Execução Fiscal 0013580-05.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2013

Valor da Causa

R$ 7.287,62

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SAO PAULO TRANSPORTE S/A

Terceiro

SPTRANS

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA KAIRALLA RODRIGUES DE SA

OAB/SP 112578·CPF·Representa: Autor

MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 174344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SAO PAULO TRANSPORTE S/A

Terceiro

SPTRANS

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

SAO PAULO TRANSPORTE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

09/12/2024, 15:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 89/2023 (4a. Vara) Paote: 22

19/07/2023, 12:52

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000089/2023

17/05/2023, 08:25

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 16/11/2022

15/03/2023, 14:49

Decorrido prazo de ANS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:16

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 15:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/09/2022, 14:20

Todas as movimentações(90)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

09/12/2024, 15:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 89/2023 (4a. Vara) Paote: 22

19/07/2023, 12:52

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000089/2023

17/05/2023, 08:25

Documentos

Sentença

•22/09/2022, 15:43

Despacho

•04/07/2022, 15:30

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 16/11/2022

15/03/2023, 14:49

Decorrido prazo de ANS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:16

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 15:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 15:50

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:33

Decorrido prazo de ANS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 15:30

Conclusos para despacho

04/07/2022, 12:19

Decorrido prazo de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 19:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA REGINA KAIRALLA RODRIGUES DE SA - SP112578 EXECUTADO: SÃO PAULO TRANSPORTE S/A Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA - SP174344 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 8º da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, fica o(a) executado(a) intimado(a) acerca da petição do exequente ID 123293491. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 14 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013580-05.2013.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2021.

30/08/2021, 05:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 19:53

Juntada de ato ordinatório

26/08/2021, 19:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/03/2021, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

12/03/2021, 15:52

Juntada de certidão

12/03/2021, 15:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/09/2020, 13:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

29/06/2020, 14:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2020, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000010544 Complemento Livre: Manifestação do Exequente

11/03/2020, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2020, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

12/02/2020, 07:24

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 202061820004252 Complemento Livre:

31/01/2020, 07:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 35/2020 Complemento Livre: CEF

17/01/2020, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2019, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2019, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000079598 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

25/10/2019, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2019, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/10/2019, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820069977 Complemento Livre:

13/08/2019, 07:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 559/2019 Complemento Livre: CEF

18/07/2019, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2019, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000118948 Complemento Livre:

03/09/2018, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2018, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

11/07/2018, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000087326 Complemento Livre:

26/06/2018, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890036448 Complemento Livre:

26/06/2018, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2018, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

14/03/2018, 06:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000021332 Complemento Livre:

05/03/2018, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2018, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/09/2017, 07:59

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0043706-04.2014.403.6182 - Apenso

31/08/2017, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2017, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

14/06/2017, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 00437060420144036182

03/04/2017, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 00437060420144036182

17/05/2016, 07:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO E EXEQUENTE Complemento Livre: 2016.618200462711

25/04/2016, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2016, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/03/2016, 06:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 00437060420144036182

24/02/2016, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 00437060420144036182

22/06/2015, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: AR POSITIVO

08/05/2015, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 00437060420144036182

27/04/2015, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

22/09/2014, 16:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AR Complemento Livre: EXPEDIDO

24/06/2014, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPAR Complemento Livre:

20/09/2013, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2013, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2013, 14:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2013, 14:49

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 19:53

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 19:53