Execução Fiscal 0001115-37.2014.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2014

Valor da Causa

R$ 2.388.856,54

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE HAGE TONETTI FURLAN

OAB/SP 287613·CPF·Representa: Réu

FABIO ROBERTO HAGE TONETTI

OAB/SP 261005·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RUGE SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS EI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RUGE SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

EDISON YUJI IROKAWA

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2023, 10:47

Decorrido prazo de RUGE SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS EIRELI - EPP em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 08:07

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 20:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2022, 20:42

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:20

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de RUGE SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS EIRELI - EPP em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:47

Todas as movimentações(121)

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2023, 10:47

Decorrido prazo de RUGE SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS EIRELI - EPP em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 08:07

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

Documentos

Despacho

•23/11/2022, 20:42

Despacho

•18/05/2022, 14:20

26/11/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 20:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2022, 20:42

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:20

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de RUGE SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS EIRELI - EPP em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:47

Decorrido prazo de EDISON YUJI IROKAWA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RUGE SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS EIRELI - EPP, EDISON YUJI IROKAWA Advogados do(a) EXECUTADO: MICHELLE HAGE TONETTI FURLAN - SP287613, FABIO ROBERTO HAGE TONETTI - SP261005 D E S P A C H O Nos termos do Art. 4º, da Resolução 708 – CJF de 1º de Junho de 2021, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001115-37.2014.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos a forma de conversão dos valores, bem como o respectivo código de recolhimento, a fim de instruir o ofício de conversão em renda. Com o fornecimento das informações, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta em renda o numerário penhorado às fls. 246/247, 254 dos autos físicos, devendo o mesmo ser utilizado para abatimento do valor do débito objeto da presente execução fiscal, observada a data do ato constritivo. Após, se em termos, considerando: 1) a criação do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos, por meio da publicação da Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nº 396, de 20 de abril de 2016, e suas posteriores alterações; 2) a informação de inexistência de qualquer notícia de bens ou direitos da parte executada nos sistemas da PGFN; 3) a inexistência de qualquer garantia útil neste feito, defiro o pedido da exequente, Id 110815021 e suspendo o curso da presente execução fiscal nos termos do artigo 40 da LEF, conforme previsão do artigo 20 da citada Portaria 396/2016. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão o decurso do prazo prescricional. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 12 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 16:12

Conclusos para despacho

20/09/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:54

Juntada de certidão

16/08/2021, 15:53

Decorrido prazo de RUGE SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS EIRELI - EPP em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 11:28

Conclusos para despacho

18/02/2021, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 12:14

Conclusos para despacho

15/12/2020, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 11:52

Juntada de certidão

26/03/2020, 12:23

Conclusos para despacho

13/03/2020, 14:48

Decorrido prazo de RUGE SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS EIRELI - EPP em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 04:38

Decorrido prazo de EDISON YUJI IROKAWA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 18:18

Publicado Despacho em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 15:21

Conclusos para despacho

31/01/2020, 15:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/01/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 11:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/11/2019, 09:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/11/2019, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1402.2019.02259 EM 17/09/2019 (Guia 2019.0162)

18/09/2019, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD/RENAJUD NEGATIVOS

26/08/2019, 16:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EDISON Complemento Livre:

07/02/2019, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: EDISON Y IROKAWA

09/11/2018, 15:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/11/2018, 14:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

06/11/2018, 14:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EDISON Complemento Livre:

06/11/2018, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: CONTRAFÉ

12/09/2018, 15:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EDISON

03/09/2018, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2018, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2018, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2018, 09:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/06/2018, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO

20/06/2018, 09:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/06/2018, 09:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

13/06/2018, 11:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 402/406

27/04/2018, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 11:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2018, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2018, 14:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 378/2017

03/04/2018, 14:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO

10/11/2017, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: MAUÁ/SP Complemento Livre: CP 378/2017

18/08/2017, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2017, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO

18/11/2016, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2016, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

07/03/2016, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2016, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2016, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2016, 09:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/01/2016, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO

15/01/2016, 09:35

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/01/2016, 14:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

11/01/2016, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2015, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2015, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000014312 Complemento Livre:

09/02/2015, 15:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ALTERACAO RENAJUD VEICULO ARREMATADO (PLACA EPD-2562,EQQ-3142,EPP-9601

04/02/2015, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

03/02/2015, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/5

06/11/2014, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2014, 14:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2014, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2014, 13:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONST. AVAL. INT Complemento Livre:

06/10/2014, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre: 201461140026727

22/09/2014, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO, CONSTATAÇÃO, AVALIAÇÃO E REFORÇO Complemento Livre: 1402.2014.03386 (Guia 2014.0271)

02/09/2014, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

26/08/2014, 06:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: CONSULTA RNJ POSITIVO

25/08/2014, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: CONSULTA SISTEMA BCJ PARCIAL

25/08/2014, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2014, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2014, 10:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/6

28/05/2014, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2014, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

05/05/2014, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2014, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/04/2014, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2014, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000047885 Complemento Livre:

01/04/2014, 12:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: EXECUTADO

27/02/2014, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2014, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 13:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/02/2014, 09:55

Despacho

•14/01/2022, 17:56

Despacho

•14/01/2022, 17:55

Despacho

•12/01/2022, 16:12

Despacho

•26/03/2021, 11:28

Despacho

•08/02/2021, 12:13

Despacho

•22/06/2020, 11:52

Despacho

•05/02/2020, 16:53