Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010968-28.2014.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2014

Valor da Causa

R$ 59.642,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

INDUSTRIA TEXTIL SACOTEX SA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE INDUSTRIA TEXTIL SACOTEX S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROLFF MILANI DE CARVALHO

OAB/SP 84441·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

INDUSTRIA TEXTIL SACOTEX SA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE INDUSTRIA TEXTIL SACOTEX S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 15:46

Juntada de certidão

12/05/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 06/05/2025

09/05/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL SACOTEX SA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:24

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 13:48

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 15:46

Juntada de certidão

12/05/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 06/05/2025

09/05/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL SACOTEX SA em 05/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 16:03

Sentença

•02/04/2025, 13:51

06/05/2025, 00:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:24

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

21/03/2025, 20:57

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

21/03/2025, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/02/2025, 16:12

Juntada de certidão

28/02/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:00

Juntada de ato ordinatório

28/02/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/01/2025, 17:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL SACOTEX SA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

24/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de ciência

23/12/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:46

Juntada de ato ordinatório

18/12/2024, 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/12/2024, 16:38

Juntada de certidão

18/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2024, 14:19

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/11/2024, 18:34

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:35

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 14:35

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 15:32

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:11

Juntada de certidão

25/09/2024, 15:07

Apensado ao processo 0010967-43.2014.4.03.6128

25/09/2024, 14:54

Juntada de certidão

25/09/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 12:42

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:27

Recebidos os autos

24/09/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição inicial

24/09/2024, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INDUSTRIA TEXTIL SACOTEX SA Advogado do(a) APELANTE: ROLFF MILANI DE CARVALHO - SP84441-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de janeiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010968-28.2014.4.03.6128 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

17/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2021 (1a. Vara)

13/05/2021, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2021, 12:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/01/2020, 18:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 27/2017 (1a. Vara)

31/05/2017, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280001924 Complemento Livre: CONTRA RAZÕES

07/04/2017, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2017, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/02/2017, 07:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 297/301

08/02/2017, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280018990 Complemento Livre: RECURSO DE APELAÇÃO

11/11/2016, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2016, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/10/2016, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PROCURAÇÃO EM SECRETARIA Complemento Livre: DR. ROLFF MILANI DE CARVALHO

26/10/2016, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 314/323

21/10/2016, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/10/2016, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 07:59

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: INDUSTRIA TEXTIL SACOTEX SA Complemento Livre:

13/10/2016, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/10/2015, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DA PFN Complemento Livre:

23/09/2015, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PFN Complemento Livre:

04/09/2015, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/09/2014, 08:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

08/09/2014, 09:13

Sentença

•02/04/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:46

Despacho

•12/11/2024, 17:03

Despacho

•11/11/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2024, 17:14

Documento Comprobatório

•30/09/2024, 15:32

Despacho

•25/09/2024, 15:11

Certidão

•25/09/2024, 15:07

Despacho

•25/09/2024, 12:42

Decisão

•17/09/2024, 16:37

Todos os documentos(33)

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 16:03

Sentença

•02/04/2025, 13:51

Sentença

•02/04/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:46

Despacho

•12/11/2024, 17:03

Despacho

•11/11/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2024, 17:14

Documento Comprobatório

•30/09/2024, 15:32

Despacho

•25/09/2024, 15:11

Certidão

•25/09/2024, 15:07

Despacho

•25/09/2024, 12:42

Decisão

•17/09/2024, 16:37

Acórdão

•16/11/2023, 07:21

Acórdão

•10/11/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 06:07

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 06:05

Decisão

•04/08/2023, 06:04

Decisão

•03/08/2023, 15:21

Acórdão

•16/06/2023, 15:15

Acórdão

•16/06/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:57

Acórdão

•03/12/2021, 12:14

Acórdão

•02/12/2021, 23:34

Decisão

•15/06/2021, 16:12

Decisão

•15/06/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 13:11

Decisão

•12/05/2021, 13:16

Decisão

•12/05/2021, 10:30