Procedimento Comum Cível 0902615-29.1994.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Sorocaba 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

04/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

29/04/2026, 18:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2026, 18:53

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 14:55

Publicação

24/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:00

Publicação

12/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 07:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 16:45

Publicação

29/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 18:09

Expedição de precatório/rpv

22/07/2025, 18:42

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 14:17

Todas as movimentações(209)

Publicação

04/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

29/04/2026, 18:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2026, 18:53

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 14:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

24/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:00

Publicação

12/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 07:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 16:45

Publicação

29/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 18:09

Expedição de precatório/rpv

22/07/2025, 18:42

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 14:17

Publicação

10/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 07:00

Expedida/certificada

06/03/2025, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2025, 18:24

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 12:15

Publicação

01/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

30/07/2024, 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2024, 18:54

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 15:00

Expedida/certificada

08/02/2024, 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2024, 18:55

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 13:39

Publicação

31/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

29/08/2023, 14:13

Publicação

14/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

10/08/2023, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2023, 10:10

Conclusão (para decisão)

27/03/2023, 14:51

Publicação

05/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

01/12/2022, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2022, 18:51

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 17:37

Publicação

19/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

17/08/2022, 11:33

Publicação

04/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

02/08/2022, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 18:03

Conclusão (para decisão)

25/05/2022, 12:15

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

21/04/2022, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 11:35

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 10:55

Publicação

08/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2022, 09:06

Remessa (outros motivos)

26/07/2021, 17:10

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 15:49

Recebimento

23/07/2021, 15:02

Entrega em carga/vista

23/06/2021, 16:26

Conclusão (para decisão)

31/05/2021, 18:18

Publicação

20/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 07:00

Conclusão (para decisão)

14/05/2021, 18:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/10/2020, 19:50

Recebimento

13/03/2020, 15:22

Remessa (outros motivos)

12/12/2019, 14:50

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 14:44

Recebimento

11/12/2019, 16:35

Entrega em carga/vista

03/12/2019, 16:01

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 15:58

Publicação

18/11/2019, 13:11

Mero expediente

30/10/2019, 19:16

Mero expediente

30/10/2019, 18:52

Conclusão (para decisão)

16/10/2019, 14:54

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 14:52

Determinação

12/08/2019, 11:31

Mero expediente

12/08/2019, 11:21

Conclusão (para decisão)

28/06/2019, 14:14

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 14:13

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 14:56

Recebimento

12/06/2019, 14:25

Entrega em carga/vista

14/05/2019, 14:44

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 14:43

Publicação

22/04/2019, 13:39

Mero expediente

15/03/2019, 18:30

Mero expediente

15/03/2019, 17:07

Conclusão (para decisão)

21/09/2018, 12:13

Recebimento

21/09/2018, 12:13

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2014, 19:10

Documento (Ofício)

03/04/2014, 16:00

Determinação

19/03/2014, 15:13

Mero expediente

19/03/2014, 15:12

Conclusão (para despacho)

19/03/2014, 10:38

Petição (Petição (outras))

07/02/2014, 15:45

Publicação

12/12/2013, 10:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/12/2013, 10:37

Conclusão (para julgamento)

02/12/2013, 13:58

Conclusão (para despacho)

25/11/2013, 12:45

Petição (Petição (outras))

25/11/2013, 12:45

Recebimento

22/11/2013, 15:10

Entrega em carga/vista

18/11/2013, 15:10

Publicação

18/11/2013, 12:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/11/2013, 09:42

Conclusão (para julgamento)

06/11/2013, 14:41

Petição (Petição (outras))

16/10/2013, 15:08

Recebimento

24/09/2013, 15:30

Entrega em carga/vista

23/09/2013, 15:30

Mero expediente

12/09/2013, 12:18

Conclusão (para despacho)

11/09/2013, 16:42

Petição (Petição (outras))

10/09/2013, 15:01

Petição (Petição (outras))

10/09/2013, 15:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2013, 16:39

Recebimento

17/06/2013, 16:01

Entrega em carga/vista

17/06/2013, 16:01

Mero expediente

03/04/2013, 13:42

Conclusão (para despacho)

22/03/2013, 18:29

Petição (Petição (outras))

12/03/2013, 15:13

Recebimento

15/02/2013, 15:30

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 15:30

Mero expediente

04/02/2013, 14:04

Conclusão (para despacho)

01/02/2013, 18:32

Recebimento

01/02/2013, 16:42

Remessa (outros motivos)

21/01/2013, 17:11

Mero expediente

18/01/2013, 17:39

Conclusão (para despacho)

11/01/2013, 18:18

Petição (Petição (outras))

29/11/2012, 14:26

Recebimento

23/11/2012, 12:21

Entrega em carga/vista

19/11/2012, 12:21

Mero expediente

31/10/2012, 16:23

Mero expediente

31/10/2012, 15:51

Conclusão (para despacho)

30/10/2012, 15:41

Recebimento

30/10/2012, 15:41

Remessa (outros motivos)

16/10/2012, 11:50

Mero expediente

09/10/2012, 15:55

Mero expediente

05/10/2012, 15:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2012, 16:15

Petição (Petição (outras))

19/09/2012, 14:34

Recebimento

14/09/2012, 14:30

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 14:30

Mero expediente

14/08/2012, 14:08

Conclusão (para despacho)

10/08/2012, 10:27

Petição (Petição (outras))

09/08/2012, 16:46

Petição (Petição (outras))

09/08/2012, 16:45

Petição (Petição (outras))

18/07/2012, 14:42

Recebimento

05/07/2012, 14:50

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 14:50

Mero expediente

20/06/2012, 14:03

Petição (Petição (outras))

19/06/2012, 14:13

Conclusão (para despacho)

18/06/2012, 19:02

Recebimento

18/06/2012, 17:40

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 17:40

Petição (Petição (outras))

11/06/2012, 12:51

Petição (Petição (outras))

06/06/2012, 15:15

Mero expediente

03/05/2012, 13:59

Conclusão (para despacho)

02/05/2012, 17:10

Petição (Petição (outras))

27/04/2012, 16:51

Mero expediente

03/04/2012, 11:05

Conclusão (para despacho)

02/04/2012, 17:22

Petição (Petição (outras))

02/04/2012, 15:49

Recebimento

15/03/2012, 14:22

Recebimento

09/03/2012, 17:08

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 17:08

Petição (Petição (outras))

09/03/2012, 17:01

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 14:22

Mero expediente

06/03/2012, 15:52

Conclusão (para despacho)

09/02/2012, 12:06

Mero expediente

31/01/2012, 14:53

Conclusão (para despacho)

27/01/2012, 17:48

Recebimento

27/01/2012, 17:48

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2003, 17:48

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2003, 13:19

Recebimento

13/09/2000, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2000, 00:00

Recebimento

28/06/2000, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/07/1999, 11:37

Conclusão (para despacho)

15/06/1999, 17:46

Conclusão (para despacho)

06/05/1999, 13:47

Conclusão (para despacho)

15/03/1999, 17:31

Conclusão (para despacho)

17/02/1999, 16:14

Recebimento

17/02/1999, 00:00

Reativação

17/02/1999, 00:00

Baixa Definitiva

21/08/1998, 11:41

Remessa (outros motivos)

17/08/1998, 18:45

Remessa (outros motivos)

17/08/1998, 12:55

Remessa (outros motivos)

16/07/1998, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/06/1998, 18:03

Conclusão (para despacho)

09/03/1998, 16:14

Conclusão (para despacho)

21/01/1998, 17:04

Conclusão (para despacho)

03/11/1997, 16:11

Conclusão (para despacho)

13/06/1997, 15:24

Conclusão (para despacho)

14/05/1997, 10:29

Conclusão (para despacho)

17/04/1997, 16:54

Conclusão (para despacho)

17/12/1996, 12:06

Conclusão (para despacho)

22/11/1996, 16:40

Conclusão (para despacho)

23/10/1996, 11:30

Conclusão (para despacho)

20/08/1996, 13:06

Recebimento

10/06/1996, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/06/1996, 13:29

Entrega em carga/vista

17/05/1996, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/05/1996, 18:57

Conclusão (para despacho)

06/06/1995, 11:33

Conclusão (para despacho)

18/04/1995, 10:43

Conclusão (para despacho)

02/02/1995, 11:08

Conclusão (para despacho)

02/09/1994, 12:06

Conclusão (para despacho)

04/08/1994, 17:32

Distribuição (sorteio)

30/06/1994, 16:28