Execução Fiscal 0056367-40.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

22/07/2026, 15:46

Mero expediente

22/07/2026, 15:46

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 09:05

Expedida/certificada

17/04/2026, 19:31

Mero expediente

17/04/2026, 19:31

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 22:13

Expedida/certificada

19/12/2025, 10:06

Mero expediente

19/12/2025, 10:06

Conclusão (para despacho)

16/08/2025, 12:24

Mero expediente

24/04/2025, 21:59

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 14:02

Mero expediente

19/12/2024, 13:18

Conclusão (para julgamento)

03/11/2024, 18:10

Mero expediente

15/08/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 11:16

Todas as movimentações(98)

Expedida/certificada

22/07/2026, 15:46

Mero expediente

22/07/2026, 15:46

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 09:05

Expedida/certificada

17/04/2026, 19:31

Mero expediente

17/04/2026, 19:31

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 22:13

Expedida/certificada

19/12/2025, 10:06

Mero expediente

19/12/2025, 10:06

Conclusão (para despacho)

16/08/2025, 12:24

Mero expediente

24/04/2025, 21:59

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 14:02

Mero expediente

19/12/2024, 13:18

Conclusão (para julgamento)

03/11/2024, 18:10

Mero expediente

15/08/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 11:16

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

24/11/2023, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 07:00

Mero expediente

18/10/2023, 17:10

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 10:50

Expedida/certificada

04/04/2023, 21:16

Mero expediente

08/03/2023, 14:52

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 14:18

Expedida/certificada

01/09/2022, 22:16

Mero expediente

17/08/2022, 07:08

Petição (Pedido de reconsideração)

08/06/2022, 10:58

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

20/04/2022, 22:58

Mero expediente

03/03/2022, 17:58

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 07:00

Mero expediente

08/10/2021, 19:57

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 12:37

Expedida/certificada

09/07/2021, 12:14

Mero expediente

29/06/2021, 15:17

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 10:41

Expedida/certificada

10/05/2021, 18:00

Mero expediente

05/04/2021, 10:30

Conclusão (para decisão)

03/04/2021, 10:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/09/2020, 12:37

Remessa (outros motivos)

23/09/2020, 14:30

Conclusão (para despacho)

17/03/2020, 12:53

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 12:30

Recebimento

27/02/2020, 09:38

Entrega em carga/vista

16/10/2019, 11:31

Mero expediente

19/09/2019, 10:24

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 15:11

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 14:30

Recebimento

14/05/2019, 14:15

Entrega em carga/vista

17/01/2018, 13:00

Mero expediente

30/11/2017, 14:58

Conclusão (para despacho)

30/11/2017, 12:15

Recebimento

27/11/2017, 18:14

Remessa (em grau de recurso)

27/10/2016, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/10/2016, 16:12

Recebimento

27/09/2016, 10:04

Entrega em carga/vista

27/09/2016, 09:50

Recebimento

30/05/2016, 16:28

Entrega em carga/vista

11/05/2016, 14:09

Recebimento

09/12/2015, 17:17

Entrega em carga/vista

02/12/2015, 13:46

Recebimento

11/06/2015, 15:32

Entrega em carga/vista

20/05/2015, 12:03

Recebimento

13/10/2014, 17:49

Entrega em carga/vista

24/09/2014, 17:49

Recebimento

18/12/2013, 11:01

Entrega em carga/vista

06/11/2013, 12:09

Recebimento

24/07/2013, 18:32

Remessa (outros motivos)

19/07/2013, 12:08

Conclusão (para despacho)

14/01/2013, 18:59

Petição (Petição (outras))

14/01/2013, 18:41

Petição (Petição (outras))

14/01/2013, 18:40

Recebimento

14/12/2012, 13:34

Entrega em carga/vista

07/11/2012, 11:20

Conclusão (para despacho)

28/09/2012, 16:43

Conclusão (para despacho)

22/07/2011, 15:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2011, 15:58

Recebimento

08/07/2011, 13:24

Entrega em carga/vista

22/06/2011, 08:44

Conclusão (para despacho)

15/06/2011, 14:55

Conclusão (para despacho)

30/04/2010, 17:10

Petição (Petição (outras))

30/04/2010, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2010, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2010, 17:40

Execução frustrada

18/06/2005, 09:23

Recebimento

05/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

26/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2004, 11:54

Recebimento

02/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

07/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2002, 17:51

Recebimento

18/07/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

11/07/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2001, 14:41

Conclusão (para despacho)

10/05/2000, 13:40

Recebimento

10/05/2000, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/05/2000, 00:00

Distribuição (sorteio)

22/10/1999, 11:01

Documentos

Nenhum documento disponível