Procedimento Comum Cível 5003053-70.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

15/04/2026, 16:42

Expedida/certificada

20/03/2026, 14:26

Mero expediente

17/03/2026, 19:16

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 16:42

Expedida/certificada

14/04/2025, 17:54

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

14/04/2025, 17:53

Mero expediente

09/04/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 17:13

Recebimento

15/02/2025, 09:48

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2020, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/12/2019, 07:00

Expedida/certificada

19/12/2019, 15:13

Mero expediente

19/12/2019, 10:17

Conclusão (para despacho)

19/12/2019, 10:17

Petição (Apelação)

26/11/2019, 14:28

Todas as movimentações(38)

Por decisão judicial

15/04/2026, 16:42

Expedida/certificada

20/03/2026, 14:26

Mero expediente

17/03/2026, 19:16

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 16:42

Expedida/certificada

14/04/2025, 17:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

14/04/2025, 17:53

Mero expediente

09/04/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 17:13

Recebimento

15/02/2025, 09:48

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2020, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/12/2019, 07:00

Expedida/certificada

19/12/2019, 15:13

Mero expediente

19/12/2019, 10:17

Conclusão (para despacho)

19/12/2019, 10:17

Petição (Apelação)

26/11/2019, 14:28

Publicação

21/11/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

18/11/2019, 11:22

Procedência

15/11/2019, 20:07

Conclusão (para julgamento)

11/02/2019, 15:23

Publicação

01/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

30/01/2019, 11:11

Julgamento em Diligência

22/01/2019, 18:14

Conclusão (para decisão)

26/09/2018, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2018, 07:00

Expedida/certificada

28/08/2018, 17:03

Mero expediente

24/08/2018, 18:21

Conclusão (para despacho)

25/06/2018, 18:06

Expedida/certificada

24/06/2018, 23:33

Mero expediente

07/06/2018, 10:45

Conclusão (para despacho)

06/06/2018, 15:56

Expedida/certificada

20/05/2018, 14:29

Antecipação de tutela

19/05/2018, 09:00

Conclusão (para decisão)

16/05/2018, 19:24

Mero expediente

11/05/2018, 17:39

Conclusão (para despacho)

11/05/2018, 17:34

Remessa (outros motivos)

10/05/2018, 18:49

Distribuição (sorteio)

09/05/2018, 17:41