Tutela Cautelar Antecedente 5006530-53.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 84.840,54

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/02/2023, 13:14

Juntada de ato ordinatório

30/01/2023, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:05

Decorrido prazo de NORBERTO RENE CHIMENTI em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:46

Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 12:22

Juntada de Petição de apelação

27/10/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:52

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 11:40

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2022, 15:38

Expedição de Informação

14/10/2022, 11:17

Recebidos os autos

14/10/2022, 11:17

Juntada de Petição de apelação

04/10/2022, 22:07

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/02/2023, 13:14

Juntada de ato ordinatório

30/01/2023, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:05

Decorrido prazo de NORBERTO RENE CHIMENTI em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 14:46

18/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:46

Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 12:22

Juntada de Petição de apelação

27/10/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:52

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 11:40

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2022, 15:38

Expedição de Informação

14/10/2022, 11:17

Recebidos os autos

14/10/2022, 11:17

Juntada de Petição de apelação

04/10/2022, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:57

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/09/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 11:05

Julgado procedente em parte o pedido

26/08/2022, 16:34

Juntada de comunicações

09/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:47

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 17:42

Expedição de Informação

09/05/2022, 09:40

Recebidos os autos

09/05/2022, 09:40

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/05/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 10:53

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:43

Juntada de comunicações

02/05/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 12:03

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 11:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/03/2022, 11:39

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:53

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:28

Recebidos os autos

21/02/2022, 15:19

Expedição de Informação

21/02/2022, 15:19

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NORBERTO RENE CHIMENTI Advogado do(a) REQUERENTE: TATIANE STEVANATO DA PAZ - SP435224 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Int. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5006530-53.2021.4.03.6183

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:59

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 15:44

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:43

Juntada de Petição de informação

21/01/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: NORBERTO RENE CHIMENTI Advogado do(a) REQUERENTE: TATIANE STEVANATO DA PAZ - SP435224 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5006530-53.2021.4.03.6183 Vistos, em decisão. Docs. 238974773 e 238974782: retomo o relato e os fundamentos lançados nas decisões doc. 77138701 e 121303967, e reanaliso o pedido de tutela provisória, sob o prisma da necessidade de comprovação da titularidade de contribuições vinculadas ao NIT 1.092.446.637-2. Como exposto na decisão de 23.08.2021, o autor apresentou em juízo declaração da General Motors do Brasil, datada de 11.05.2004, acompanhada de cópia da ficha de registro de empregado, no sentido de ter trabalhado naquela empresa entre 09.11.1961 e 31.05.1962 (doc. 54745318). Não há CTPS com os respectivos lançamentos. Foi expedido ofício à General Motors do Brasil, que corroborou a existência do vínculo de emprego no período mencionado: Destarte, o autor ora comprova, ao menos em sede liminar, número de contribuições (186) superior à carência exigida pela lei (180) para a obtenção da aposentadoria por idade, em 07.04.2014. Jaz jus, pois, ao restabelecimento do benefício no valor piso (à vista da pendente controvérsia acerca do período contributivo a partir de abril de 2003): Ante o exposto, concedo em parte a tutela provisória de urgência, na modalidade antecipatória, para determinar ao INSS que restabeleça ex nunc a aposentadoria por idade em favor do autor, com renda mensal no valor piso. Notifique-se a CEAB-DJ para cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, manifeste-se o INSS sobre a resposta do autor (doc. 130942289) ao pedido reconvencional, no prazo legal. P. R. I. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. MIGUEL THOMAZ DI PIERRO JUNIOR Juiz Federal

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/01/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 14:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

07/01/2022, 14:33

Conclusos para decisão

07/01/2022, 13:23

Juntada de certidão

07/01/2022, 13:20

Mandado devolvido cumprido

14/12/2021, 18:42

Juntada de Petição de diligência

14/12/2021, 18:42

Decorrido prazo de NORBERTO RENE CHIMENTI em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:11

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

26/11/2021, 01:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 18:12

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 12:58

Conclusos para despacho

17/11/2021, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de réplica

15/10/2021, 22:39

Decorrido prazo de NORBERTO RENE CHIMENTI em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:06

Publicado Decisão em 06/10/2021.

06/10/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 18:08

Outras Decisões

04/10/2021, 17:20

Conclusos para decisão

04/10/2021, 14:46

Juntada de Petição de resposta

20/09/2021, 19:29

Juntada de Petição de contestação

01/09/2021, 11:22

Mandado devolvido cumprido

30/08/2021, 18:38

Juntada de Petição de diligência

30/08/2021, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 13:37

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 12:08

Publicado Decisão em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 02:15

Publicado Decisão em 24/08/2021.

24/08/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:09

Outras Decisões

23/08/2021, 19:01

Juntada de Petição de procuração/habilitação

20/08/2021, 15:54

Conclusos para decisão

20/08/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/08/2021, 13:37

Conclusos para decisão

20/08/2021, 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2021, 14:58

Conclusos para decisão

17/08/2021, 17:40

Juntada de Petição de impugnação

13/08/2021, 20:43

Publicado Decisão em 22/07/2021.

22/07/2021, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2021, 14:03

Conclusos para decisão

14/07/2021, 17:18

Decorrido prazo de NORBERTO RENE CHIMENTI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/07/2021, 15:09

Publicado Despacho em 10/06/2021.

13/06/2021, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 14:28

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:53

Juntada de certidão

01/06/2021, 16:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/06/2021, 15:53

Recebidos os autos

01/06/2021, 15:53

Juntada de certidão

01/06/2021, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:40

Documento Comprobatório

•04/10/2022, 22:07

Documento Comprobatório

•04/10/2022, 22:07

Sentença

•09/09/2022, 11:05

Sentença

•26/08/2022, 16:34

Comunicações

•09/08/2022, 11:25

Despacho

•03/05/2022, 18:06

Despacho

•03/05/2022, 10:53

Comunicações

•30/04/2022, 20:45

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 11:39

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:40

Documento Comprobatório

•04/10/2022, 22:07

Documento Comprobatório

•04/10/2022, 22:07

Sentença

•09/09/2022, 11:05

Sentença

•26/08/2022, 16:34

Comunicações

•09/08/2022, 11:25

Despacho

•03/05/2022, 18:06

Despacho

•03/05/2022, 10:53

Comunicações

•30/04/2022, 20:45

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 11:39

Despacho

•08/02/2022, 16:45

Despacho

•08/02/2022, 15:59

Decisão

•07/01/2022, 14:44

Decisão

•07/01/2022, 14:33

Despacho

•23/11/2021, 17:42

Despacho

•23/11/2021, 12:58

Decisão

•04/10/2021, 18:08

Decisão

•04/10/2021, 17:20

Decisão

•24/08/2021, 15:09

Decisão

•23/08/2021, 19:01

Decisão

•20/08/2021, 13:37

Decisão

•19/08/2021, 14:58

Decisão

•20/07/2021, 14:23

Decisão

•20/07/2021, 14:03

Despacho

•08/06/2021, 16:43

Despacho

•08/06/2021, 14:28