Cumprimento de sentença 0521959-97.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/1998

Valor da Causa

R$ 18.299,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA SAITO

OAB/SP 130620·CPF·Representa: Réu

MARCELO SILVA MASSUKADO

OAB/DF 11502·CPF·Representa: Réu

OSVALDO ZORZETO JUNIOR

OAB/SP 135018·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(253)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

CONCREMIX SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

CONCREMIX S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 22:29

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 21:13

Conclusos para despacho

13/05/2025, 17:49

Decorrido prazo de CONCREMIX S/A em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:35

Mandado devolvido cumprido

27/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2024, 12:33

Todas as movimentações(199)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 22:29

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:07

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 22:29

Decisão

•04/02/2026, 22:29

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 21:13

Conclusos para despacho

13/05/2025, 17:49

Decorrido prazo de CONCREMIX S/A em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:35

Mandado devolvido cumprido

27/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 20:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:47

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 19:05

Mandado devolvido sem cumprimento

11/04/2024, 21:43

Juntada de Petição de diligência

11/04/2024, 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 15:39

Mandado devolvido para redistribuição

18/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de diligência

18/01/2024, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 16:38

Decorrido prazo de CONCREMIX S/A em 09/08/2021 23:59.

09/11/2023, 16:36

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 16:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/09/2023, 17:29

Juntada de Petição de informações prestadas

16/06/2023, 15:51

Juntada de certidão

26/04/2023, 18:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/04/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 19:16

Conclusos para despacho

05/10/2022, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:14

Decorrido prazo de CONCREMIX S/A em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:05

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão

05/03/2022, 15:48

Decorrido prazo de CONCREMIX S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 18:10

Juntada de Petição de procuração/habilitação

26/01/2022, 18:01

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONCREMIX S/A Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO SILVA MASSUKADO - SP186010-A, OSVALDO ZORZETO JUNIOR - SP135018, PATRICIA SAITO - SP130620 D E C I S Ã O Em face da falta de êxito na venda dos bens penhorados nos autos, através de Hasta Pública, denota-se claramente sua inalienabilidade por falta de interesse comercial, situação esta que a meu ver se enquadra no mesmo estado de coisas literalmente previsto no artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais, qual seja, de improsperabilidade da tutela executiva. Assim, calcado nos princípios da razoabilidade e da eficiência, e considerando, ainda, os custos da hasta pública e a necessidade de que tenha eficácia, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0521959-97.1998.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a Exequente para indicar bens para substituição da penhora. Intime-se. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 14:43

Proferida decisão interlocutória

07/01/2022, 14:13

Conclusos para decisão

07/01/2022, 12:52

Juntada de certidão

07/01/2022, 12:10

Juntada de certidão

19/11/2021, 11:07

Juntada de certidão

30/09/2021, 18:28

Juntada de certidão

10/09/2021, 17:57

Juntada de certidão

10/09/2021, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 10:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/07/2021, 10:15

Juntada de certidão

01/07/2021, 10:53

Juntada de certidão

01/07/2021, 09:55

Conclusos para decisão

17/05/2021, 17:54

Decorrido prazo de CONCREMIX S/A em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:11

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:44

Proferida decisão interlocutória

13/04/2021, 21:04

Conclusos para decisão

12/02/2021, 10:03

Decorrido prazo de CONCREMIX S/A em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 07:02

Juntada de Petição de diligência

29/11/2020, 12:07

Mandado devolvido cumprido

29/11/2020, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 08:49

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 21:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2020, 19:46

Decorrido prazo de CONCREMIX S/A em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:29

Mandado devolvido cumprido

17/08/2020, 11:48

Juntada de Petição de diligência

17/08/2020, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2020, 11:50

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 11:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/04/2020, 17:32

Decorrido prazo de CONCREMIX S/A em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:12

Publicado Decisão em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 16:28

Proferida decisão interlocutória

10/12/2019, 13:40

Conclusos para decisão

29/11/2019, 18:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 196/2019 (1a. Vara)

21/11/2019, 13:38

Decorrido prazo de CONCREMIX S/A em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.196/2019 (1a. Vara)

13/11/2019, 12:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2019.

08/11/2019, 07:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 07:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 17:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/11/2019, 16:55

Juntada de ato ordinatório

05/11/2019, 16:54

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

05/11/2019, 16:50

Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2019, 16:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS - CUMPRIMENTO DE SENTENCA NO PJE - BAIXA 133 COD19

05/11/2019, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2019, 11:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2019, 14:06

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2019, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2019, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2019, 12:59

Juntada de certidão

31/07/2019, 15:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/07/2019, 15:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO DE METADADOS

31/07/2019, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2019, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820057132 Complemento Livre: Da embargada

29/07/2019, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2019, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2019, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2019, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - ARESP NÃO CONHECIDO Complemento Livre: CLS URG

04/06/2019, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820042751 Complemento Livre: CLS MAIO

28/05/2019, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2019, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2019, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000023964 Complemento Livre: DESARQUIVADOS

09/04/2019, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

27/03/2019, 14:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/03/2019, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/03/2019 PedidoJF: 446-1/2019 Prot: 382190327022152

27/03/2019, 14:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 162/2018 (1a. Vara)

08/11/2018, 14:50

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.162/2018 (1a. Vara)

29/10/2018, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2018, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2018, 13:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUSENCIA DE MANIF QTO A PUBLICACAO NO DJE Complemento Livre: CARGA URG

19/09/2018, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 304/308

02/08/2018, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2018, 15:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2018, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2018, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2018, 15:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/07/2018, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO

23/07/2018, 15:45

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

17/07/2018, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2018, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 16/2006 (1a. Vara)

17/07/2006, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.EM SECRETARIA Complemento Livre: TRF -REM

11/07/2006, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. ANALISE EM SECRETARIA Complemento Livre: PE 13

03/07/2006, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO

30/06/2006, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2006, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2006, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/06/2006, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS AO INSS - MANDADO COLETIVO Complemento Livre:

16/06/2006, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/06/2006, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA INSS Complemento Livre: VE INSS JUNHO

09/06/2006, 10:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117/118

09/06/2006, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2006, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2006, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre: PBL EMB

26/04/2006, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PE 21

16/03/2006, 14:52

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 31/32

01/02/2006, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CIENCIA DE SENTENCA INSS

01/02/2006, 10:43

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA REMETIDOS A SECRETARIA (SETOR EMBARGOS)

01/02/2006, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/01/2006, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/12/2005, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO SUSPENCAO DEPENDENTE DE ACAO CIVEL ANULATORIA PZ265

21/10/2004, 11:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66/67

17/09/2004, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE DOS EMBARGOS EM SECRETARIA PZ 265

17/09/2004, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2004, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2004, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO SUSPENSAO DEPENDENTE DE ACAO CIVEL ANULATORIA ART265

29/07/2004, 12:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89

28/07/2004, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO SUSPENSAO DEPENDENTE DE ACAO CIVEL ANULATORIA

28/07/2004, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2004, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2004, 10:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EM EMBARGOS

29/06/2004, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/06/2004, 12:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33

29/03/2004, 12:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2004, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2004, 12:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/37

05/12/2002, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2002, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2002, 12:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/40

27/09/2002, 11:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2002, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2002, 11:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43

17/08/2001, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2001, 07:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2001, 07:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/43

01/03/2000, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2000, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2000, 07:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56/58

02/10/1998, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/1998, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/1998, 07:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/52

10/09/1998, 13:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/1998, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/1998, 13:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/38

04/08/1998, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/1998, 07:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/1998, 07:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

02/04/1998, 12:40

Despacho

•18/08/2025, 21:13

Despacho

•18/08/2025, 21:13

Despacho

•22/07/2024, 17:47

Despacho

•22/07/2024, 17:47

Despacho

•16/02/2023, 19:16

Decisão

•13/07/2022, 17:18

Decisão

•28/06/2022, 18:16

Decisão

•07/01/2022, 14:43

Decisão

•07/01/2022, 14:13

Decisão

•16/07/2021, 13:53

Decisão

•09/07/2021, 10:21

Decisão

•19/04/2021, 08:44

Decisão

•13/04/2021, 21:04

Todos os documentos(21)

Decisão

•04/02/2026, 22:29

Decisão

•04/02/2026, 22:29

Despacho

•18/08/2025, 21:13

Despacho

•18/08/2025, 21:13

Despacho

•22/07/2024, 17:47

Despacho

•22/07/2024, 17:47

Despacho

•16/02/2023, 19:16

Decisão

•13/07/2022, 17:18

Decisão

•28/06/2022, 18:16

Decisão

•07/01/2022, 14:43

Decisão

•07/01/2022, 14:13

Decisão

•16/07/2021, 13:53

Decisão

•09/07/2021, 10:21

Decisão

•19/04/2021, 08:44

Decisão

•13/04/2021, 21:04

Decisão

•07/10/2020, 19:46

Decisão

•13/12/2019, 16:28

Decisão

•10/12/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 16:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2019, 14:06