Execução Fiscal 5002294-48.2020.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.242,53

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

LOJAS RUAN ARMARINHOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RUAN JINGCHAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE NOVAES

OAB/SP 136064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:22

Expedição de Informação

12/02/2026, 13:45

Recebidos os autos

12/02/2026, 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

30/01/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 15:45

Juntada de certidão

23/01/2026, 00:36

Conclusos para despacho

23/01/2026, 00:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/09/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 19:52

Juntada de ato ordinatório

15/09/2025, 19:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/09/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2025, 10:28

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:42

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:22

Expedição de Informação

12/02/2026, 13:45

Recebidos os autos

12/02/2026, 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 19:52

30/01/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 15:45

Juntada de certidão

23/01/2026, 00:36

Conclusos para despacho

23/01/2026, 00:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/09/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 19:52

Juntada de ato ordinatório

15/09/2025, 19:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/09/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2025, 10:28

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:59

Proferida decisão interlocutória

21/03/2025, 15:07

Conclusos para decisão

15/01/2025, 01:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/01/2025, 01:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de certidão

10/10/2024, 16:24

Mandado devolvido sem cumprimento

10/10/2024, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:25

Expedição de outros documentos

10/10/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:33

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:19

Expedição de outros documentos

09/10/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 08:13

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 14:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/07/2024, 19:05

Expedição de outros documentos

11/07/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 21:26

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/07/2024, 11:28

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:01

Juntada de certidão

20/03/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 13:48

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:14

Expedição de Informação

11/03/2024, 16:13

Expedição de outros documentos

05/12/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 13:31

Expedição de Informação

24/04/2023, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:19

Juntada de certidão

21/10/2022, 16:10

Expedição de Carta precatória.

21/10/2022, 15:18

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

21/10/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:43

Conclusos para despacho

05/10/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:30

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 15:30

Expedição de Comunicação via Correios.

02/09/2022, 14:01

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:37

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:57

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 14:57

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 14:50

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 20:57

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:23

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 13:22

Decorrido prazo de LOJAS RUAN ARMARINHOS LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:06

Publicado Citação em 21/01/2022.

02/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação - 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 2ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução Fiscal nº 5002294-48.2020.4.03.6133, movido pelo(a) INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP em face de LOJAS RUAN ARMARINHOS LTDA - EPP, CDA(s) nº(s) 156/1316, natureza multa, inscrita(s) desde 08/2020, encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) LOJAS RUAN ARMARINHOS LTDA - EPP atualmente em lugar ignorado. E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, com endereço na Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000, CITA o(a)(s) executado(a)(s): LOJAS RUAN ARMARINHOS LTDA - EPP, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida, que em 09/2021 importava no valor de R$4.336,12, mais os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Nada mais. EXPEDIDO nesta cidade de Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. Eu, André Luiz de Oliveira Toldo, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. E eu, MMa. Juíza Federal Substituta, subscrevo. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

17/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

14/01/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:58

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/01/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:50

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 23:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2021, 13:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2021, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 11:43

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 11:43

Juntada de certidão

17/08/2021, 21:07

Juntada de certidão

14/07/2021, 15:18

Expedição de Carta precatória.

14/07/2021, 15:12

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/07/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 16:12

Conclusos para despacho

13/04/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 23:09

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 17:39

Juntada de certidão

12/03/2021, 17:38

Expedição de Carta de citação.

28/09/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 15:50

Conclusos para despacho

14/09/2020, 17:22

Juntada de certidão

14/09/2020, 17:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/09/2020, 17:32

Juntada de certidão

10/09/2020, 17:32

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

10/09/2020, 16:08

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 19:52

Decisão

•21/03/2025, 15:07

Despacho

•10/10/2024, 15:25

Despacho

•09/10/2024, 16:33

Despacho

•08/10/2024, 08:13

Despacho

•03/07/2024, 21:26

Despacho

•14/03/2024, 13:48

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 13:31

Despacho

•06/10/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 15:30

Despacho

•23/08/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:57

Todos os documentos(27)

Despacho

•23/01/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 19:52

Decisão

•21/03/2025, 15:07

Despacho

•10/10/2024, 15:25

Despacho

•09/10/2024, 16:33

Despacho

•08/10/2024, 08:13

Despacho

•03/07/2024, 21:26

Despacho

•14/03/2024, 13:48

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 13:31

Despacho

•06/10/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 15:30

Despacho

•23/08/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 17:01

Despacho

•28/03/2022, 20:57

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:22

Despacho

•01/10/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 11:43

Despacho

•15/04/2021, 16:12

Despacho

•08/04/2021, 12:14

Despacho

•07/04/2021, 23:09

Despacho

•16/09/2020, 15:50