os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Corumbá(MS), data da assinatura digital Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2022, 17:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/01/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 16:16

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/12/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2021, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:41

Conclusos para despacho

22/06/2021, 14:09

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2021, 17:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.

07/06/2021, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 17:24

Juntada de ato ordinatório

01/06/2021, 17:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/06/2021, 17:22

Juntada de documento digitalizado

06/05/2021, 10:09

Juntada de documento digitalizado

06/05/2021, 10:09

Juntada de documento digitalizado

06/05/2021, 10:09

Juntada de documento digitalizado

06/05/2021, 10:08

Juntada de documento digitalizado

06/05/2021, 10:08

Juntada de documento digitalizado

06/05/2021, 10:07

Juntada de documento digitalizado

06/05/2021, 10:06

Juntada de documento digitalizado

06/05/2021, 10:05

Juntada de documento digitalizado

06/05/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 16:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2019, 15:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.203/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201960040001195 Complemento Livre:

04/04/2019, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 957

15/03/2019, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 09:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE E EXECUTADO Complemento Livre: MANIFESTAR SOBRE DECISÃO DE FL. 200/202

26/02/2019, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2018, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

26/01/2018, 09:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 769/772

26/01/2018, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2017, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201760000053441 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

27/11/2017, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2017, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

22/09/2017, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº 201704000004704 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - ESPÓLIO DE LOURDES GATTASS PESSÔA

14/09/2017, 09:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 742

07/08/2017, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2017, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201704000003737 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

27/07/2017, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2017, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/07/2017, 08:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 590/591

11/07/2017, 14:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N,201760000014221 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQEUNTE

02/05/2017, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2017, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

10/03/2017, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2017, 07:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/02/2017, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2016, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2016, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2016, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2016 (1a. Vara)

17/03/2016, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N 201560000058797 Complemento Livre: APRESENTACAO DE CONTRARRAZACOES

03/02/2016, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2015, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

13/11/2015, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2015, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2015, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2015, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201504000002121 Complemento Livre: PEDIDO DE JUNTADA AOS AUTOS

30/04/2015, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201504000002082 Complemento Livre: APELACAO

23/04/2015, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2015, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/04/2015, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1138/1141

08/04/2015, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/03/2015, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/03/2015, 10:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO N 251/14-SF Complemento Livre: CITOU-SE AO MARIO GATTASS

06/02/2015, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460000054152 Complemento Livre: PEDIDO DE EXTINCAO DO PRESENTE AUTO

06/02/2015, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2014, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

14/11/2014, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2014, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2014, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT.2014.5508

15/10/2014, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2014, 11:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/08/2014, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO

21/08/2014, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 251/2014-SF

21/08/2014, 11:28

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/06/2014, 14:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

06/06/2014, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2014, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2014, 06:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DE CORUMBA Complemento Livre: P/ APRESENTAR NUMERO PROCESSO DE INVENTARIO

16/05/2014, 06:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 122/2013-SF Complemento Livre: JUIZO DA 1 VARA CIVEL

21/11/2013, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 122/2013-SF Complemento Livre: JUIZO DA 1A VARA CIVEL DE CRBA

23/10/2013, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2013, 07:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2013, 10:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N.194/2013-SF Complemento Livre:

17/07/2013, 08:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: N 194/2013-SF

26/06/2013, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2013, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2012, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2012.6000043552-1 Complemento Livre:

26/10/2012, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2012, 06:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

27/08/2012, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2012, 05:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/06/2012, 05:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: N.390/2011-SF Complemento Livre:

26/10/2011, 06:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO/PENHORA/AVALICAO E INTIMACAO Complemento Livre: N.390/2011-SF

12/09/2011, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2011, 06:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2011, 11:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/06/2011, 11:56

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Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LOURDES GATTASS PESSOA em 14/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de LOURDES GATTASS PESSOA em 05/06/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de LOURDES GATTASS PESSOA em 08/05/2023 23:59.

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