Procedimento Comum Cível 5000217-53.2017.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - Des.fed. Cristina Melo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2022, 09:10

Expedida/certificada

23/06/2022, 11:51

Mero expediente

23/06/2022, 11:51

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 09:38

Petição (Apelação)

27/04/2022, 08:39

Publicação

26/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

22/04/2022, 11:17

Improcedência

21/04/2022, 17:31

Conclusão (para julgamento)

26/01/2022, 14:06

Mero expediente

24/01/2022, 10:59

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/09/2021, 14:22

Conclusão (para decisão)

27/11/2020, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

26/10/2020, 10:54

Todas as movimentações(35)

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2022, 09:10

Expedida/certificada

23/06/2022, 11:51

Mero expediente

23/06/2022, 11:51

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 09:38

Petição (Apelação)

27/04/2022, 08:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

26/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

22/04/2022, 11:17

Improcedência

21/04/2022, 17:31

Conclusão (para julgamento)

26/01/2022, 14:06

Mero expediente

24/01/2022, 10:59

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/09/2021, 14:22

Conclusão (para decisão)

27/11/2020, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

26/10/2020, 10:54

Publicação

03/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

01/09/2020, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2020, 14:29

Conclusão (para decisão)

14/11/2019, 10:56

Publicação

28/10/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

24/10/2019, 11:24

Remessa (em diligência)

01/10/2019, 10:03

Julgamento em Diligência

13/09/2019, 16:42

Conclusão (para julgamento)

05/09/2018, 16:04

Mero expediente

05/09/2018, 15:21

Conclusão (para despacho)

24/08/2018, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2018, 07:00

Mero expediente

03/05/2018, 10:58

Conclusão (para despacho)

31/10/2017, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2017, 07:00

Mero expediente

20/10/2017, 11:35

Conclusão (para despacho)

20/10/2017, 11:07

Remessa (outros motivos)

19/10/2017, 11:54

Distribuição (sorteio)

18/10/2017, 15:14