Execução Fiscal 0031492-44.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.405.951,15

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLON DANIEL REAL

OAB/SP 284544·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO DE SOUZA DA MOTTA

OAB/RS 48828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IV & WIN CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 18:53

Juntada de certidão

18/09/2024, 17:01

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 02/08/2024

27/08/2024, 21:32

Decorrido prazo de IV & WIN CONFECCOES LTDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 21:37

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:45

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 15:45

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:21

Todas as movimentações(73)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 18:53

Juntada de certidão

18/09/2024, 17:01

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 02/08/2024

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 18:45

Sentença

•24/06/2024, 15:50

27/08/2024, 21:32

Decorrido prazo de IV & WIN CONFECCOES LTDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 21:37

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:45

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 15:45

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 09:03

Mandado devolvido sem cumprimento

12/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 49/2023

29/06/2023, 14:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 15:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 18:31

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/05/2023, 15:56

Decorrido prazo de IV & WIN CONFECCOES LTDA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:14

Publicado Decisão em 21/01/2022.

02/02/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IV & WIN CONFECCOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARLON DANIEL REAL - SP284544-A, JOAO PEDRO DE SOUZA DA MOTTA - RS48828 D E C I S Ã O I. 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031492-44.2015.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe, nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de maio de 2020. 2. Intime-se as partes para, querendo, proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se o caráter de essencialidade do documento. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades. II. Cumpra-se o determinado nos itens I.2 e seguintes da decisão de ID 41870624, p. 173/4. Para tanto, expeça-se mandado de penhora. Instrua-se com cópia de ID 41870623, p. 121. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 18:07

Decretada a indisponibilidade de bens

03/12/2021, 17:33

Conclusos para decisão

02/12/2021, 16:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/07/2021, 15:10

Juntada de certidão

21/07/2021, 15:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/11/2020, 16:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

29/07/2020, 10:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/07/2020, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de Maio de 2020 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

24/07/2020, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1030/1044

11/12/2019, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2019, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 570/600

16/09/2019, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 13:31

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: OPOSTA PELA PARTE EXECUTADA Codigo Juiz: 130

31/07/2019, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820023524

25/03/2019, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2019, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/02/2019, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2019, 08:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO E PENHORA Complemento Livre: 8212.2018.00764

13/08/2018, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO. Complemento Livre: 201861190012793

12/07/2018, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO. Complemento Livre: 201861190012792

12/07/2018, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201861190012900

11/07/2018, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO E PENHORA Complemento Livre: 8212.2018.00764 EM 13/04/2018 (Guia 2018.0037)

09/05/2018, 12:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITACAO

04/09/2017, 10:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITACAO

10/07/2017, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

02/05/2017, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2017, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/04/2016, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2016, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2016, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

27/01/2016, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2016, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2015, 16:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 15:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/11/2015, 16:11

Despacho

•08/04/2024, 15:45

Decisão

•16/10/2023, 09:03

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 18:50

Decisão

•14/01/2022, 18:07

Decisão

•03/12/2021, 17:33