Apelação Cível 0000323-36.2011.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. B da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

LUIZ CELSO NONATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO DE SOUZA BRILTES

OAB/MS 5480·CPF·Representa: Autor

OZIEL MATOS HOLANDA

OAB/MS 5628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/03/2026, 18:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 12:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ CELSO NONATO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:19

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022002148 DESTINO: 2ª SUBSEÇÃO DOURADOS

01/02/2022, 15:27

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

22/01/2022, 22:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 285)

14/01/2022, 14:01

Conclusos para decisão

16/12/2021, 01:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2021, 01:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 01:06

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

23/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ CELSO NONATO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:02

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/03/2026, 18:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 12:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ CELSO NONATO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:19

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022002148 DESTINO: 2ª SUBSEÇÃO DOURADOS

Documentos

Decisão

•14/01/2022, 18:06

Decisão

•14/01/2022, 14:01

01/02/2022, 15:27

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

22/01/2022, 22:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 285)

14/01/2022, 14:01

Conclusos para decisão

16/12/2021, 01:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2021, 01:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 01:06

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

23/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ CELSO NONATO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:02

Publicado Decisão em 22/03/2021.

22/03/2021, 00:16

Publicado Decisão em 22/03/2021.

22/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

20/03/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)

18/03/2021, 14:36

Conclusos para decisão

09/03/2021, 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2020, 11:37

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020006089 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

29/01/2020, 11:51

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020006089 DESTINO: GAB.DES.FED. MÔNICA NOBRE

28/01/2020, 19:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

28/01/2020, 15:50

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

28/01/2020, 15:50

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

27/01/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 15:44

Recebidos os autos

05/12/2019, 15:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/12/2019, 15:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019174634 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

02/12/2019, 18:18

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

02/12/2019, 16:48

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2014-5-20 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 28815/2014)

21/05/2014, 08:30

Remessa - REMESSA DE PROCESSO SOBRESTADO DISPONIBILIZADO 20/05/14

20/05/2014, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2014-5-20 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 28815/2014)

20/05/2014, 08:30

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO C/ DESPACHO/DECISÃO

15/05/2014, 18:54

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO DE SUSPENSÃO POR REPERCUSSÃO GERAL

15/05/2014, 17:48

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição MÔNICA NOBRE registro do dia 20.09.2013 00:00:00 PARA MÔNICA NOBRE / QUARTA TURMA

20/09/2013, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013103118 DESTINO: GAB.DES.FED.DIVA MALERBI

22/05/2013, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-4-29 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 21918/2013)

30/04/2013, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-4-29 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 21918/2013)

29/04/2013, 08:33

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO PREVISÃO DIA 29/04/2013

26/04/2013, 13:39

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE C/ DECISÃO SOBRESTAMENTO

25/04/2013, 17:40

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

24/04/2013, 19:37

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012285941 DESTINO: GAB.DES.FED.DIVA MALERBI

12/11/2012, 13:07

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição DIVA MALERBI registro do dia 06.11.2012 00:00:00 PARA DIVA MALERBI / QUARTA TURMA

06/11/2012, 00:00

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 18.10.2012 18:02:02 PARA DAVID DINIZ / QUARTA TURMA

18/10/2012, 18:02

Decisão

•18/03/2021, 15:47

Decisão

•18/03/2021, 14:36

Decisão

•27/01/2020, 18:54

Decisão

•15/05/2014, 14:31

Despacho de mero expediente

•24/04/2013, 16:20